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Justiça Restaurativa transforma escolas, diz líder de mediação escolar da Seduc

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A consolidação da cultura de paz nas escolas públicas estaduais foi o foco do painel apresentado por Patrícia Carvalho, líder do Núcleo de Mediação Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na manhã de sexta-feira (14), durante o Seminário “Justiça Restaurativa na Educação e na Ambiência Institucional”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com a Seduc.

Patrícia destacou que o trabalho desenvolvido no estado é fruto de uma trajetória consistente. “A construção da cultura de paz no ambiente escolar, aqui no Estado de Mato Grosso, já vem sendo trabalhada há alguns anos, com o fortalecimento dessa parceria do Tribunal de Justiça com a Secretaria de Estado de Educação”, explicou ao iniciar sua apresentação.

Em seguida, ela contextualizou a importância dessa caminhada conjunta para transformar as relações dentro das unidades educacionais. “Falar desse percurso é muito importante, porque a gente verifica que as ações pautadas nos alicerces da Justiça Restaurativa têm surtido muito efeito nas unidades escolares, no processo de prevenção e no ressignificar da vida dessas crianças”, afirmou.

A palestrante ressaltou que o trabalho desenvolvido em Mato Grosso está alinhado às políticas nacionais de prevenção às violências no ambiente escolar. “Esse trabalho vem ao encontro das políticas nacionais de proteção e prevenção às violências. A escola está no contexto social e, infelizmente, essa violência que assola a sociedade também está presente ali”, destacou.

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Ao abordar os desafios atuais, Patrícia apontou que os episódios recentes de violência escolar demonstram a necessidade de aprofundar as ações restaurativas. “A problemática da violência no ambiente escolar é multifacetada, fatorial. E, principalmente, é um fator social que estamos vivendo, que acaba refletindo no ambiente escolar”, disse.

Ela enfatizou que o grande desafio está na formação emocional e relacional das pessoas. “É fazer com que as pessoas aprendam a gerenciar as suas emoções, aprendam a dialogar e escutar o outro, ou seja, se reconhecer no outro”, afirmou. Segundo Patrícia, “as práticas restaurativas, os círculos de construção de paz, são uma ferramenta potente nessa construção de evolução e autoconhecimento”.

Mais professores-facilitadores

Durante o painel, Patrícia Carvalho comentou também sobre o curso encerrado na quinta-feira (13) voltado à formação de profissionais da educação como facilitadores de práticas restaurativas.

Ela lembrou que a Seduc trabalha com a metodologia há cerca de uma década. “Eu já sou facilitadora há algum tempo. A Secretaria de Educação já tem aproximadamente 10 anos trabalhando com práticas restaurativas na educação. Temos essa parceria com o Tribunal de Justiça há alguns anos, e ela tem dado muito certo”, afirmou.

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O resultado mais recente desse trabalho é a certificação de 125 novos facilitadores. “São 125 novos facilitadores. Eles são atribuídos às unidades escolares para desenvolver as práticas restaurativas de prevenção às violências”, explicou.

Patrícia destacou ainda que esses profissionais passam a atuar com dedicação específica. “Eles são atribuídos com 30 horas para trabalhar com práticas restaurativas e prevenção das violências na unidade escolar, uma preocupação que o Governo do Estado e a Secretaria de Educação vêm tendo já há algum tempo”, disse.

Além dos professores-facilitadores, equipes multidisciplinares também participam do processo. “Nós temos, principalmente, esses profissionais que estão realmente voltados a essa prática. E também temos equipes com assistentes sociais e psicólogos, que são orientados a desenvolver ações de justiça restaurativa”, completou.

O seminário segue até o fim do dia com certificações, apresentações de experiências e aprofundamento das práticas de Justiça Restaurativa no contexto educacional.

Autor: Flávia Borges

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá

Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos

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O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).

O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.

Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.

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A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.

Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.

Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.

Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.

Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.

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A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.

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