TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (15 e 16 de novembro)

Neste final de semana (08 e 09 de novembro), o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha será o plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. A desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte ficará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Público e Coletivo serão analisados pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. Os magistrados e a magistrada contarão com assessoria do Departamento da 1ª Câmara de Direito Público, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

Conforme a Resolução TJMT/OE Nº 11, de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

Ações cíveis de Direito Privado de urgência: juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, da 3ª Vara da Família, com apoio do gestor Carlos Henrique Saliés Ribeiro, que atenderá pelo telefone (65) 99948-8823.

Ações cíveis de Direito Público de urgência: juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ações Coletivas – Gab 01, com apoio da gestora Sirlene Rodrigues Machado Gimenez, que atenderá pelo telefone (65) 99327-8977.

Ações criminais de urgência: juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, da 13ª Vara Criminal, com apoio da gestora Rosevete dos Santos Maciel Teixeira, que atenderá pelo telefone (65) 99949-0558; e juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires, da 2ª Vara Especializada em Violência Doméstica – Gab 01, com apoio do gestor Lourival Lino de Lima Filho, que atenderá pelo telefone (65) 99329-1571.

Turmas Recursais: juiz Hildebrando Dias Batista Vilella, da Terceira Turma Recursal – Gabinete III, com apoio do gestor Wladimir Ormond Mattioli, que atenderá pelo telefone (65) 99343-1609.

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

Ações cíveis de urgência: juiz Ângelo Judai Junior, da Vara Especializada em Direito Bancário, com apoio do gestor Newton Cardoso Souza Junior, que atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.

Ações criminais de urgência: juiz Pierro de Farias Mendes, da 1ª Vara Criminal, com apoio do gestor Pedro Ferreira do Nascimento, que atenderá pelo telefone (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105 para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira e vai até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n.º 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas às hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n.º 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente na página principal do Tribunal de Justiça.

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário convida para a construção conjunta das metas nacionais para 2027

O futuro do Poder Judiciário nacional será construído a dezenas, milhares de mãos, a partir de uma consulta pública iniciada nesta segunda-feira (15 de junho). E o Tribunal de Justiça de Mato Grosso quer ouvir você: magistrado (a), servidor (a), advogado (a), defensor (a) público (a), promotor (a) de justiça e cidadão (ã)!

O TJMT e outros Tribunais do Brasil se uniram para definir as Metas Nacionais para 2027 com uma pesquisa on-line. Clique no link e participe! Construindo juntos as Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2027

A iniciativa atende a Resolução nº 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.

Metas do Judiciário

As metas nacionais para todo o Poder Judiciário estão previstas na Resolução n. 325/2020 do CNJ. O formulário traz como ponto de partida as metas nacionais aprovadas para 2026 e busca junto à sociedade definir as ações prioritárias para 2027.

Entre elas estão o julgamento de mais processos que os distribuídos e os mais antigos; o estímulo à conciliação e à inovação; a prioridade de julgar processos relativos a crimes contra a Administração Pública, ações ambientais, relacionados a indígenas, quilombolas, ao feminicídio; e outros.

A consulta pública ficará aberta até o dia 6 de julho. A sua opinião faz a diferença. Participe!

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

AGRONEGÓCIO6 dias atrás

Mapa registra avanços no nível de atendimento às demandas da Lei de Acesso à Informação

Sinop5 dias atrás

Prefeitura de Sinop lança livro infantil sobre a importância do turismo

POLÍTICA MT4 dias atrás

Assembleia realiza 3º Encontro Mato-Grossense de Triagem Neonatal

POLÍTICA MT5 dias atrás

Cenira Evangelista recebe apoio Virginia Mendes para pré-candidata a deputada estadual

POLÍTICA MT4 dias atrás

Diego Guimarães recebe honraria do Muxirum Cuiabano e reforça defesa do ICMS zero para comércio do Centro Histórico

POLÍTICA MT4 dias atrás

ALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

Sinop4 dias atrás

Prefeitura de Sinop encaminha projeto para flexibilizar hora-atividade e aprimorar organização do trabalho dos professores da rede municipal

POLÍTICA MT4 dias atrás

Mauro Mendes confirma lançamento de pré-candidatura ao Senado e prepara ato político ao lado de Virgínia Mendes

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (15 e 16 de novembro)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário convida para a construção conjunta das metas nacionais para 2027

Polícia Civil cumpre 11 ordens judiciais para investigar sequestro e desaparecimento de jovem em Colíder

Mais Médicos completa 13 anos levando assistência a 67 milhões de brasileiros e fortalecendo o SUS em todo o país

Comissão aprova divulgação da Educação de Jovens e Adultos em contas de luz e água

Comissão de Legislação Participativa debate paralisação de professores e técnicos da Uerj

Comissão especial da PEC da Primeira Infância reúne-se para votar parecer da relatora

política mt

Botelho participa da entrega de 190 escrituras e inauguração de novas delegacias em Nobres e Rosário Oeste

Lei cria sistema de alerta para avisar vítimas sobre aproximação de agressores

Wellington Fagundes apresenta projeto para garantir investimentos e serviços públicos na região do Araguaia-Xingu

mato grosso

Polícia Civil cumpre 11 ordens judiciais para investigar sequestro e desaparecimento de jovem em Colíder

Polícia Civil cumpre mandados em investigação de ataques virtuais contra moradores, servidores e políticos de Mirassol D’Oeste

Polícia Civil de MT institui protocolo para atendimento e investigação de pessoas desaparecidas

policial

Polícia Civil cumpre mandados em investigação de ataques virtuais contra moradores, servidores e políticos de Mirassol D’Oeste

Polícia Civil de MT institui protocolo para atendimento e investigação de pessoas desaparecidas

PM prende homem que agrediu esposa e familiares e apreende duas espingardas em Canarana

PICANTES

Rafa Kalimann se derrete ao mostrar Zuza pronta para sua primeira Copa do Brasil

Carla Diaz celebra estreia de nova novela no Globoplay e promete agitar trama com Liz

Ary Mirelle curte domingo em família e encanta ao mostrar momento com os filhos

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO