A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem intensificado suas ações durante a Semana da Justiça Pela Paz em Casa, levando palestras e capacitações a diversos setores da sociedade. Nesta quarta-feira (20 de agosto), por exemplo, a Coordenadoria levou a capacitação “Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar e o Acolhimento e Escuta Sem Julgamento: Pilares do Cuidado Humanizado” para o hospital Amecor, em Cuiabá. A ação também integra a campanha Agosto Lilás contra a violência doméstica e familiar.

A ação, que capacitou profissionais das áreas administrativa, operacional e de enfermagem, abordou, entre outros assuntos, formas de identificar sinais de violência e oferecer o suporte necessário, tanto para pacientes quanto para as funcionárias. A palestra foi ministrada pela assessora técnica multidisciplinar, Adriany Carvalho, e pelo psicólogo Danilo Cesar Correia da Silva, ambos da Cemulher-MT.

“Nosso objetivo é sair dos muros do Tribunal e fortalecer a rede de apoio no combate à violência doméstica. Hoje, no Hospital Amecor, estamos capacitando profissionais de saúde para que se tornem uma porta aberta de acolhimento. É fundamental que a equipe saiba identificar sinais de violência, ofereça uma escuta sem julgamento e oriente as mulheres sobre a rede de atendimento e a importância das medidas protetivas”, explicou a assessora.

Acolhimento

De acordo com a gerente de Gestão de Pessoas do Amecor, Gleiciane Moreira, o hospital conta com uma equipe formada por 75% de mulheres, e justamente por isso tem investido na prevenção e no acolhimento de vítimas de violência. Ela classificou a capacitação fundamental para sua equipe. “Acreditamos que a violência precisa ser prevenida, e essas informações são muito importantes para conscientizar e acolher as mulheres que ainda passam por esse tipo de situação. Essas palestras capacitam nosso pessoal para identificar sinais de violência, sejam eles visíveis ou não, e dar um atendimento diferenciado e humanizado”.

Gleiciane contou que o hospital já identifica pacientes e até mesmo colaboradoras que sofrem violência, e que a conscientização é essencial para que essas mulheres entendam a importância de romper o silêncio e buscar ajuda.

O avanço no combate à violência

Durante a apresentação, Adriany fez um panorama histórico da condição da mulher no Brasil. Ela destacou que, no Código Civil de 1916, as mulheres eram tuteladas pelos homens e não tinham direito a trabalhar fora de casa, aceitar herança ou entrar com um processo na Justiça. Foi somente com o Estatuto da Mulher Casada em 1962 que a mulher conquistou a plena capacidade civil, e a igualdade entre homens e mulheres na sociedade conjugal foi finalmente garantida na Constituição Federal de 1988. Menos de 40 anos!

A palestrante explicou que, apesar da evolução legislativa, o comportamento machista e a masculinidade tóxica persistem. Antes da Lei Maria da Penha, a punição para o agressor era muitas vezes simbólica, como o pagamento de cestas básicas, enquanto a vítima sofria com as consequências da violência.

A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) é composta por 46 artigos (sendo apenas três para punição, que atualmente é a maior do Código Criminal). Os outros 43 artigos são dedicados à prevenção e combate à violência doméstica e familiar. Exatamente o trabalho que a Cemulher-MT faz, diária e perenamente. Antes da Lei Maria da Penha, era considerada crime somente a violência física. A partir da lei, passou-se a considerar também a violência moral, patrimonial, psicológica e sexual. No início, a mulher ainda sofria a violência institucional por parte da polícia quando denunciava a violência sofrida. “Por isso, foram criadas as delegacias especializadas”.

“É preciso entender que a violência doméstica não começa com a agressão física, e que as mulheres devem buscar ajuda e medidas protetivas aos primeiros sinais de abuso. De janeiro a meados de agosto deste ano, o estado registrou 10.946 medidas protetivas, e em 2024 foram 17.910.”, enfatizou Adriany.

Relacionamentos tóxicos e a importância da notificação compulsória

O psicólogo Danilo Cesar Correia da Silva abordou os relacionamentos tóxicos e abusivos. Ele explicou que a violência psicológica pode demorar até seis meses para se manifestar, inclusive fisicamente, com crises de ansiedade. Detalhou também os sinais de alerta de um relacionamento abusivo, como ciúme excessivo, controle, invasão de privacidade, afastamento de familiares e amigos, chantagem, destruição da autoestima, invalidação de sentimentos, pegar, roubar ou destruir itens do outro, ameaças e, finalmente, violência física.

“O relacionamento abusivo começa quando há rivalidade entre o casal ou entre familiares e é baseado em planejamento. Eu só faço tal coisa, se você fizer aquilo. A mulher se torna submissa por questão de sobrevivência, perdendo sua autoestima e independência”, disse Danilo.

A capacitação também abordou a notificação compulsória, uma responsabilidade do profissional de saúde, que deve ser realizada em até 24 horas, mesmo que haja apenas indícios de violência. “A atitude do profissional de saúde, ao fazer uma escuta ativa e sem julgamentos, é um gesto de empatia e respeito que pode ser decisivo para que a mulher se perceba como vítima e procure os canais de ajuda, como a Casa de Amparo em Cuiabá. O hospital, portanto, se torna um espaço de cuidado e acolhimento, onde os profissionais estão em uma posição estratégica para identificar e auxiliar as vítimas”, explicou o psicólogo.

Palestra impacta participantes

A palestra impactou tanto homens quanto mulheres que participaram da capacitação. Harrayla Ferreira, uma das participantes, ressaltou a importância do evento para o enfrentamento da violência. Ela, que vivenciou um caso de violência na própria família, destacou a relevância de o Tribunal de Justiça levar essa informação para fora das suas dependências, especialmente para as escolas, onde as crianças podem refletir a realidade de violência de seus lares.

“Diante das estatísticas de feminicídio no estado, é de grande importância saber que a mulher hoje tem um amparo essencial para buscar ajuda”, afirmou.

O estagiário de Marketing, Breno Henrique Fagundes França, de 19 anos, também enfatizou o valor da iniciativa. Ele comentou que, por estar em seu local de trabalho, teve acesso a um conhecimento que talvez não teria em outro momento. Breno se sente mais preparado para identificar sinais de violência após a palestra.

“Depois dessa, eu acho que estou muito mais preparado para ver os sinais e as dicas que eles passaram. Com certeza, isso ajudou bastante”, disse ele.

Semana da Justiça Pela Paz em Casa

Nesta semana a Cemulher-MT realizou palestras também na Escola Estadual Domingo Sávio, em Cuiabá, e na empresa Carvalima Transportes, sempre com o foco na prevenção e no conhecimento dos serviços disponíveis para que as mulheres possam romper o ciclo da violência e encontrar o apoio necessário. No caso da empresa de transportes onde a maioria do quadro de funcionários é formada por homens, a conscientização é o enfoque principal.

Cemulher-MT – A Coordenadoria é coordenada pela desembargadora Maria Erotides Kneip e é responsável por criar políticas públicas e projetos para prevenir e combater a violência contra a mulher. A Cemulher-MT atua em parceria com outras instituições e leva palestras e capacitações para escolas, empresas e hospitais, buscando informar e conscientizar a sociedade.

Semana da Justiça pela Paz em Casa – é um programa nacional, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca intensificar o combate à violência doméstica e familiar. O programa ocorre três vezes ao ano: em março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, para celebrar o aniversário da Lei Maria da Penha; e em novembro, no mês do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

O principal objetivo das semanas é dar celeridade ao julgamento de processos relacionados à violência contra a mulher, além de promover ações de conscientização e capacitação para profissionais e a sociedade, como palestras, workshops e mutirões de audiências. A iniciativa tem sido fundamental para fortalecer a rede de proteção à mulher e garantir que as vítimas encontrem o apoio necessário no sistema judiciário e na sociedade em geral.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT