O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) relacionada à disputa pelas fazendas Montanha e San Diego, avaliadas em cerca de R$ 170 milhões em valores atualizados. Com a decisão, o processo deverá retornar ao tribunal sul-mato-grossense para novo julgamento.

A ação envolve José Bento Sobrinho e Neide Maria Cardoso Bento, representados pelo advogado mato-grossense Fernando Henrique Ferreira Nogueira. A disputa começou em 2015 e está relacionada a um contrato envolvendo as duas propriedades rurais.

Na primeira instância, a Justiça reconheceu o descumprimento contratual por parte dos compradores, determinou a resolução do negócio e estabeleceu restituições e multa. Em abril de 2019, porém, a Primeira Câmara Cível do TJMS reformou a sentença. Depois disso, o processo passou por novos embargos e alterações na decisão.

Segundo a defesa, a sequência de julgamentos apresentou questões que não teriam sido adequadamente enfrentadas pelo tribunal. Foi justamente nesse ponto que o STJ decidiu intervir. A ministra Maria Isabel Gallotti entendeu que o TJMS não havia analisado de forma suficiente questões levantadas pela defesa e determinou que o caso retorne à corte de origem para nova apreciação. 

O processo ganhou uma dimensão adicional porque decisões relacionadas às fazendas passaram a aparecer no contexto da Operação Última Ratio, investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e comercialização de decisões judiciais no TJMS. A operação foi deflagrada em outubro de 2024 e resultou no afastamento de magistrados. 

Um dos magistrados que participou da trajetória do processo foi o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, responsável pela relatoria do julgamento de 2019 e posteriormente afastado no contexto da investigação. A apuração também alcança personagens como o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri, morto em Cuiabá em dezembro de 2023. 

De acordo com a petição apresentada ao STJ, informações públicas relacionadas à investigação passaram a mencionar o julgamento envolvendo as fazendas. A defesa, entretanto, ressalvou que a existência da investigação não significa, automaticamente, que a decisão do TJMS seja nula ou que tenha ocorrido corrupção naquele julgamento.

Esse ponto também foi destacado na decisão: o STJ não declarou que as fazendas pertencem definitivamente a uma das partes e tampouco reconheceu, nesse processo, a existência de compra de decisão judicial. O efeito imediato é processual, com o retorno do caso ao TJMS para que os pontos indicados sejam reavaliados. 

Defesa pede prioridade

Além da anulação do julgamento, a defesa de José Bento e Neide pediu prioridade na análise do processo. José Bento tem 75 anos e Neide, 72. Segundo os advogados, a ação tramita desde 2015 e os proprietários permanecem há anos sem a posse e a exploração econômica dos imóveis.

A defesa também informou que José Bento passou recentemente por uma cirurgia ortopédica de alta complexidade e argumentou que a duração do processo, a idade dos clientes e os novos fatos envolvendo o TJMS justificariam uma apreciação mais célere.

Com a decisão do STJ, a disputa retorna ao tribunal sul-mato-grossense em um contexto diferente daquele existente no primeiro julgamento, em 2019. O caso continua sem uma definição definitiva sobre as propriedades, enquanto os fatos relacionados à Operação Última Ratio permanecem no campo das investigações.