TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Educadoras aprovam iniciativa de concurso cultural sobre violência doméstica nas escolas
O lançamento do concurso cultural ‘A escola ensina, a mulher agradece’, do Poder Judiciário de Mato Grosso em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, contou com a participação de diretoras, diretores, coordenadoras e coordenadores das quase 60 Escolas Municipais de Ensino Básico (EMEB) e Escolas do Campo (EMEBC) da capital. Eles serão os responsáveis por implementar nas unidades o projeto que visa trabalhar o tema da violência contra a mulher junto a alunos do 1º ao 5º ano, de forma artística, com produções em redação, poema, desenho, música e vídeo.
A receptividade ao projeto entre os profissionais da Educação foi grande. Durante a apresentação dos objetivos e regras do concurso cultural, muitas educadoras participaram levantando dúvidas, apresentando sugestões e fazendo elogios à iniciativa, inclusive, apontando a necessidade desse tipo de debate junto às crianças.
“Principalmente nós, que atuamos na periferia da nossa capital, diariamente nos deparamos com situações que de certa forma nos emocionam, porque são relatos verdadeiros de uma violência vivenciada, em que as crianças não têm como recorrer a mais ninguém, a não ser na confiança que elas têm no professor e na unidade escolar”, relata Elizete Reis, coordenadora da EMEB Pedrosa de Moraes, no bairro Novo Paraíso.
Segundo ela, inserir um tema tão relevante na escola, desde as séries iniciais, irá contribuir com a formação do caráter das crianças. “A escola entra como parceira nessa grande jornada, fazendo com que essas informações comecem a ser inseridas para que as crianças, nessa formação de caráter, se tornem adultos responsáveis por suas ações”.
Para Núbia Rafaelle Barbosa Neto, diretora da EMEB Francisco Pedroso da Silva, localizada no bairro São Francisco, o debate sobre a violência contra a mulher nas escolas é extremamente importante. “Nós, que viemos de uma escola da periferia, sabemos o quanto é importante tratar disso dentro da escola”, afirma.
Segundo a diretora, o ato de externar a dor do aluno ocorre quando ele sente aproximação com o professor. “Quando eles se sentem muito próximos de nós, professores, quando eles têm essa confiança, eles conseguem demonstrar. Às vezes, conseguem falar, mas por meio de um desenho, de uma redação, de uma poesia, de uma carta, eles acabam passando para a gente. E esse projeto é essencial porque eles vão retratar, às vezes, o que acontece dentro de casa. E nós, como escola, podemos intervir de alguma forma”.
De acordo com a juíza da 2º Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Tatyana Lopes de Araújo Borges, durante o lançamento do concurso cultural, muitos profissionais da Educação relataram situações de violência que são externalizadas pelos alunos no ambiente escolar. “Me chamou a atenção porque até mesmo a violência psicológica eles também começam a externar na escola, com aquelas atitudes de autoridade, com falas preconceituosas entre os alunos, porque é aquilo que eles vivenciam em casa”, disse.
A magistrada, que juntamente com a desembargadora Maria Erotides Kneip é idealizadora do projeto “A mulher ensina, a mulher agradece”, faz o convite para que todas as escolas municipais de Cuiabá participem. “As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (20) e vão até o dia 27 de outubro, na rede municipal de Educação de Cuiabá, e a gente aproveita para convidar que todas as escolas se inscrevam, para que os alunos se inscrevam também. Temos várias categorias em que podem ser realizadas as produções desses trabalhos”.
A escola ensina, a mulher agradece
O concurso cultural é voltado a estudantes do 1⁰ ao 5⁰ ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de Cuiabá, que poderão participar inscrevendo trabalhos nas categorias redação, poema, desenho, música e vídeo.
O projeto é fruto de uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), e as Secretarias Municipais da Mulher e de Educação de Cuiabá. O objetivo é promover a conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e desenvolver a capacidade crítica e criativa dos estudantes, valorizando a expressão artística e identificando talentos.
Cronograma – As escolas podem se inscrever no concurso cultural “A escola ensina, a mulher agradece” entre os dias 20 e 27 de outubro, por meio do endereço eletrônico disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação. Poderão ser inscritos trabalhos produzidos entre 17 de outubro e 15 de novembro. Nos dias 18 e 19 de novembro, ocorrerá a premiação da etapa escolar por regionais. A grande final municipal e estadual está prevista para ocorrer no dia 25 de novembro.
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Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá
Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos
O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).
O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.
Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.
A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.
Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.
Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.
Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.
Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.
A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.
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