TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

e-Juris: 9ª Edição do Ementário Eletrônico do TJMT já está disponível

Está disponível a 9ª edição do e-Juris, o Sistema de Ementário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ferramenta é um produto oferecido à comunidade jurídica que reúne os julgados mais recentes e relevantes de vários ramos do Direito, com objetivo de auxiliar nas pesquisas de jurisprudência do TJMT.

Confira alguns destaques da 9ª edição com os julgados mais relevantes do TJMT:

– Tratamento para depressão e bipolaridade sem previsão no rol da ANS;

– Dano material e moral por boleto falso;

– Direito autoral por violação de software;

– Gravidez indesejada após ligadura tubária;

– Necessidade de audiência conciliatória por superendividamento;

– Desconsideração da personalidade jurídica para extensão dos efeitos da falência;

– Acordo de alimentos entre genitor e filho maior;

– Estabilidade de servidor público em razão de decisão judicial transitada em julgado;

– Lei municipal de identificação de pessoa com necessidade especial oculta;

– Lei municipal para redução de carga horária ao servidor ascendente de pessoa com necessidades especiais;

– Improbidade administrativa por vazamento de informações confidenciais;

– Fishing expedition;

– Ofensa ao direito à intimidade e à vida privada;

Mais sobre o Ementário – O ementário eletrônico possibilita a ampliação de pesquisa de jurisprudência no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As ementas estão separadas por ramos do Direito e de forma periódica são inseridas as decisões dos órgãos julgadores, por relevância de assunto. Com isso, pode subsidiar os votos, peças recursais e decisões de acordo com o entendimento das câmaras do Tribunal.

A instituição e regulamentação do Ementário Eletrônico foram estabelecidas por meio da Portaria-Conjunta TJMT N. 5, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE-MT) em 5 de maio de 2023. O documento está assinado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, presidente da Comissão de Jurisprudência do TJMT.

O Ementário Eletrônico está disponível dentro do portal da Jurisprudência, no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ou clicando diretamente no link: https://jurisprudencia.tjmt.jus.br/portal-ementario.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

“Interligue Já” vai realizar mais de 500 audiências para regularização da rede de esgoto

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 8 e 12 de junho de 2026, a 6ª edição do Mutirão de Conciliação do Projeto “Interligue Já”, iniciativa voltada à regularização de imóveis junto à rede coletora de esgoto em Cuiabá. Coordenada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental, a ação ocorrerá das 13h às 18h, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, no Centro Político Administrativo.

Nesta edição, foram pautados 546 procedimentos, incluindo demandas remanescentes de mutirões anteriores. As audiências ocorrerão, preferencialmente, de forma presencial, com a proposta de fortalecer o diálogo direto entre os envolvidos, ampliar as possibilidades de acordo e garantir maior efetividade às medidas definidas durante as conciliações.

O atendimento contemplará moradores dos bairros Jardim das Américas, Duque de Caxias I, Santa Rosa, Bosque da Saúde e Quilombo.

O “Interligue Já” busca fomentar a regularização das ligações domiciliares de esgoto à rede pública coletora, contribuindo para melhorias sanitárias, preservação ambiental e redução da judicialização de conflitos relacionados ao saneamento básico.

A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Cuiabá Regula e a concessionária Águas Cuiabá, consolidando-se como uma estratégia de promoção de políticas públicas ambientais por meio da autocomposição e da conciliação.

Segundo a organização, o mutirão também tem como finalidade conscientizar a população sobre a obrigatoriedade legal da interligação dos imóveis à rede de esgoto, medida considerada essencial para a saúde pública, proteção ambiental e valorização imobiliária.

Os atendimentos serão realizados no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, localizado na Avenida Doutor Hélio Ponce de Arruda, s/nº, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

POLÍTICA MT7 dias atrás

Wellington tem 29%, Jayme soma 20,7%, Pivetta aparece com 13,2% e Natasha registra 7% – veja os graficos

POLÍTICA MT6 dias atrás

Mauro lidera com 27,6%, Janaína aparece com 17%, Medeiros registra 10% e Fávaro soma 6%

POLÍTICA MT6 dias atrás

Mauro Mendes lidera corrida ao Senado com 41% em Mato Grosso; Medeiros aparece em segundo e Janaina consolida terceira posição

POLÍTICA MT6 dias atrás

Veritá mostra Wellington na liderança e disputa acirrada com Pivetta em Mato Grosso

POLÍTICA MT5 dias atrás

Deputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT

POLÍTICA MT5 dias atrás

Gisela diz que lista de ‘estupráveis’ mostra ódio às mulheres e exige reação imediata da sociedade

SAÚDE5 dias atrás

Ministério da Saúde abre consultas públicas para atualizar tratamento da leishmaniose visceral no SUS

POLÍTICA MT5 dias atrás

TV Assembleia expande sinal digital e fortalece comunicação pública em Rondonópolis e Sapezal

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

e-Juris: 9ª Edição do Ementário Eletrônico do TJMT já está disponível

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

“Interligue Já” vai realizar mais de 500 audiências para regularização da rede de esgoto

Palmeiras atropela Jacuipense e avança às oitavas da Copa do Brasil

Deputado propõe medidas para proteger idosos de fraudes eletrônicas em Mato Grosso

Santos vence o Coritiba fora de casa e avança às oitavas da Copa do Brasil

Vasco empata com o Paysandu e garante vaga nas oitavas da Copa do Brasil

Juventude elimina o São Paulo da Copa do Brasil

política mt

Deputado propõe medidas para proteger idosos de fraudes eletrônicas em Mato Grosso

Eliane Xunakalo encerra mandato na ALMT com foco em direitos sociais e inclusão

Sorriso recebe grande mobilização política liderada por Max Russi e Pastor Marcos Ritela

mato grosso

Mostra Estadual de Ciências e Tecnologia terá etapas regionais para ampliar participação de estudantes

Comitê da Sedec debate plano nacional de fertilizantes e aprova comissão de fertilidade do solo

Sema define cronograma de mutirões de regularização ambiental no interior do Estado

policial

Polícia Civil realiza seminário de investigação de crimes contra mulheres em razão de gênero

Polícia Civil apreende caixas de cigarros contrabandeados em Rondonópolis

Polícia Civil de MT participa de encontro nacional de combate ao crime organizado e recuperação de ativos em Salvador

PICANTES

Netflix anuncia novo projeto do universo de La Casa de Papel com teaser misterioso

Rodrigo Faro celebra 29 anos ao lado de Vera Viel com declaração apaixonada

Rafa Kalimann nega abandono de Nattan durante gravidez: ‘Narrativa distorcida’

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO