MATO GROSSO

Sema define cronograma de mutirões de regularização ambiental no interior do Estado

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) definiu, nesta quarta-feira (13.5), o cronograma de mutirões que serão realizados no interior do Estado, no próximo trimestre, para tirar dúvidas dos produtores rurais sobre a regularização ambiental de seus imóveis.

Os atendimentos ocorrerão nos municípios de Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Querência, Jaciara, Brasnorte, Primavera do Leste e Sapezal. Os mutirões ocorrem no âmbito do programa Regulariza Rural, viabilizado por meio de parceria entre o Governo de Mato Grosso e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco Alemão KFW. Os eventos são organizados pela Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão (Sueac) da Sema.

O objetivo da iniciativa é impulsionar a regularização ambiental, facilitando o acesso dos produtores rurais ao Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital 2.0). Segundo a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Lucianne Bertinatto, nos mutirões o produtor rural tem a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre as funcionalidades do CAR Digital 2.0 diretamente com a equipe técnica da Sema.

“Nos atendimentos, mostramos as bases de referência da propriedade, eventuais pendências existentes e orientamos o produtor sobre as providências que devem ser adotadas para a efetivação da regularização”, ressaltou a secretária-adjunta.

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Desde que o CAR Digital 2.0 foi lançado, em junho do ano passado, a Sema já realizou mutirões na região de Sinop, Barra do Graças e Diamantino. A iniciativa possibilitou o atendimento a produtores rurais de 31 municípios, que já estão com as informações ambientais dos imóveis coletadas e homologadas nas bases do CAR Digital 2.0.

Atualmente, 83 municípios de Mato Grosso já estão com as bases de referência no CAR Digital 2.0. Para a realização dos mutirões, a Sema conta com o apoio dos municípios, sindicatos rurais, entre outras instituições

Assentamentos

Os mutirões também buscam uma maior aproximação entre a Sema e os pequenos produtores com áreas em assentamentos. Nesses encontros, os assentados podem esclarecer as dúvidas sobre o processo de regularização ambiental nessas comunidades.

Lançado pelo Governo de Mato Grosso em novembro do ano passado, o módulo Simcar Assentamento está disponível para que o profissional credenciado pelo órgão fundiário realize o cadastramento do projeto de assentamento e a posterior inclusão das informações da malha de lotes, com a individualização de cada beneficiário da Reforma Agrária.

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Cronograma

09 a 11/06 – Lucas do Rio Verde

30/06 a 02/07 – Rondonópolis

14 a 16/07 – Querência

04 a 06/08 – Jaciara

11 a 13/08 – Brasnorte

18 a 20/08 – Sapezal

25 a 27/08 – Primavera do Leste

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sema e PM aplicam cerca de R$ 1,5 milhão em multas durante operação contra ilícitos ambientais

A Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Polícia Militar (PMMT), concluiu nesta sexta-feira (26.6) uma operação de fiscalização contra crimes ambientais na região da Baixada Cuiabana. A ação conjunta, iniciada na segunda-feira (22), resultou na apreensão de uma pá-carregadeira, utilizada para o desmate ilegal, embargos de cerca de 250 hectares e aplicação de sanções administrativas estimadas em torno de R$ 1,5 milhão.

A atuação terrestre ocorreu nos municípios de Barão de Melgaço, São Pedro de Joselândia, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimaraes, Nova Brasilândia e Rosário Oeste. As esquipes de fiscalização se deslocaram até os endereços para atender aos alertas detectados pela base de dados da Sema, além dos emitidos pelas imagens via satélite Planet, de monitoramento em tempo real.

Após cinco dias de ofensiva, as principais infrações constadas foram o desmatamento em corte raso, atuação em desacordo com o licenciamento e uso do fogo em período proibitivo ou sem autorização. Essas irregularidades geraram 7 relatórios técnicos, 6 notificações, 3 embargos, 3 autos de infração, 3 autos de inspeção, 2 despachos, 1 termo de apreensão e 1 termo de depósito.

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Uma pá-carregadeira apreendida em flagrante durante a operação foi removida e depositada no pátio credenciado da Sema em Cuiabá.

Atividades de queima

Devido às condições climáticas favoráveis à propagação de incêndios, a operação também atuou firmemente na prevenção de incêndios florestais, resultando no cancelamento imediato de licenças e autorizações de queima na região.

Este ano, o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas localizas nos três biomas do estado (Amazônia, Cerrado e Pantana) será de 1º de julho a 30 de novembro.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Com supervisão da jornalista Clênia Goreth

Fonte: Governo MT – MT

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