TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Curso de formação: Lídio Modesto apresenta principais sistemas do Judiciário a juízes substitutos

Os principais sistemas do Poder Judiciário de Mato Grosso foram apresentados aos 25 novos juízes e juízas durante aula do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2023) ministrada pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), Lídio Modesto da Silva Filho, na manhã de terça-feira (29), na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
 
Durante as quatro horas de aula, o magistrado e equipe apresentaram os sistemas e suas funcionalidades, orientando onde os juízes novatos devem solicitar acesso, qual a forma de acesso, onde buscar capacitação e suporte. “Este curso é um convite para que os senhores se tornem não apenas proficientes, mas também apaixonados pelas possibilidades transformadoras que a tecnologia oferece ao Poder Judiciário. Através do domínio desses sistemas, os senhores estarão equipados para liderar uma nova era de eficiência e equidade na justiça”, disse Lídio Modesto.  
 
 
Antes de entrar em temas mais técnicos, o magistrado fez um breve resgate histórico da sua carreira no judiciário mato-grossense. Carreira que teve início em 1993, quando era servidor concurso e atendia a área da tecnologia da informação. Em 1999, quando foi aprovado no concurso da magistratura, seguiu para Guiratinga, distante cerca de 350 km ao sul de Cuiabá, sendo esta a sua primeira comarca. “É uma cidade espetacular, cidade que foi formada e criada por nordestinos, baianos”, comentou.
 
De lá, o magistrado seguiu para Alta Floresta, no extremo Norte de Mato Grosso. “É do ladinho do Pará, com costumes absolutamente diferentes. Uma cidade formada pelo garimpo e por sulistas e paranaenses”, observou. “E porque eu estou falando tudo isso, porque é fundamental que vocês conheçam a realidade do local que vocês vão atuar, as particularidades, que conheçam a aplicação da norma para aplicabilidade na prática”, comentou.
 
Após esse panorama de realidades tão distintas em uma única unidade federativa, o juiz-auxiliar lembrou que Mato Grosso tem uma economia pujante, mas que em razão das dimensões continentais, muitas vezes, certos trabalhos ficam impossibilitados de serem realizados em um curto espaço de tempo. “E a tecnologia veio para encurtar essas distâncias e dar celeridade nos procedimentos. Portanto, aprendam, tirem suas dúvidas, e saibam do poder que vocês têm em suas mãos a partir do acesso a todos esses bancos de dados e sistemas”, aconselhou.  
 
 
Segundo o magistrado, além da experiência pelo interior do estado, foi em razão da sua experiência na área da tecnologia que passaram a surgir convites para colaborar em projetos de alcance nacional. “Por ter conhecimento e gostar dessa área, estou sempre sendo cooptado para colaborar. Foi assim lá em 2011 quando o Processo Judicial eletrônico (PJe) nasceu e o Conselho Nacional de Justiça me convidou para fazer parte do projeto”, lembrou.  
 
 
Conteúdo – O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – Sisbajud foi um dos temas apresentados. É uma plataforma que interliga a Justiça ao Banco Central e as instituições financeiras. “A finalidade dele é reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentando a efetividade das decisões judiciais. Por meio dele é possível realizar ordens judiciais de bloqueio e desbloqueios de valores, bem como obter informações bancárias como saldos e endereços de pessoas físicas e jurídicas que estão no Sistema Financeiro Nacional. É muito intuito e tranquilo utilizar”, explicou a assessora do magistrado, Mariana Aleixes.  
 
 
Já a assessora jurídica Milena Bonfin lembrou da periodicidade da atualização de alguns sistemas. “É normal que os sistemas expirem o prazo de acesso, o da Anoreg, por exemplo, expira após 180 dias de uso. Isso é uma forma de proteção, pois são muitas informações que precisam permanecer em segurança”, disse.
 
O Sistema Atena, da Politec, também entrou em pauta. É um sistema web que oportuniza gerenciar requisições e laudos para as unidades periciais em Mato Grosso. “Ele permite consultas, em tempo real, de laudos periciais já concluídos. Somente magistrados autorizados podem ter acesso mediante solicitação, tamanha é a responsabilidade ao ter acesso a esses dados”, comentou o magistrado.
 
Conforme Lídio Modesto tudo o que foi mostrado é de relevância para o dia a dia do magistrado e de grande utilidade no andamento dos trabalhos. “Nós selecionamos o que há de mais importante para os senhores utilizarem. Há sistemas aqui que os senhores vão chegar na comarca e utilizar no mesmo dia”, finalizou.
 
 
Sobre o magistrado – Lídio Modesto é graduado em Direito pela Universidade de Cuiabá (1997). Mestre em Direito Agroambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Atualmente é juiz de Direito, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e está como juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-TJMT). É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral – ABRADEP e doutor em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Ele é autor dos livros “Mecanismos Internacionais Não-Convencionais de Proteção ao Meio Ambiente e Propaganda Eleitoral.  
 
 
COFI – O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) é um preparatório para que os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso acerca das atividades que os aguardam no interior do Estado. O grupo irá reforçar o trabalho da primeira instância.  
 
 
As aulas são ofertadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio Esmagis-MT e CGJ. Começaram dia 31 de julho e seguem até novembro de 2023, somando 540 horas/aulas. Sendo 40 horas do módulo nacional, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Efam), 204 horas/aula correspondente ao módulo local teórico, 236 horas/aula de prática supervisionada e ainda 24 horas/aula referente ao módulo eleitoral.  
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – O magistrado Lídio Modesto está em pé, na frente juízes, que estão sentados em uma sala de aula. Ele usa terno cinza. Foto 2 – Capa da apostila do Curso de Formação. Nela estão descritos todos os sistemas apresentados durante a aula.  
 
 
Gabriele Schimanoski  
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Regularizações junto a órgãos públicos abrem caminhos para a cidadania no Justiça em Ação

O distrito de Salto da Alegria está localizado a 200 quilômetros da sede do Município de Paranatinga, ao qual pertence. A ligação entre os dois pontos ocorre, em grande parte, por estrada de chão. Essa distância e a precariedade das vias fazem com que muitas pessoas fiquem irregulares em suas obrigações junto ao Poder Público.

É o caso do motorista de transporte escolar Ilson Rocha de Souza, que está com carteira de identidade vencida, CPF suspenso, título de eleitor sem biometria e com endereço desatualizado. Mas na manhã desta quarta-feira (6), no mutirão Justiça em Ação, promovido pela Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso e diversos órgãos parceiros, ele conseguiu dar o primeiro passo para a regularização do seu CPF.

Acesse as fotos no Flickr do TJMT

Ilson conta que o problema começou há três anos, quando trabalhava no ramo agropecuário e procurou um contador de Santiago do Norte (50 km de Salto da Alegria) para fazer sua declaração de imposto de renda, mas o profissional se mudou e ele perdeu o contato, ficando pendente junto à Receita Federal, o que gerou pendência de regularização no CPF e multa.

“Cheguei a receber umas mensagens com boleto, dizendo que era pra eu pagar, mas o próprio banco recusou porque era golpe. Aí eu resolvi esperar para verificar com a Receita. Isso já tem três anos porque eu morava aqui, depois mudei pra Canarana, depois voltei pra cá e, pra resolver teria que ir em Sorriso ou Paranatinga”, relata Ilson.

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Motorista do ônibus que transporta os alunos da Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde os atendimentos do projeto Justiça em Ação ocorrem nesta quarta e quinta-feira (6 e 7), Ilson aproveitou para resolver a situação de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Eu trouxe o povo de Santiago do Norte, que também veio buscar atendimento e aproveitei pra regularizar meu CPF. O pessoal da Receita Federal me encaminhou. Também arrumaram meu aplicativo Gov.br porque eu não estava conseguindo acessar. Agora já desenrolou e deu certo”, conta.

O analista de tributos da Receita Federal, Gonçalo Vasconcelos Duarte explica que a regularização do CPF junto à Receita Federal é importante porque, caso contrário, pode gerar problemas futuros, como ficar impedido de fazer empréstimo bancário ou financiamento, por exemplo. “Eu levantei todas as informações, e repassei pra ele procurar um contador para fazer as declarações e a negociação com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Ele fazendo isso, volta a ficar regular”.

Quem também atendeu Ilson Rocha no mutirão Justiça em Ação foi o técnico em Seguro Social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Joaride Pedroso de Alvarenga, que ajudou o motorista a recuperar seu acesso ao aplicativo Gov.br, por meio do qual poderá fazer a declaração de imposto de renda. “Ele veio porque não conseguia acessar a conta do Gov.br porque era de verificação em duas etapas e ele perdeu o celular. Nós ajudamos ele a recuperar a senha, ele já saiu com a senha nova e agora vai conseguir ter acesso a qualquer órgão público com essa senha”, detalhou Joaride.

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O servidor aproveitou o atendimento para atualizar os dados de Ilson no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “Já fizemos a atualização do endereço e dos contatos dele. Esse cadastro é importante porque envolve qualquer benefício que ele queira requerer no INSS ou qualquer órgão público, que já puxa os dados dele atualizados”, comenta.

Mais aliviado após as orientações recebidas, Ilson Rocha de Souza destacou a importância desse tipo de iniciativa na comunidade em que vive. “Esses meninos trabalham bem. O atendimento foi ótimo. Se tiver como dar a maior nota, tenho certeza que eles merecem porque são muito prestativos. Se não tivesse isso aqui eu não ia conseguir”, afirma.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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