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Corregedoria inicia capacitação sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

Cerca de 200 magistrados e servidores da Infância e Juventude de todo o Estado participam a partir desta segunda-feira (18/09), até quarta-feira (20/09), de Capacitação sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) de maneira virtual pela plataforma Microsoft Teams. O treinamento, que é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (CEJA-MT), em parceria com Escola dos Servidores do Poder Judiciário, tem como objetivo dar mais eficiência na aplicação de ferramentas e eficácia no cadastramento das crianças e adolescentes e pretendentes a adoção.
 
O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) deu as boas vindas aos participantes na abertura e destacou que a capacitação fortalece a atuação de todos na área de adoção e acolhimento, impactando positivamente a vida de crianças e adolescentes em vulnerabilidade.
 
“Reforçamos a importância do comprometimento de todos os participantes, que desempenham um papel fundamental na transformação de realidades. A dedicação, estudo constante e sensibilidade às necessidades dos atendidos são essenciais para impactar positivamente o destino das crianças e adolescentes. Acreditamos que, com empenho, iremos consolidar um ambiente acolhedor para aqueles que mais necessitam de amparo. Os conhecimentos adquiridos serão fundamentais para alcançar resultados positivos em nossas práticas cotidianas”, disse.
 
Em seguida a juíza-auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, ressaltou que o SNA foi criado em 2019, por meio da Resolução CNJ 289/2019, e surgiu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA).
 
“A partir de sua criação as varas de infância e juventude passaram a ter uma visão integral do processo da criança e adolescente desde sua entrada no sistema de proteção até a sua saída, quer seja pela adoção quer seja pela reintegração familiar. Por ser alimentado diariamente ele é importantíssimo não apenas para os nossos dados, mas para o controle das crianças e adolescentes acolhidos. É importante ressaltar sempre aos valorosos colegas a excepcionalidade da medida de acolhimento e a necessidade deles ficarem o menor tempo possível acolhidos. Até por isso desejo a todos um curso produtivo e inspirador. Agradecemos pela presença e comprometimento de todos”, afirmou.
 
Já a secretária-geral da CEJA, Elaine Zorgetti Pereira, pontuou que a capacitação foi muito esperada pela equipe da CEJA e da Corregedoria. “Agradecemos a confiança de todos e estamos muito felizes com esse treinamento. O SNA é um sistema muito importante para nós e que lidamos diariamente. Esperamos que após a capacitação consigamos abreviar o tempo de acolhimento e apresentar melhores resultados e relatórios referentes à adoção”.
 
Serão três dias de cursos ministrado pelo analista judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Diógenes Augusto Ferracini Silveira Duarte. Ele tratará sobre diversos tópicos como: apresentação geral do sistema; acesso externo por pretendentes à adoção; menu e funcionalidades do SNA; serviços de acolhimento; cadastro de crianças e adolescentes; cadastros de pretendentes, e controle de alertas no sistema.
 
“Uma honra conversar com os senhores, acompanho sempre os dados do SNA e vejo o forte trabalho que Mato Grosso faz nessa área, focado no cuidado das crianças e dos adolescentes. Quando falamos de SNA pensamos primeiro na adoção, nos pretendentes, e depois no acolhimento, mas, além disso, o sistema veio para que pudéssemos ter um maior controle do trâmite processual e principalmente cuidarmos das nossas crianças e adolescentes. Espero que após esses três dias os senhores conheçam melhor essa importante ferramenta”, declarou.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: 1 – print da tela, o corregedor, desembargador Juvenal Pereira fala com os participantes de maneira virtual na abertura da capacitação. Descrição de imagens: 2 – print da tela, o palestrante Diógenes Augusto conversa com os participantes, ele está mostrando detalhes do SNA.
 
Larissa Klein 
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Regularizações junto a órgãos públicos abrem caminhos para a cidadania no Justiça em Ação

O distrito de Salto da Alegria está localizado a 200 quilômetros da sede do Município de Paranatinga, ao qual pertence. A ligação entre os dois pontos ocorre, em grande parte, por estrada de chão. Essa distância e a precariedade das vias fazem com que muitas pessoas fiquem irregulares em suas obrigações junto ao Poder Público.

É o caso do motorista de transporte escolar Ilson Rocha de Souza, que está com carteira de identidade vencida, CPF suspenso, título de eleitor sem biometria e com endereço desatualizado. Mas na manhã desta quarta-feira (6), no mutirão Justiça em Ação, promovido pela Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso e diversos órgãos parceiros, ele conseguiu dar o primeiro passo para a regularização do seu CPF.

Acesse as fotos no Flickr do TJMT

Ilson conta que o problema começou há três anos, quando trabalhava no ramo agropecuário e procurou um contador de Santiago do Norte (50 km de Salto da Alegria) para fazer sua declaração de imposto de renda, mas o profissional se mudou e ele perdeu o contato, ficando pendente junto à Receita Federal, o que gerou pendência de regularização no CPF e multa.

“Cheguei a receber umas mensagens com boleto, dizendo que era pra eu pagar, mas o próprio banco recusou porque era golpe. Aí eu resolvi esperar para verificar com a Receita. Isso já tem três anos porque eu morava aqui, depois mudei pra Canarana, depois voltei pra cá e, pra resolver teria que ir em Sorriso ou Paranatinga”, relata Ilson.

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Motorista do ônibus que transporta os alunos da Escola Municipal do Campo Euzébio de Queiroz, onde os atendimentos do projeto Justiça em Ação ocorrem nesta quarta e quinta-feira (6 e 7), Ilson aproveitou para resolver a situação de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Eu trouxe o povo de Santiago do Norte, que também veio buscar atendimento e aproveitei pra regularizar meu CPF. O pessoal da Receita Federal me encaminhou. Também arrumaram meu aplicativo Gov.br porque eu não estava conseguindo acessar. Agora já desenrolou e deu certo”, conta.

O analista de tributos da Receita Federal, Gonçalo Vasconcelos Duarte explica que a regularização do CPF junto à Receita Federal é importante porque, caso contrário, pode gerar problemas futuros, como ficar impedido de fazer empréstimo bancário ou financiamento, por exemplo. “Eu levantei todas as informações, e repassei pra ele procurar um contador para fazer as declarações e a negociação com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). Ele fazendo isso, volta a ficar regular”.

Quem também atendeu Ilson Rocha no mutirão Justiça em Ação foi o técnico em Seguro Social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) Joaride Pedroso de Alvarenga, que ajudou o motorista a recuperar seu acesso ao aplicativo Gov.br, por meio do qual poderá fazer a declaração de imposto de renda. “Ele veio porque não conseguia acessar a conta do Gov.br porque era de verificação em duas etapas e ele perdeu o celular. Nós ajudamos ele a recuperar a senha, ele já saiu com a senha nova e agora vai conseguir ter acesso a qualquer órgão público com essa senha”, detalhou Joaride.

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O servidor aproveitou o atendimento para atualizar os dados de Ilson no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). “Já fizemos a atualização do endereço e dos contatos dele. Esse cadastro é importante porque envolve qualquer benefício que ele queira requerer no INSS ou qualquer órgão público, que já puxa os dados dele atualizados”, comenta.

Mais aliviado após as orientações recebidas, Ilson Rocha de Souza destacou a importância desse tipo de iniciativa na comunidade em que vive. “Esses meninos trabalham bem. O atendimento foi ótimo. Se tiver como dar a maior nota, tenho certeza que eles merecem porque são muito prestativos. Se não tivesse isso aqui eu não ia conseguir”, afirma.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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