TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Corregedoria em Ação ouve gestores e autoridades de Juína

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário de Mato Grosso iniciou, na manhã desta quarta-feira (22/6), no Fórum de Juína (735 km a noroeste de Cuiabá) os trabalhos do Programa Corregedoria em Ação. Os beneficiados são os operadores do Direito e usuários da Justiça do Polo X (Castanheira, Juara, Aripuanã, Brasnorte, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte, Taboporã, Colniza, Cotriguaçu e Juruena).
 
Além de atender a imprensa e convidar a população para ouvi-la, o corregedor-geral, desembargador José Zuquim Nogueira, conversou com gestores das varas e coletou informações e pedidos de representantes dos Poderes locais
para a melhoria do serviço jurisdicional. Após atender a imprensa, para divulgar os horários de atendimento ao público externo no Fórum de Juína, que ocorrerá entre 14h e 16h, entre quarta e sexta-feira (feriado local em decorrência do padroeiro do Município), o magistrado reforçou a importância da população nesses dias. “É uma oportunidade de ouvirmos o cidadão que precisa de Justiça. Dificuldades, sugestões e elogios são bem vindos. O que acharem que devem nos trazer para melhorarmos nossos serviços na região”, explicou o corregedor.
 
O desembargador, acompanhado do juiz auxiliar da CGJ, Emerson Luís Pereira Cajango e do coordenador da Corregedoria, Flávio de Paiva Pinto, passaram a ouvir os gestores de varas. Além de estagiários, apontaram a necessidade de equipamentos. “É de grande valia essa oportunidade, tendo em vista que é um momento de troca de ideias e orientações. Fizemos a exposição da nossa realidade a um dos gestores do Poder Judiciário, que está frente a frente conosco, e isso não acontece todos os dias”, destacou a gestora da Terceira Vara Criminal de Juína, Camila Barros dos Santos Correia. “Nossa realidade foi repassada, acreditamos que há possibilidade de atendimento e, com isso, tenho certeza que melhoraremos a prestação jurisdicional. Temos ótimas expectativas com a visita dos nossos colegas e magistrados que estão aqui em nossa comarca”, reforçou a gestora da Primeira Vara em substituição, Marli Gaspari Câmara. “Todos os pedidos serão encaminhados para as devidas providências”, informou o coordenador da CGJ.
 
O Corregedoria em Ação conversou com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo da Comarca de Juína, o procurador do município, Juliano Cruz da Silva e o presidente da Câmara Municipal, vereador Zulmar Curzel (Carequinha), respectivamente. Eles foram acompanhados dos vereadores Sandro Candido e Luiza Boer e de assessores.
 
Os parlamentares apontaram as necessidades de regularização fundiária e dificuldades com a judicialização da saúde em Juína. “O Judiciário tem um papel fundamental nas regularizações, além do Intermat. Mas como o cidadão se deslocará de Juína para consultar uma demanda em Cuiabá e não resolver o problema. É muito gasto. Ainda temos muitas questões de saúde, que acabam sendo judicializadas”, informou o vereador Sandro.
 
“Temos diversos decisões a tomarmos quanto a Regularização Fundiária e já tomamos muitas providências também. Nos cartórios já conseguimos solucionar muita coisa, dinamizando os feitos, apenas com mudanças na documentação. O primeiro registro é gratuito, que é outra ação da Corregedoria. Na área da saúde criamos (PJMT) a vara da saúde com competência em todo Estado. Conseguimos com apoio do desembargador Mário Kono o apoio do Cejusc da Saúde, que pretende uma conciliação prévia entre as partes. Vejo que podemos ajudar em diversos pedidos dos senhores e senhoras”, disse o corregedor, que foi presidente do Comitê de Saúde do Estado por três gestões. A fala foi reforçada pelo desembargador Kono, que explicou que o Centro Judicial de Soluções de Conflito (Cejusc) da Saúde pode resolver os problemas dessa área que os munícipes de Juína estão passando. “Não é necessário nem bloquear as contas do Estado. No pré-processual resolvemos rapidamente”, revelou o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflito (Nupemec).
 
“Todas as pautas trazidas são os principais anseios do Município e avançamos em todas. Agradecemos aos senhores. Aqui não falamos mais em execução fiscal. Criamos a lei do anti-econômico, que visa evitar maiores gastos. Ainda temos uma pauta gigante, mas estamos vencendo e trazendo o adimplemento da sociedade. Agradeço esse novo olhar do judiciário de Mato Grosso que vem nos ouvir. Queremos retirar a judicialização da saúde e vamos recorrer ao Cejusc como bem observado pelos senhores”, disse o procurador, ressaltando que a criação da Procuradoria do Município é bastante recente, de 2017.
 
“Quero agradecer a oportunidade criada pela Corregedoria. Muitas vezes não temos tempo de apurarmos algumas situações e esse encontro é muito importante. Quando vocês vêm e nos mostram esse cenário de diálogos, vejo que podemos avançar muito mais”, pontuou o juiz-diretor Vagner Dupim Dias. “Nossa vida é uma vida de semeadura e trabalho para fazer nossa parte. A gestão é curta, mas vamos conseguir realizar muito para a sociedade”, concluiu o corregedor.
 
Ainda participaram da reunião os juízes auxiliares, Emerson Cajango e Eduardo Calmon de Almeida Cezar. No período vespertino os representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB serão ouvidos também.  
 
Descrição das imagens: Foto 1- colorida. Foto colorida. O desembargador conduz reunião com os gestores das varas da comarca. Eles estão no salão do Tribunal do Júri. Frente a frente, gestores e servidores debatem as necessidades. Estão sentados em cadeiras longarinas azuis e pretas.  
Foto2: colorida. O corregedor fala durante conversa com gestores do Município. Eles estão sentados à uma mesa disposta em forma de T.
 
 
 
Ranniery Queiroz
Assessor de imprensa CGJ
 
 

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Desembargadora destaca fortalecimento da proteção às mulheres com delegacia 24 horas em VG

A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Vulneráveis de Várzea Grande passou a funcionar em regime de plantão 24 horas, ampliando o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar no município. A solenidade de instalação do novo serviço, realizada na noite desta quarta-feira (06), contou com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), representado pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante a cerimônia, a desembargadora destacou a importância da delegacia 24 horas como instrumento de preservação da vida das mulheres vítimas de violência. “Essa delegacia 24 horas significa garantia de vidas. Nós sabemos que os crimes de violação dos direitos humanos das mulheres acontecem normalmente no período noturno e nos finais de semana. Sem profissionais capacitados e uma estrutura preparada para acolher essa vítima, não conseguimos impedir verdadeiramente o feminicídio”, afirmou.

A magistrada também ressaltou a atuação da Cemulher-TJMT na articulação e fortalecimento das redes de enfrentamento à violência contra a mulher, em parceria com instituições do sistema de Justiça, segurança pública, saúde, assistência social e prefeituras municipais. “Hoje completamos 117 redes no estado de Mato Grosso, todas estruturadas para o acolhimento e atendimento das mulheres vítimas de violência. Esse trabalho integrado é essencial para fortalecer o enfrentamento”, pontuou.

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O governador Otaviano Pivetta afirmou que a implantação da delegacia simboliza o compromisso do Estado no combate à violência contra mulheres, crianças e pessoas vulneráveis. “Essa delegacia da mulher simboliza a disposição que temos de enfrentar o crime de todas as formas, especialmente esse mais covarde de todos, que é o feminicídio e a agressão contra mulheres e crianças”, declarou.

Já a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou que a medida representa uma mudança histórica para o município. “É uma decisão que muda a história da violência contra a mulher, contra a criança e contra os idosos. Essa luta começou ainda com a Maria Erotides, quando atuava no fórum, e cresceu como um grande movimento”, frisou.

Atendimento humanizado e estrutura ampliada

A unidade passa a funcionar em novo endereço, localizado na Avenida Senador Filinto Müller, nº 2225, bairro Centro Norte, em Várzea Grande, com atendimento ininterrupto e estrutura voltada ao acolhimento humanizado das vítimas. O espaço conta com equipes formadas por delegados, escrivães e investigadores capacitados para atuar em ocorrências de violência contra mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A delegada da Polícia Civil Paula Gomes Araújo, responsável pela unidade, explicou que o atendimento 24 horas amplia a capacidade de acolhimento e assistência às vítimas. “A dor não tem hora e o acolhimento também não pode ter. Agora teremos uma equipe plantonista com delegado, investigadores e escrivãs atuando durante a noite e nos finais de semana, além da equipe do expediente normal”, disse.

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Ela também reforçou a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento à violência contra a mulher no município. “Não vamos fazer esse trabalho sozinhos. O apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, assistência social, saúde e Prefeitura é fundamental para garantir resultados positivos”, concluiu.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Mauro Carvalho (Casa Civil) e coronel da Polícia Militar, Susane Tamanho (Segurança Pública), além da delegada Mariel Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, representantes da Polícia Civil, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), parlamentares federais, estaduais e municipais, entre outras autoridades.

Autor: Emily Magalhães

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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