TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Com novos facilitadores, Justiça Restaurativa deve irradiar benefícios para além do ambiente escolar
O assessor de Relações Institucionais do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), Rauny José da Silva Viana, destacou que os resultados do Seminário “Justiça Restaurativa na Educação e na Ambiência Institucional”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), representam não apenas um avanço institucional, mas sobretudo um impacto concreto no cotidiano escolar, “no piso da escola”, onde alunos, professores e famílias constroem diariamente suas relações.
Realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) nos dias 13 e 14 de novembro, em Cuiabá, o encontro foi encerrado com a certificação de 125 profissionais da Educação, que atuarão como facilitadores de Círculos de Construção de Paz em unidades educacionais de todo o estado. Esses servidores, qualificados na metodologia da Justiça Restaurativa, levarão para as escolas práticas voltadas à mediação de conflitos, ao diálogo e ao fortalecimento do convívio comunitário. Para Rauny Viana, os reflexos da formação serão percebidos de forma direta e profunda na dinâmica escolar.
“Acredito que agora, depois dessa formação de profissionais, que já trabalham com políticas de pacificação social nas suas escolas, buscando uma educação mais humanizada, menos punitiva e mais inclusiva, ter a formação de facilitador é de grande impacto. Não apenas para os alunos ou para a escola, mas também para a família e toda a comunidade ao redor”, afirmou.
Segundo o gestor, o ciclo restaurativo nasce na sala de aula, mas se irradia para todo o entorno social.
“Uma criança tem família e tem comunidade. Se eu tenho um aluno com dificuldade de comportamento, com necessidades não atendidas, e ele passa por uma política pública efetiva de pacificação social dentro da escola e retorna para casa, toda a comunidade ganha com isso de forma positiva. O Judiciário, por meio do NugJur, em parceria com a Seduc e o Ministério Público, entrega hoje profissionais prontos para promover ambientes de inclusão, coparticipação e fortalecimento de valores”, destacou.
Rauny ressaltou que a consolidação da Justiça Restaurativa na educação exigiu um cuidadoso processo de sensibilização, iniciado em abril. “Toda inovação encontra resistência inicial. Sempre existe uma barreira de tensão por quem recebe algo novo. Sensibilizar as pessoas de forma correta foi fundamental para alcançarmos esse resultado, que hoje celebra profissionais formados durante a Semana Nacional da Justiça Restaurativa.”
Com a formação concluída, a expectativa é que as escolas passem a incorporar, de maneira orgânica, práticas restaurativas no enfrentamento dos desafios cotidianos – escuta qualificada, diálogo, responsabilização e construção coletiva de soluções.
O Círculo de Construção de Paz (CCP) é uma ferramenta da Justiça Restaurativa que surge como uma alternativa ao modelo punitivista. A dinâmica consiste na criação de um espaço seguro para reflexão e troca de experiências que, de forma orientada, permite a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente.
A ferramenta passou a ser utilizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso em ambiente escolar, como resposta ao aumento dos casos de violência e no combate à evasão de alunos.
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Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Curso de formação aborda judicialização da saúde e reforça atuação prática de magistrados
A formação dos novos juízes e juízas de Mato Grosso ganhou um reforço prático nesta quarta-feira (06) com uma aula voltada para a judicialização da saúde. Conduzido pelo secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o encontro do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) de magistrados destacou a importância de decisões equilibradas, que considerem tanto o direito à vida quanto a realidade do sistema público de saúde.
Durante a aula, os juízes foram orientados a alinhar teoria e prática, levando em conta fatores como orçamento público, evidências científicas e a estrutura disponível na rede de saúde. “A ideia do Cofi sempre foi oportunizar aos novos magistrados o contato com colegas mais experientes, para compartilhar situações do dia a dia, aliando teoria e prática. Trouxemos elementos que possam ser utilizados no cotidiano, principalmente em ações que envolvem a saúde pública”, explicou o juiz Agamenon.
Formação prática
O conteúdo também abordou a evolução das estruturas de apoio no Estado, como o NAT-Jus, o Cejusc da Saúde e o Núcleo 4.0, criados para qualificar decisões e dar mais agilidade às demandas. A proposta é incentivar o diálogo institucional entre Judiciário e gestores públicos, evitando medidas ineficazes, como bloqueios de recursos sem planejamento.
“A saúde pública está entre as áreas com maior volume de demandas no Judiciário. É fundamental que o magistrado compreenda como funciona o sistema, conheça a realidade local e saiba avaliar quando uma liminar é cabível”, reforçou o secretário-geral.
Para a juíza Ana Flávia Martins François, da Primeira Vara de Juína, o aprendizado tem impacto direto na atuação. “Está sendo de grande valia, principalmente para quem está iniciando na carreira. Conhecer ferramentas como o Núcleo Digital 4.0 da Saúde e o Cejusc contribui para dar mais efetividade às decisões judiciais”, destacou.
Desafios reais
A magistrada Ana Flávia também relatou que já vivencia situações semelhantes na rotina forense, especialmente em plantões judiciais. “Frequentemente surgem pedidos por leitos de UTI. Muitas vezes, o Estado não consegue atender todas as demandas, o que exige soluções mais rápidas e eficientes, como o encaminhamento para núcleos especializados”, afirmou.
O juiz Felipe Barthón Lopez, da comarca de Vila Rica, ressaltou o caráter prático da aula. “Foi muito importante porque trouxe dicas aplicáveis ao dia a dia. Os novos magistrados vão enfrentar diversos desafios, e esse tipo de orientação ajuda a preparar para situações reais”, pontuou.
Embora ainda atue na área criminal, ele reconhece a relevância do tema. “É importante estar preparado, porque futuramente esses desafios certamente farão parte da atuação”, completou.
O Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos (Cofi), iniciado em janeiro pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), é etapa obrigatória para o exercício da jurisdição. Com carga horária de 496 horas, a formação combina teoria e prática supervisionada, preparando os novos magistrados para uma atuação técnica, humanizada e alinhada às demandas da sociedade.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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