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Bens doados pela Justiça ajudam escola, saúde e ações sociais em Mirassol D’Oeste

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Equipamentos de informática, móveis e aparelhos de ar-condicionado que não tinham mais uso para a Justiça ganharam nova finalidade em Mirassol D’Oeste. A Comarca formalizou a doação desses bens para uma escola municipal, uma fundação de saúde e uma associação beneficente, contribuindo diretamente para a melhoria do atendimento prestado à população.

Por meio dos Termos de Doação de bens nº 01, 02 e 03/2026, materiais considerados antieconômicos para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso passaram a reforçar a estrutura de instituições que atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social no município.

A Escola Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré foi contemplada com equipamentos de informática e móveis em geral, que já estão sendo utilizados para melhorar a organização das salas de aula e apoiar o trabalho pedagógico.

Segundo o diretor da unidade, Clériston, a doação atendeu a uma necessidade antiga da escola. “Nas salas de aula, precisávamos muito de prateleiras para armazenar livros e materiais pedagógicos. A demanda existente não supria as necessidades dos professores, o que acabava impactando a rotina da escola. Com a doação dos móveis, essa situação foi resolvida. Hoje, entramos nas salas e vemos tudo organizado, o que traz mais satisfação para professores, alunos e para a gestão escolar”, destacou.

O diretor também ressaltou a importância dos equipamentos de informática recebidos. “Além dos móveis, recebemos microcomputadores e outros materiais que vieram em nosso lote. Só temos a agradecer ao Tribunal de Justiça e à Comarca. Essa doação fez muita diferença para a nossa escola”, completou Clériston.

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Já a Associação Beneficente Mercedária Santo Antônio – Centro Social João Paulo II recebeu equipamentos de informática e mobiliário, que irão fortalecer a estrutura do espaço onde são desenvolvidas atividades voltadas ao atendimento de crianças e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Conforme ressaltou a diretora da instituição, Irmã Fernanda Aparecida Ilídio, a doação representa um gesto que vai além do aspecto material. “O Centro Social João Paulo II manifesta sua profunda gratidão ao Fórum de Mirassol D’Oeste pela generosa doação de materiais. Esse gesto solidário fortalece nossa missão de promover o bem-estar e oferecer melhores condições às famílias atendidas”, afirmou.

Fernanda acrescentou que a parceria contribui diretamente para a ampliação das ações sociais desenvolvidas pela entidade. “A contribuição recebida representa mais do que simples materiais: é um ato de cuidado e compromisso com a comunidade. Graças a essa parceria, poderemos ampliar nossas ações e continuar transformando vidas com dignidade e esperança”, completou.

Para o juiz diretor da Comarca de Mirassol D’Oeste, Patrick Coelho Campos Gappo, a iniciativa vai além da destinação adequada de bens públicos. “O Poder Judiciário tem como função primordial a prestação jurisdicional, mas também desenvolve ações de responsabilidade social e ambiental. Essas doações permitem dar uma nova função a materiais que seriam descartados, evitando desperdícios e contribuindo diretamente com instituições que atendem a população”, afirmou.

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De acordo com o magistrado, a ação beneficia tanto o meio ambiente quanto a sociedade. “Ao mesmo tempo em que promovemos o reaproveitamento de bens, fortalecemos entidades que prestam serviços essenciais nas áreas de educação, saúde e assistência social. É uma forma concreta de o Judiciário estar mais próximo da comunidade”, completou.

Já a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve recebeu equipamentos de informática, condicionadores de ar e móveis, que serão utilizados para melhorar as condições de atendimento aos pacientes e apoiar os serviços prestados à população.

As doações demonstram o compromisso da Comarca de Mirassol D’Oeste com o reaproveitamento responsável de bens públicos e com o fortalecimento de instituições que desempenham papel essencial na comunidade.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), de sexta-feira (30 de janeiro), na página 18.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJ mantém prisão domiciliar de policial penal acusada de tentar matar entregador em Cuiabá

Desembargador negou recurso da defesa e manteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; vítima foi atingida por três disparos

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O desembargador Rui Ramos Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso e manteve a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da policial penal afastada Jorcenilma França Viegas, acusada de tentar matar o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, no bairro CPA 4, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (20).

O crime ocorreu no dia 22 de julho. Segundo as investigações, Carlos foi baleado quando foi até a residência da policial para devolver um celular que havia sido perdido pela filha dela. A devolução do aparelho havia sido previamente combinada, e o entregador receberia R$ 100 como recompensa.

Carlos foi atingido por três disparos, sendo um na perna direita e dois nas costas. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), onde chegou a permanecer internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A policial penal foi presa no dia 5 de agosto e posteriormente afastada do cargo. Ela responde por tentativa de homicídio qualificado.

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A defesa alegou excesso de prazo para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os advogados, o inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário em 20 de agosto, mas a denúncia ainda não havia sido formalizada.

Os advogados também informaram que ingressaram, em 3 de setembro, com um pedido de relaxamento da prisão na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. A solicitação, entretanto, ainda não havia sido analisada pelo magistrado de primeira instância.

Ao analisar o recurso, Rui Ramos afirmou que decidir sobre a questão antes de uma manifestação da 12ª Vara Criminal configuraria “supressão de instância”. O desembargador também destacou que a defesa não apresentou documentos capazes de demonstrar quais diligências eventualmente teriam sido solicitadas pelo Ministério Público após a conclusão do inquérito.

Diante disso, o magistrado entendeu que não era possível reconhecer, naquele momento, eventual demora injustificada do Estado e negou os pedidos apresentados pela defesa.

Rui Ramos determinou ainda que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá seja oficiada para prestar informações sobre o andamento do processo e sobre a análise do pedido de relaxamento da prisão.

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A decisão mantém, portanto, a prisão domiciliar da policial penal, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue em tramitação.

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