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Termos de Cooperação ampliam conciliação e facilitam regularização de dívidas em Mato Grosso

Novos termos de cooperação firmados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Nupemec/TJMT) ampliam a oferta de mutirões de conciliação em diversas regiões do estado. A iniciativa busca dar soluções mais rápidas a demandas da população, reduzir o número de processos e facilitar a negociação de dívidas.

Os termos de cooperação foram celebrados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em duas frentes: parcerias com municípios para regularização tributária e com cooperativas de crédito para mutirões de negociação nas fases pré-processual e processual.

Regularização tributária nos municípios

Na área tributária, os termos têm como objetivo estimular a negociação de débitos fiscais e evitar a judicialização de cobranças. Entre as unidades que formalizaram parcerias estão:

Cejusc de Barra do Garças, com os municípios de General Carneiro e Ribeirãozinho;

Cejusc de São Félix do Araguaia, com o Município de São Félix do Araguaia;

Cejusc de Canarana, com o Município de Canarana.

Nos termos de cooperação com os municípios, o Nupemec atua na coordenação da política de autocomposição, enquanto os Cejuscs oferecem suporte técnico, organizam as sessões de conciliação e providenciam a homologação dos acordos. Já as prefeituras ficam responsáveis por estruturar as campanhas de negociação, disponibilizar equipes de atendimento e adotar medidas administrativas que permitam a redução de multas e juros de acordo com a legislação local. O objetivo é viabilizar mutirões que incentivem o pagamento de débitos, recuperem receitas públicas e diminuam o volume de execuções fiscais em tramitação.

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Mutirões com cooperativas de crédito

Outra frente de atuação envolve parcerias com cooperativas financeiras para tratamento massivo de conflitos. Nesses casos, os mutirões são voltados à negociação de dívidas e resolução consensual de demandas já judicializadas ou ainda em fase pré-processual.

Firmaram termos nessa modalidade:

Cejusc de Diamantino, com a Sicredi;

Cejusc de Diamantino, com a Sicoob;

Cejusc de Guarantã do Norte, com a Sicredi.

Nessa modalidade, as cooperativas se comprometem a apresentar políticas concretas de negociação, com condições diferenciadas para facilitar acordos, além de indicar representantes habilitados para participar das sessões. Os Cejuscs ficam responsáveis por organizar as audiências, disponibilizar conciliadores capacitados e gerir os mutirões, enquanto o Nupemec promove capacitação e divulgação institucional das ações. A finalidade é tratar demandas repetitivas de forma concentrada, ampliar a solução consensual e reduzir a judicialização de conflitos financeiros.

Política pública de pacificação

Para o gestor-geral do Nupemec, Sebastião José de Queiroz Júnior, a expansão das parcerias consolida a estratégia institucional de incentivar soluções consensuais. “A celebração desses Termos de Cooperação Técnica representa um passo consistente na consolidação de uma política pública voltada ao tratamento adequado da litigiosidade tributária, em sintonia com a Recomendação nº 120/2021 do Conselho Nacional de Justiça. O que se busca é aproximar a Justiça do cidadão, promover pacificação social e garantir soluções efetivas e sustentáveis. A celebração desses Termos de Cooperação Técnica é exemplo concreto dessa atuação, prática que o Nupemec vem fomentando em todo o estado como instrumento estratégico de fortalecimento da autocomposição.”

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Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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