TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

A presidente e o corregedor eleitos para o biênio 23/24 se reúnem para debater ações da nova gestão

A presidente eleita do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva e o corregedor-geral da justiça eleito, o desembargador Juvenal Pereira da Silva e suas respectivas equipes se reuniram nesta quinta-feira (01/12), na sala de reuniões da Corregedoria, para discutir estratégias e ações para a nova gestão.

“Neste começo o diálogo será extremamente necessário e positivo para conseguirmos superar todos os desafios de uma forma unida e comprometida. O importante é falarmos a mesma língua nesses dois anos de gestão”, disse a desembargadora Clarice Claudino. Mesmo pensamento do corregedor eleito, que complementou que ambos estão trabalhando para prestar o melhor serviço à sociedade. “Nada de bom deve ser descontinuado ou perdido. Temos um objetivo em comum: que é mostrar a sociedade que nossos trabalhos são feitos e voltados para os jurisdicionados”.

Durante o encontro o coordenador da Corregedoria, Flávio Paiva Pinto, destacou que um dos desafios dessa nova gestão será conquistar selo Diamante no Prêmio CNJ. “Atualmente somos Ouro e um grande desafio será chegar a Diamante, reconhecimento de um Tribunal de Justiça de ponta do país. Para conseguir isso nesses dois anos teremos diversas tarefas a serem cumpridas. Para tanto a Corregedoria propõe o trabalho em seis eixos: gestão de dados, gestão do foro extrajudicial, Justiça e cidadania, CNJ e gestão da performance do Primeiro Grau”, destacou.

O coordenador também apresentou algumas das ações de sucesso da Corregedoria como os núcleos da Justiça 4.0. “Atualmente o Poder Judiciário conta com seis núcleos: Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais, Núcleo de Justiça Digital de Direito Bancário, Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede), Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO) e Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais. A pandemia contribuiu e muito para a transformação digital do TJMT e os núcleos são importantes ferramentas neste processo”.

Também participaram da reunião os juízes auxiliares da presidência no próximo biênio, Tulio Duailibi Alves Souza e Agamenon Alcântara Moreno Júnior, os juízes auxiliares da Corregedoria, Lídio Modesto da Silva Filho e Emerson Luis Pereira Cajango, bem como a próxima diretora-geral, Euzeni Paiva de Paula e a vice-dg, Claudenice Deijany Farias de Costa e a assessora especial da Corregedoria, Kelly Patrícia da Silva Souza Assumpção.

#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem colorida. Equipes dispostas na mesa de reuniões. Do lado esquerdo os quatro juízes auxiliares citados. Todos estão de terno. No fim da mesa a presidente, que usa vestido preto e ao lado dela (direito), o corregedor. Aparecem ainda na foto, a assessora da Corregedoria com blazer creme, o coordenador que fala aos participantes e a assessora dele.

Larissa Klein/ Foto Adilson Cunha

Assessoria de Imprensa CGJ

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Justiça condena dois hospitais por falhas em atendimento médico em Cuiabá

A 11ª Vara Cível da Capital condenou dois hospitais da rede privada de Cuiabá ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais à família de uma paciente que morreu após falhas no atendimento médico. A decisão reconheceu que erros sucessivos retiraram da vítima a chance real de sobrevivência, aplicando a teoria da perda de uma chance.

Os autores da ação são o companheiro da paciente e as duas filhas. A vítima morreu após procurar atendimento em maio de 2012 com sintomas como febre e dores.

De acordo com o processo, ela passou por dois hospitais, recebeu diagnósticos distintos e chegou a receber alta sem exames considerados necessários. Dias depois, retornou em estado grave e morreu em decorrência de dengue hemorrágica e falência múltipla de órgãos.

A sentença proferida pela juíza Olinda de Quadros Altomare aponta falhas no diagnóstico inicial, ausência de exames para confirmação da doença, alta médica sem monitoramento adequado e demora no acesso à unidade de terapia intensiva. Segundo a decisão, essas condutas comprometeram o tratamento e reduziram as chances de recuperação da paciente.

Com base em laudo pericial, o juízo concluiu que não é possível afirmar que a morte seria evitada, mas destacou que houve perda de uma oportunidade concreta de tratamento eficaz. A teoria aplicada reconhece o dever de indenizar quando a conduta reduz significativamente a possibilidade de cura ou sobrevida.

Os hospitais foram condenados de forma solidária ao pagamento de R$ 100 mil para cada um dos três autores, totalizando R$ 300 mil. A decisão também fixou a responsabilidade regressiva de uma médica em 50% do valor que vier a ser pago por um dos hospitais, devido à alta médica precoce da paciente.

A sentença considerou que a prestação de serviços de saúde está sujeita ao Código de Defesa do Consumidor e que, nesses casos, a responsabilidade dos hospitais é objetiva, desde que haja falha no serviço e relação com o dano.

A decisão é passível de recurso e tramita no PJe sob o número 0019509-83.2015.8.11.0041.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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