MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Parceria fortalece ações de enfrentamento à violência contra a mulher
Como parte das estratégias de prevenção à violência contra a mulher, o Ministério Público de Mato Grosso apresentou, nesta sexta-feira (17), à diretoria da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), o projeto “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino pela Não Violência”. A iniciativa propõe a atuação conjunta com empresas na promoção de uma cultura de respeito, equidade e não violência.O projeto busca ampliar a conscientização, a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de ações educativas e institucionais desenvolvidas em parceria com empresas de Cuiabá, contribuindo para o fortalecimento de ambientes de trabalho mais seguros, igualitários e respeitosos.De acordo com a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, a proposta, desenvolvida pelo Núcleo das Promotorias de Justiça de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, visa complementar o ciclo de prevenção à violência contra as mulheres no âmbito do setor empresarial. A iniciativa prevê a realização de palestras, a implementação de mecanismos corporativos de acolhimento e encaminhamento de vítimas, além do engajamento dos colaboradores em práticas coletivas de respeito, como o Mural da Igualdade.“As empresas que aderirem a essas práticas receberão o selo ‘Empresa Livre da Violência’, estimulando a continuidade e a visibilidade das ações”, explicou a promotora.Durante a reunião com os diretores, Claire Vogel Dutra destacou e parabenizou a Fiemt pelas parcerias firmadas com o Ministério Público de Mato Grosso e pela adesão ao projeto. “Apresentamos à diretoria da FIEMT e a representantes de empresas essa iniciativa e também prestamos contas do projeto ‘Diálogos com a Sociedade’, que possibilitou a criação da sala ‘MT por Elas’, no Shopping Pantanal. O espaço tem oferecido cursos de capacitação por meio do Sesi e de todo o Sistema, promovendo qualificação profissional para mulheres em situação de violência e contribuindo efetivamente para a transformação de suas realidades”, afirmou.Além do Espaço MT Por Elas, a parceria com o Sistema S ofertou, no mês de março, palestras para mais de 600 estudantes das unidades do Sesi Escola de Cuiabá e Várzea Grande, dentro da programação de prevenção à violência contra mulheres e meninas em Mato Grosso.O projeto, voltado ao setor empresarial, já realizou palestras com trabalhadores e colaboradores das empresas Carvalima, Energisa/MT, Nova Rota do Oeste e Águas Cuiabá.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Após 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano
Nesta segunda-feira (24), o Tribunal do Júri de Várzea Grande julgou um homicídio ocorrido em 9 de maio de 2007. Quase duas décadas depois, Antônio Wilson Ribeiro foi condenado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, à pena de 13 anos de reclusão.
O caso teve origem em um episódio anterior. Anos antes, uma clínica odontológica havia sido alvo de um crime, ocasião em que uma funcionária chegou a ser feita refém. Tempos depois, William Batista Luz, paciente do estabelecimento, foi confundido com o autor daquela ocorrência.
Em 9 de maio de 2007, William retornou à clínica para dar continuidade ao tratamento odontológico. A suspeita de que ele seria o antigo criminoso desencadeou uma sequência de acontecimentos que terminou em sua morte.
Segundo a denúncia do Ministério Público, William foi algemado e retirado da clínica por um grupo de homens. A partir daquele momento, nunca mais foi visto.
Seu corpo jamais foi localizado.
A investigação, contudo, reuniu uma cadeia de evidências sobre a dinâmica dos fatos e a participação do acusado. Foram apresentados ao Conselho de Sentença depoimentos de testemunhas presenciais, elementos sobre os vínculos entre os envolvidos, dados relativos à presença do réu no contexto do crime e informações relacionadas ao veículo utilizado na retirada da vítima.
A inexistência do cadáver não impediu o reconhecimento da materialidade. O desaparecimento definitivo, as circunstâncias em que William foi visto pela última vez e o conjunto probatório permitiram a reconstrução do homicídio. A morte da vítima também foi reconhecida judicialmente como presumida, com a correspondente emissão de certidão de óbito.
Ao final do julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram a responsabilidade de Antônio Wilson Ribeiro pelo homicídio qualificado e pela ocultação do cadáver.
O caso também evidencia um ponto essencial: justiçamento não é Justiça. Ninguém pode investigar, julgar, condenar e executar uma pessoa por conta própria. O monopólio legítimo da aplicação da lei pertence ao Estado, justamente para impedir que a vingança privada substitua o devido processo legal.
Dezenove anos depois, mesmo sem a localização do corpo de William, o Tribunal do Júri apresentou sua resposta.
É possível esconder um cadáver. A verdade dos fatos e a resposta da Justiça, não.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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