POLÍTICA NACIONAL

Zequinha Marinho defende exploração de petróleo na margem equatorial

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu a exploração de petróleo na margem equatorial, no litoral da Região Norte, e criticou a política de proteção ambiental. Ele ainda acusou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, de “impedir o desenvolvimento” da Amazônia. A Petrobras apresentou um pedido de autorização ao Ministério de Minas e Energia e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para realizar a exploração de petróleo na Margem Equatorial, uma área que se estende entre a costa do Rio Grande do Norte e o litoral do Amapá.

O senador criticou suposta proposta de criação de uma unidade de conservação marinha que teria uma extensão de 35 milhões de hectares, abrangendo todo o mar territorial brasileiro desde a fronteira com a Guiana Francesa até o limite entre Piauí e Ceará.

— A ministra [Marina Silva], nas suas discussões sobre a exploração de petróleo na margem equatorial brasileira, tem dito que prevalecerá a visão técnica para a aprovação ou não da licença. Vem jogando de forma sorrateira para impedir o desenvolvimento da nossa região — disse Zequinha Marinho, para quem “os parceiros de Marina” na sua “empreitada contra a Amazônia” são o Instituto de Estudos Avançados da USP, o Centro de Biologia Marinha e as ONGs parceiras.

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Zequinha Marinho acusou a política de preservação ambiental de impedir o desenvolvimento da economia e questionou uma suposta atenção dada ao peixe-leão, uma espécie invasora, enquanto “a miséria que afeta grande parte da população amazônica é frequentemente ignorada”.

O senador também apontou a diferença de tratamento entre a exploração de petróleo na margem equatorial e no pré-sal, e afirmou que, enquanto o desenvolvimento no pré-sal ocorreu sem obstáculos, a Região Amazônica enfrenta barreiras que, na sua opinião, não se justificam.

— Quero aqui dizer que exercerei o meu papel de representante e defensor dos interesses amazônidas e irei combater qualquer tentativa, seja ela da ministra, de ONGs ou de qualquer outra instituição, que seja contra o desenvolvimento da nossa região tão bela, tão boa, mas, lamentavelmente, discriminada — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Sancionada criação de oito varas federais no Amazonas e em Mato Grosso do Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (6) a Lei 15.401, que cria varas federais de Justiça nos estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul. 

A norma estabelece duas varas federais no Amazonas, nos municípios de Tefé e Humaitá. A instalação é responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

No Mato Grosso do Sul, ficam estabelecidas seis varas, nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A lei tem o objetivo de interiorizar a presença da Justiça Federal, facilitando o atendimento da população dessas áreas. Segundo o texto, fica autorizada a criação de cargos de juízes e servidores, assim como a criação de infraestrutura necessária para pleno funcionamento das novas unidades. 

Aprovação no Senado

A nova lei teve origem no PL 6.359/2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça e aprovado no Senado em abril.

No Senado, a proposta recebeu relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que defendeu a implementação das novas unidades federais por ser uma norma de facilitação de prestação de serviços judiciários em áreas caracterizadas como extensas e, por vezes, “com baixa capacidade de monitoramento em razão das características ambientais”. 

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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