POLÍTICA NACIONAL

Relator defende aprovação de novo texto para PEC das Prerrogativas; acompanhe

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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu há pouco, no Plenário da Câmara dos Deputados, a aprovação de uma emenda apresentada por líderes partidários nesta quarta-feira (17).

Essa emenda traz uma nova versão para o texto principal aprovado ontem, permitindo a votação secreta dos pedidos de autorização para processos contra deputados federais e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Essa votação de ontem não representou o amplo posicionamento do Plenário, pois transcorreu após a meia-noite. Muitos deputados me procuraram dizendo que estavam dormindo”, disse Claudio Cajado.

“Já a emenda aglutinativa é fruto de um amplo entendimento entre os líderes partidários e o presidente da Casa. Não estamos votando imunidade, aqui não se quer proteger nem dar imunidade a quem quer que seja”, continuou o relator.

“Queremos é que cada parlamentar possa exercer seu mandato com liberdade, sem ter nenhum tipo de pressão externa que vem a ceifar o voto soberano que conquistamos nas urnas”, concluiu ele, recomendando a aprovação da emenda.

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Atualmente, os integrantes do Congresso Nacional são julgados pelo Supremo nos casos que envolvem o mandato e a função política, sem necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado.

A emenda altera essa regra para determinar que congressistas não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável nem processados criminalmente sem autorização da Câmara ou do Senado, em votação secreta. No caso da prisão em flagrante de crime inafiançável, também será necessária igual autorização.

O texto também estende, nas infrações penais comuns, o foro privilegiado no STF para presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso. Hoje, cabe ao STF processar e julgar o presidente da República e o vice, deputados e senadores, o procurador-geral da República e os próprios ministros da Corte.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações a seguir

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Datafolha no DF: Flávio Bolsonaro lidera com 49% dos votos válidos, contra 37% de Lula

Levantamento mostra Flávio Bolsonaro com 49% dos votos válidos no Distrito Federal, enquanto Lula aparece com 37%; em um eventual segundo turno, candidato do PL chega a 55%.

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Pesquisa divulgada neste sábado (3), véspera do primeiro turno das eleições, mostra o cenário de intenções de voto para a Presidência da República entre os eleitores do Distrito Federal.

Votos válidos

Na apuração dos votos válidos, são desconsiderados os votos em branco, nulos e os eleitores que ainda não decidiram em quem votar. Esse é o critério utilizado oficialmente pela Justiça Eleitoral para a divulgação dos resultados.

Segundo o levantamento, Flávio Bolsonaro (PL) aparece na liderança, com 49% dos votos válidos. Lula (PT) registra 37%.

Na sequência aparecem Ronaldo Caiado (PSD), com 6%; Escritor Augusto Cury (Avante), com 3%; Renan Santos (Missão), com 3%; Samara Martins (UP), com 1%; e Romeu Zema (Novo), também com 1%.

Rui Costa Pimenta (PCO), Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU), Veterinário Wilson Grassi (Democrata), Clariana Barão (DC) e Leonardo Avalanche (PRTB) registraram 0%.

Votos totais

Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Flávio Bolsonaro aparece com 47% das intenções de voto, ante 44% no levantamento anterior.

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Lula manteve 35%. Ronaldo Caiado passou de 9% para 6%. Escritor Augusto Cury permaneceu com 3%, assim como Renan Santos, que também registra 3%.

Samara Martins aparece com 1%, mantendo o mesmo percentual anterior, enquanto Romeu Zema também registra 1%.

Rui Costa Pimenta, Edmilson Costa, Hertz Dias, Veterinário Wilson Grassi, Clariana Barão e Leonardo Avalanche aparecem com 0%.

Entre os entrevistados, 3% afirmaram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, mesmo percentual registrado anteriormente. Os indecisos somam 1%, ante 2% no levantamento anterior.

Simulação de segundo turno

O levantamento também simulou um eventual segundo turno entre Flávio Bolsonaro e Lula.

Nesse cenário, Flávio Bolsonaro aparece com 55% das intenções de voto, contra 38% de Lula. Na pesquisa anterior, os percentuais eram de 51% e 39%, respectivamente.

Os eleitores indecisos representam 1%, enquanto 5% afirmaram que votariam em branco, nulo ou que não votariam. Anteriormente, esse grupo correspondia a 8%.

Dados da pesquisa

Foram entrevistados 1.620 eleitores com 16 anos ou mais no Distrito Federal, entre os dias 2 e 3 de outubro.

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A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob os números DF-07243/2026 e BR-09812/2026.

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