POLÍTICA NACIONAL
Projeto cria fundo para melhorar estrutura da Defensoria Pública da União
O Projeto de Lei 1881/25, apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), cria o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (FDPU).
O objetivo é melhorar a estrutura e o funcionamento da DPU, garantindo mais recursos para o cumprimento de suas funções essenciais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto também cria, dentro da DPU, quatro órgãos de gestão do fundo: o conselho curador, o conselho gestor, o conselho fiscal e a diretoria executiva.
Receitas
As receitas do FDPU virão de:
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encargos destinados à Defensoria Pública da União;
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recursos orçamentários próprios;
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doações;
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venda de equipamentos, veículos e materiais permanentes;
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taxas de inscrição em concursos; e
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transferências de outros fundos públicos ou privados.
Além disso, o fundo receberá 15% de:
- custas recolhidas na Justiça Federal de 1º e 2º graus;
- multas aplicadas por juízes em processos cíveis; e
- valores obtidos com a venda de bens móveis e imóveis abandonados.
Os recursos do FDPU não poderão ser bloqueados ou reduzidos por limitações orçamentárias e não poderão ser usados para pagar salários ou outras despesas de pessoal.
O saldo positivo do fundo, ao final de cada ano, será transferido para o exercício seguinte.
Transparência
O conselho gestor deverá criar um portal público de transparência, com informações detalhadas sobre as receitas e despesas do fundo.
Segundo o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, o FDPU vai financiar projetos que ampliem o acesso à justiça e garantam direitos fundamentais.
Ele lembrou que várias defensorias estaduais já têm fundos semelhantes para complementar suas atividades. “A criação de fundos específicos é uma prática comum e ajuda a fortalecer a Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça”, afirmou Magalhães.
Finalidades
Além do fortalecimento institucional, o FDPU poderá financiar programas e projetos voltados à melhoria do atendimento da Defensoria Pública da União à sociedade, com prioridade para a defesa de pessoas e grupos vulneráveis.
O fundo também poderá ser usado para construir, ampliar ou reformar prédios da DPU, inclusive imóveis cedidos temporariamente.
Também será possível comprar veículos, equipamentos, softwares e outros bens, além de financiar cursos e treinamentos para membros e servidores da DPU.
Próximos passos
A proposta teve sua urgência aprovada em 16 de julho. Assim, ela poderá ser analisada diretamente pelo Plenário sem precisar passar pelas comissões temáticas.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem –Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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