POLÍTICA NACIONAL

Projeto com diretrizes para atendimento de dor crônica segue para sanção

Aprovado em Plenário nesta terça-feira (12), segue para sanção presidencial o projeto que estabelece diretrizes básicas para o atendimento das pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 336/2024 também institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, representado pela cor verde

O projeto da deputada Bia Kicis (PL-DF) esclarece que é direito da pessoa acometida por dor crônica o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na forma da regulamentação pelos órgãos competentes, com informação prévia acerca dos potenciais riscos e efeitos adversos do tratamento.

No Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, o poder público deverá veicular anualmente campanha específica, a ser definida em regulamento.

O texto foi aprovado na forma do relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR), como parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que teve a senadora Dra. Eudócia (PL AL) como relatora ad hoc. O relator lembra que o SUS é responsável por assegurar o acesso universal e integral à assistência à saúde e que, nesse contexto, a legislação tem papel importante ao induzir a estruturação e o aprimoramento dos serviços destinados às pessoas com dor crônica.

O senador Dr. Hiran (PP-RR), acompanhado da deputada Bia Kicis (PL-DF), saudou a aprovação do projeto, que considera de grande importância para os portadores de dor crônica. Em sua avaliação, o tema ainda é negligenciado pelo SUS.

— Esses pacientes, que são portadores dos mais diferentes espectros da dor crônica que nos acometem, que sejam atendidos de forma rápida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão sobre piso dos professores da educação básica aprova plano de trabalho

A comissão mista que analisa a medida provisória do reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública aprovou nesta terça-feira (12) o plano de trabalho e requerimentos para realização de audiência pública. Na mesma reunião, o colegiado elegeu o deputado Idilvan Alencar (PSB-CE) para a presidência da comissão.

A MPV 1.334/2026 estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial nacional do magistério, elevando o valor para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. O texto também altera a regra de atualização anual do piso, que passa a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de modo que o reajuste não fique abaixo da inflação.

Após ser eleito, Idilvan Alencar afirmou que a medida provisória trata de um dos principais temas da educação pública neste ano. Ele lembrou que a regra vigente resultou em reajuste de 0,37% no ano passado e defendeu a aprovação de uma solução permanente para o piso salarial do magistério.

— Nós temos um prazo exíguo, 1º de junho, mas assumo o compromisso de fazer um debate qualificado, ouvir as entidades e os parlamentares — declarou.

A comissão foi instalada em 6 de maio e já havia definido a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) como relatora e a senadora Teresa Leitão (PT-PE) para a vice-presidência.

O requerimento aprovado prevê a realização de audiência pública, prevista para quinta-feira (14), com representantes do governo federal, de entidades ligadas à educação e de organizações municipalistas.

Segundo o plano de trabalho apresentado pela relatora, o objetivo é “viabilizar um debate plural e aprofundado” sobre a proposta, dentro dos prazos de tramitação da medida provisória. O cronograma prevê a apresentação do relatório em 18 de maio e a votação no dia seguinte. A MP perde a validade em 1º de junho, caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Após a análise pela comissão mista, a medida provisória ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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