POLÍTICA MT
Nelson Barbudo (Podemos) critica bloqueio de R$ 461,7 milhões no Seguro Rural em 2026
Deputado Federal afirma que o contingenciamento de quase metade do orçamento do programa pelo governo federal “sabota o setor que carrega a economia nas costas”
O deputado federal Nelson Barbudo (Podemos) manifestou forte repúdio e indignação diante da decisão do governo federal de bloquear R$ 461,7 milhões destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o ano de 2026. A medida, oficializada por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), confisca praticamente metade da verba da proteção agropecuária do país. O seguro rural acabou concentrando, sozinho, 45,7% de todo o contingenciamento imposto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
Para o parlamentar mato-grossense, um dos principais defensores do setor produtivo no Congresso Nacional, o corte reflete uma total irresponsabilidade econômica e social, ocorrendo de forma alarmante em um período em que os produtores enfrentam fortes incertezas climáticas e endividamento rural.
“O que este governo está fazendo não é ajuste fiscal, é um ataque direto ao produtor rural brasileiro. Retirar quase metade dos recursos do seguro de safra, justamente em um ano de alerta climático severo, significa sabotar o setor que carrega a economia do país nas costas. Estão deixando o homem do campo completamente desprotegido contra secas, enchentes e quebras de safra, jogando a segurança alimentar do país nas mãos da sorte”, disparou Nelson Barbudo.
*Impacto no bolso do produtor e inflação nos supermercados*
Nelson Barbudo alertou para o “efeito dominó” catastrófico que o esvaziamento do programa trará para o bolso dos agricultores e, consequentemente, de todos os cidadãos brasileiros. O seguro rural subsidia parte do custo das apólices; sem esse apoio, o custo de produção vai disparar. “No fim das contas, quem paga o pato pela incompetência e pela falta de gestão deste governo é a dona de casa e o trabalhador brasileiro”, explica o deputado.
O deputado lembrou que o desmonte da política de seguros agrícolas virou uma marca da atual gestão federal. Em 2025, o governo já havia tesourado cerca de 42% do orçamento do PSR e, em 2024, a execução ficou 40% abaixo do montante aprovado pelo Congresso Nacional.
Diante do novo e severo bloqueio de 2026, Nelson Barbudo garantiu que a oposição e a Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, já estão articulando uma forte reação legislativa em Brasília para tentar reverter a medida e cobrar explicações rigorosas da equipe econômica.
POLÍTICA MT
Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.
Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.
As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.
Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.
Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.
O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.
Fonte: ALMT – MT
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