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POLÍTICA NACIONAL

Plenário analisa neste momento PEC que acaba com escala 6×1; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa agora a PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa a jornada semanal de 40 horas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. O texto prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.

O substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado nesta tarde pela comissão especial que analisou a matéria.

Duas propostas tramitam apensadas: a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas; e a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto aprovado, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Depois de 60 dias da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

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Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado fará debate sobre escala 6×1

O Senado fará uma sessão temática para debater os possíveis impactos sociais e econômicos da PEC 221/2019, proposta de emenda à Constituição que determina o fim da chamada escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).

O requerimento para a sessão temática (REQ 414/2026)  foi aprovado nesta quarta-feira (27) em Plenário. 

O requerimento foi assinado pelos seguintes líderes da Casa:

  • Dr. Hiran (PP-RR), do Bloco Parlamentar Aliança (PP e Republicanos);
  • Wellington Fagundes (PL-MT), do Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, Novo e Avante);
  • Weverton (PDT-MA), do Bloco Parlamentar pelo Brasil (PT e PDT);
  • Professora Dorinha Seabra (União-TO), do Bloco Parlamentar Democracia (MDB, União Brasil, Podemos e PSDB).

A PEC 221/2019 ainda está em tramitação na Câmara — já foi aprovada em uma comissão especial e, no momento da publicação desta matéria, estava em discussão no Plenário daquela Casa. Se for aprovada pelos deputados, virá ao Senado.

Para os líderes, a sessão temática no Senado pode promover uma discussão ampla do tema.

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Conforme o requerimento aprovado, “a iniciativa contribuirá para ampliar a compreensão sobre os impactos da eventual alteração constitucional, subsidiando o Parlamento na construção de soluções equilibradas, socialmente responsáveis e economicamente sustentáveis para o mercado de trabalho brasileiro”.

A data da sessão ainda será marcada pela Mesa do  Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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