POLÍTICA NACIONAL
Parlamentares mulheres no Brics: sem participação feminina não há democracia
Após um dia inteiro de debates sobre a relação entre os direitos das mulheres e inteligência artificial, economia digital, crise climática, agendas parlamentares, bancos públicos e financiamentos, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) disse à imprensa que a ampliação da participação das mulheres nos Parlamentos precisa ser uma meta prioritária para todos os países que integram o Brics.
Nesta terça-feira (3), começou no Congresso Nacional a programação oficial do 11° Fórum Parlamentar do Brics, com reuniões das mulheres parlamentares do Brics e dos presidentes de comissões de Relações Exteriores dos países. A abertura oficial do fórum ocorre nesta quarta-feira (4).
— O Brics tem hoje uma oportunidade para dar o espaço devido para as mulheres. Nós somos, na grande maioria dos países, mais de 50% da população, mas estamos sub-representadas quando olhamos para o mercado privado, para as empresas, no poder público, Legislativo, Executivo e Judiciário. Nós não vamos conseguir avançar se nós não conseguirmos a sensibilização de homens e mulheres, porque os espaços de decisão estão com os homens — afirmou Dorinha.
Democracias
Para a senadora, o Brics precisa incentivar seus membros a entenderem a importância da ampliação da representação de mulheres nos parlamentos. De acordo com Dorinha, o último encontro do Brics, em 2024, resultou em documento final que menciona as mulheres poucas vezes em suas páginas.
— O Brasil tem oportunidade de, como sede do Brics, estabelecer e construir um documento que seja diferente do último, que mencionou por seis vezes as mulheres, quatro vezes genericamente, ignorando totalmente a nossa representação, a nossa força. Não tem como construir uma democracia sem dar importância real para nós mulheres. As oportunidades ainda são muito reduzidas para a mulher, para a mulher negra, para a mulher indígena, a oportunidade de ocupar espaços ainda é muito limitada no Brasil e não é muito diferente nos países que compõem o Brics — disse Dorinha Seabra.
A coordenadora-geral dos Direitos da Mulher da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), por sua vez, disse que as 15 delegações de países que participam do fórum parlamentar em Brasília apoiam reforçar “o compromisso com a equidade e com a igualdade”.
— O Brics hoje representa 48% da população mundial e 40% do PIB mundial (…) a democracia só se faz com a participação das mulheres — afirmou a deputada federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior
Autoridades brasileiras podem ficar desobrigadas de ordenar a repatriação de criança ou adolescente ao país onde moravam com o pai, quando houver indícios de que a mãe brasileira ou seus filhos foram vítimas de violência doméstica naquele país.
É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quinta (3) pelo Senado. Devido às alterações feitas no texto (PL 565/2022), a proposta retornará à Câmara dos Deputados, onde sua tramitação teve início.
A matéria contou com o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que promoveu alterações no projeto original. Ela participou de uma comissão do Senado que analisou por seis meses casos de mulheres brasileiras que, após terem residido no exterior, voltaram ao Brasil com seus filhos para escapar das agressões de seus maridos — e acabaram sendo acusadas por eles de sequestro internacional.
Atualmente, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança (que faz parte da Convenção de Haia) determina o retorno da criança ou do adolescente. Por isso, o objetivo do projeto é evitar que as autoridades brasileiras se vejam obrigadas a devolver esses filhos a pais acusados de agressão.
Mara Gabrilli reitera que a principal inovação da proposta é reconhecer que a violência doméstica pode constituir risco suficiente para autorizar a autoridade brasileira a ignorar a regra de retorno da criança ou do adolescente ao país estrangeiro. Segundo ela, isso permite que situações de violência, mesmo quando dirigidas contra a mãe, sejam juridicamente consideradas fatores de risco à criança.
O texto aprovado no Senado lista uma série de situações que podem configurar indícios de violência doméstica em outro país — e que desobrigariam as autoridades judiciais e administrativas brasileiras de ordenar o retorno dos filhos —, como denúncias apresentadas no país onde vive o pai; laudos médicos, psicológicos ou relatórios de serviços sociais; depoimentos de testemunhas ou das próprias vítimas; contatos com consulados brasileiros em busca de apoio; etc.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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