POLÍTICA NACIONAL

Para Oriovisto, debate sobre escala 6×1 deve ficar para depois das eleições

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e prevê dois dias de repouso semanal remunerado. Para ele, a proposta deveria ser analisada depois das eleições, quando, segundo afirmou, haveria mais tempo para discutir seus efeitos sobre trabalhadores e empresas.

— Essa PEC, para dizer o mínimo, é absurda, está totalmente sem o necessário exame, sem a necessária profundidade — afirmou.

Oriovisto argumentou que a redução da jornada com manutenção dos salários pode elevar os custos das empresas, reduzir a produção e aumentar os preços dos produtos. Ele também questionou os efeitos da medida sobre trabalhadores que estão na informalidade e afirmou que atividades como a criação de animais precisam manter a produção aos fins de semana.

O senador afirmou ainda que o período pré-eleitoral estaria prejudicando a análise de temas complexos pelo Congresso. Ele citou, além da proposta sobre a redução da jornada, a chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), e defendeu que matérias desse tipo sejam discutidas considerando as diferentes experiências dos estados e as contribuições dos parlamentares.

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— Alguém é contra que o trabalhador tenha mais tempo para ficar com a família e viver melhor e descansar mais e ganhar a mesma coisa? Ninguém pode ser contra isso. Mas alguém tem a varinha mágica para compensar a produção que vai deixar de ser feita? — questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Jayme Campos cobra votação de projeto de amparo a mulheres agredidas

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), o senador Jayme Campos (União-MT) cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei de sua autoria que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (PL 5.019/2013).

Segundo ele, a proposta, apresentada por ele em 2012, aguarda há mais de 13 anos pela votação na Câmara. O texto tramita como PL 5.019/2013.

A proposta prevê auxílio financeiro de um salário mínimo por mês, durante 12 meses, para mulheres que se separam dos companheiros em razão de violência doméstica. Também prevê treinamento profissional para que elas possam buscar uma oportunidade no mercado de trabalho e reconstruir a vida. Jayme Campos defendeu a medida como forma de dar independência econômica às mulheres que dependem financeiramente dos companheiros.

— Enquanto o projeto espera, a violência não espera. Enquanto a burocracia anda devagar, o agressor continua agindo — afirmou. Segundo o senador, o fundo seria formado por 10% das multas penais, doações de pessoas físicas e jurídicas e contribuições de governos e organismos estrangeiros e internacionais.

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Jayme Campos também citou outras propostas de sua autoria voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência e pediu o apoio da Bancada Feminina do Senado para que essas matérias sejam tratadas como prioridade pelo Congresso. — A violência doméstica não é um problema privado. Quando uma mulher é agredida dentro de casa, é dever do Estado bater àquela porta — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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