POLÍTICA NACIONAL

Pacheco destaca desempenho do Senado em índice de governança do TCU

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, celebrou nesta terça-feira (15) o desempenho do Senado Federal no Índice de Governança e Sustentabilidade (iESGo), feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na versão 2024, a Casa alcançou o percentual próximo a 75% no levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Pacheco classificou o resultado como “espetacular”.

— A nota final, 74,8%, foi resultado do esforço conjunto de nossas lideranças políticas e administrativas e do conjunto dos nossos servidores e servidoras do Senado Federal. Representou um aumento realmente espetacular, de 52% em relação à avaliação anterior, medida em 2021 — disse Pacheco durante a sessão plenária.

O Senado se destacou sobretudo em critérios socioambientais.  A Casa obteve o resultado de 95,5% no Índice Integrado de Sustentabilidade Ambiental e Social (iES). Pacheco ressaltou que os dados vão além de meras estatísticas e se comprometeu a continuar trabalhando para aprimorar os resultados, enfatizando a importância de uma administração pública mais eficaz e preparada:

— Esse número coloca o Senado numa posição alta de padrão de governança e gestão da administração pública federal, posição na qual é comparado a instituições de porte, como a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, em critérios como liderança, gestão de pessoas, tecnologia da informação, contratações e controle orçamentário — afirmou.

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Pacheco acrescentou que o reconhecimento dado pelo Tribunal de Contas da União é uma prova de que o Senado está no caminho certo:  

— Estamos não apenas elevando a qualidade da governança do Senado, mas também contribuindo para uma administração pública mais eficaz e mais preparada em todo o Brasil — apontou.

Índice

O iESGo é o índice criado pelo TCU para analisar governança organizacional e ações de sustentabilidade social e ambiental na administração pública. Nessa avaliação, o TCU analisou a governança integrada e as práticas socioambientais de 387 organizações da administração pública federal. Com a avaliação, será possível criar uma referência e incentivar práticas sociais e ambientais modernas e eficientes na gestão pública.

O objetivo do iESGo é avaliar a eficiência administrativa das instituições públicas e, a partir das dimensões representadas no termo ESG (Environmental, Social and Governance), promover a governança alinhada às melhores práticas globais de atuação responsável e sustentável das organizações. A transição para uma gestão governamental mais moderna, de acordo com o TCU, acompanha os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão mista pode votar parecer sobre medida provisória da renovação da carteira de motorista nesta quarta

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1327/25 reúne-se nesta quarta-feira (6) para discussão e votação do parecer do relator, senador Renan Filho (MDB-AL). A MP permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas de trânsito.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. A comissão é presidida pelo deputado Luciano Amaral (PSD-AL).

A medida provisória altera o Código de Trânsito Brasileiro, que já prevê a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse cadastro reúne motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses.

De acordo com a MP, o condutor incluído no RNPC fica dispensado de fazer os exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando terminar a validade da CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.

O texto traz exceções:

  • o benefício não vale para motoristas com 70 anos ou mais;
  • condutores a partir de 50 anos só podem ter uma renovação automática;
  • motoristas com indícios de deficiência física ou mental, ou de progressão de doença que possa comprometer a capacidade de dirigir, precisam fazer os exames do Detran.
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Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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