POLÍTICA NACIONAL

CDH aprova recomendações sobre segurança no Marajó

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) o relatório sobre a visita realizada à Ilha do Marajó, no Pará, em junho de 2025. O documento recomenda investimentos em saúde e segurança pública na região para combater “a violência sexual, exploração do trabalho infantil e tráfico de crianças”.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão, afirmou que o poder público tem pouca presença na região e que pretende voltar ao local. Segundo ela, o documento será enviado ao Ministério Público Federal.

— A diligência evidenciou uma conjuntura complexa ainda marcada por deficiências estruturais, desafios institucionais persistentes e violação de direitos humanos. O isolamento territorial do arquipélago amplia as dificuldades da ação estatal, tornando a presença parlamentar um gesto necessário.

Chamada de Missão Marajó, a diligência atendeu a requerimento de Damares (REQ 22/2025 – CDH). A comitiva parlamentar também contou com a presença de dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Delegado Caveira (PL-PA) e Delegado Éder Mauro (PL-PA) e do deputado estadual Rogério Barra (PL-PA).

Damares destacou que já alertava para a situação no Marajó desde que foi ministra dos Direitos Humanos (2019-2022) e criticou a repercussão negativa sobre suas denúncias durante o período eleitoral em 2022. Segundo ela, trataram-se de ações para “desgastar políticos conservadores”.

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— Os preços que eu pago por isso são altos. Primeiro disseram que eu menti, que não tinha casos [de tráfico de pessoas]. Agora chegou mais um inquérito meu no Supremo Tribunal Federal [STF] dizendo que eu prevariquei. Como prevariquei? Eu criei, dentro do governo anterior, o programa de desenvolvimento territorial Abrace Marajó [revogado em 2023].

Medidas

A Polícia Civil e os conselhos tutelares da região precisam de embarcações para realizar suas atividades, segundo Damares. Ela explicou que o transporte é, em grande parte, feito através dos rios na região.

— Tem delegacia que não tem embarcação. A polícia precisa pedir barco emprestado à prefeitura. Nós temos “piratas” nos rios ligados ao crime organizado, eles são cruéis. O Conselho Tutelar também não tem barco. Tem lugar aonde o Conselho nunca foi.

Outras medidas propostas no relatório são:

  • Criação de delegacia especializada da criança e do adolescente em Breves; 
  • Melhora salarial nos conselhos tutelares
  • Protocolos e fiscalização do transporte fluvial para prevenir desaparecimentos e tráfico de pessoas
  • Campanhas permanentes para registro civil da população ribeirinha
  • Ampliação da saúde itinerante e criação de um pólo de formação médica
  • Inclusão de famílias vítimas de violência em programas de proteção a testemunhas
  • Federalização das investigações sobre o caso de Elisa Rodrigues, desaparecida em 2023
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Visitas

O foco das diligências foram os municípios de Breves, no sul da ilha, e Anajás, no centro. Os parlamentares visitaram famílias de crianças desaparecidas, delegacias da mulher, centros de atendimento a crianças e mulheres vítimas de violência, serviços de saúde itinerante e uma missão da Força Aérea Brasileira (FAB).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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