POLÍTICA NACIONAL

Mulheres parlamentares e executivas defendem expansão do crédito feminino pelo banco do BRICS

A última sessão da Reunião de Mulheres Parlamentares do BRICS, nesta terça-feira (3), debateu estratégias de financiamento para inclusão de mulheres na economia. Para as deputadas e representantes de bancos de desenvolvimento que participaram da reunião, a expansão do crédito às mulheres dever ser considerada estratégica para o Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do Brics.

Na visão da executiva do Banco do Brasil, Luciana Silva Barbosa de Carvalho, é fundamental que as linhas de financiamento não se baseiem em critérios que penalizem as trajetórias femininas, geralmente marcadas por duplas jornadas e preconceito. Segundo ela, o banco impulsiona o empreendedorismo feminino com linhas de créditos diferenciadas e capacitação em gestão e educação financeira com recorte de gênero.

“Das empresas clientes do BB, 42% são dirigidas e lideradas por mulheres, mas ainda é preciso ir além, e é por isso que encontros como este são tão importantes para alinhar estratégias, compartilhar boas práticas e principalmente selar compromissos”, defendeu.

A executiva do BNDES, Shana Nogueira, informou que as mulheres representam 60% dos beneficiários do microcrédito e somam mais de 50 mil empreendimentos financiados pela instituição em 2024.

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Ela também destacou o programa de alavancagem de startups, que já apoiou mais de 400 empresas chefiadas por mulheres. “O apoio aos empreendimentos femininos é uma pauta central nesta gestão”, reforçou.

A vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, afirmou que a pobreza no Brasil tem gênero, cor e faixa etária: “é mulher, negra e jovem”. Segundo ela, essas características devem ser levadas em conta para estabelecer as políticas de financiamento.

Ela mencionou o Programa Minha Casa, Minha Vida como um dos maiores avanços em políticas públicas inclusivas. “Nós tivemos aí um dos maiores avanços em termos de empoderamento feminino, que é a obrigatoriedade de que a titulação das casas do programa seja dada às mulheres”, disse.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
3ª Sessão de trabalho das Mulheres Parlamentares do BRICS. Dep. Célia Xakriabá (PSOL - MG)
Célia Xakriabá sugeriu redirecionamento de 5% do orçamento militar para mudanças climáticas

Orçamento militar
Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) sugeriu que 5% do orçamento militar do BRICS seja destinado às políticas de ações climáticas com foco na proteção das mulheres, especialmente as do Sul Global.

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“Se os países do BRICS redirecionarem apenas 5% dos seus gastos militares, poderemos mobilizar cerca de 34,7 bilhões de dólares por ano para proteger o planeta e garantir um futuro às nossas meninas”, afirmou a parlamentar. “Esta proposta é um chamado à vida. Enquanto bilhões são investidos em armamentos, a crise climática já provoca desastres, migrações forçadas e fome. É hora de escolher entre a guerra e a vida”, disse a parlamentar.

Encerramento
A senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que o encontro de mulheres parlamentares nasceu de uma necessidade política em razão da baixa representatividade feminina nos espações de decisão. Ela agradeceu às delegações dos 11 países participantes.

“A diversidade de experiências que trouxeram a Brasília enriqueceu o debate e fortaleceu nossos vínculos. O mais importante é essa conexão e esse vínculo de cooperação. Por isso, proponho que institucionalizemos a reunião de mulheres parlamentares em todos os fóruns interparlamentares do BRICS”, defendeu.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova cota de 5% para pessoas com deficiência em concursos e contratos públicos

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva, no mínimo, 5% das vagas em concursos públicos e seleções temporárias para pessoas com deficiência. O texto aprovado altera o atual Estatuto da Pessoa com Deficiência e define regras mais claras sobre essas vagas.

A nova regra valerá para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo: União, estados, municípios e Distrito Federal. Ela também será aplicada a empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista.

Atualmente, a legislação prevê que, em concursos federais, até 20% das vagas sejam reservadas para candidatos com deficiência. O limite mínimo de 5%, no entanto, está previsto apenas em decreto.

Terceirizados
Pela proposta, empresas que prestam serviços contínuos ao governo, como limpeza e segurança, também deverão incluir o mesmo percentual de trabalhadores com deficiência diretamente nos serviços contratados pelo órgão público. Hoje, as empresas já precisam cumprir cotas de contratação, mas a nova regra liga essa obrigação ao contrato firmado com a administração pública.

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O projeto também endurece a punição para quem descumpre as regras: a falta de reserva de vagas passará a ser motivo para a extinção do contrato e aplicação de multas, conforme a Lei de Licitações.

Mudanças
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Reimont (PT-RJ), para o Projeto de Lei 3411/23, do deputado Duarte Jr (Avante-MA). Originalmente, o projeto previa a reserva de vagas apenas para pessoas com síndrome de Down.

“A presença de pessoas com deficiência nos ambientes de trabalho humaniza o ambiente e inspira políticas”, afirmou o deputado.

O texto aprovado incorpora alterações aprovadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: amplia o percentual de reserva de vagas – inicialmente em 2% – e expande a aplicação para todos os entes da federação, abrangendo os três Poderes. A versão do relator corrige aspectos de redação e técnica legislativa.

Atualmente, a Lei de Licitações reforça a obrigatoriedade de empresas contratadas pela administração pública cumprirem as cotas de 2% a 5% dos cargos para empresas com 100 ou mais empregados. A comprovação é exigida na habilitação, muitas vezes via sistema eSocial.

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Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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