POLÍTICA NACIONAL

Mulheres parlamentares e executivas defendem expansão do crédito feminino pelo banco do BRICS

A última sessão da Reunião de Mulheres Parlamentares do BRICS, nesta terça-feira (3), debateu estratégias de financiamento para inclusão de mulheres na economia. Para as deputadas e representantes de bancos de desenvolvimento que participaram da reunião, a expansão do crédito às mulheres dever ser considerada estratégica para o Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do Brics.

Na visão da executiva do Banco do Brasil, Luciana Silva Barbosa de Carvalho, é fundamental que as linhas de financiamento não se baseiem em critérios que penalizem as trajetórias femininas, geralmente marcadas por duplas jornadas e preconceito. Segundo ela, o banco impulsiona o empreendedorismo feminino com linhas de créditos diferenciadas e capacitação em gestão e educação financeira com recorte de gênero.

“Das empresas clientes do BB, 42% são dirigidas e lideradas por mulheres, mas ainda é preciso ir além, e é por isso que encontros como este são tão importantes para alinhar estratégias, compartilhar boas práticas e principalmente selar compromissos”, defendeu.

A executiva do BNDES, Shana Nogueira, informou que as mulheres representam 60% dos beneficiários do microcrédito e somam mais de 50 mil empreendimentos financiados pela instituição em 2024.

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Ela também destacou o programa de alavancagem de startups, que já apoiou mais de 400 empresas chefiadas por mulheres. “O apoio aos empreendimentos femininos é uma pauta central nesta gestão”, reforçou.

A vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, afirmou que a pobreza no Brasil tem gênero, cor e faixa etária: “é mulher, negra e jovem”. Segundo ela, essas características devem ser levadas em conta para estabelecer as políticas de financiamento.

Ela mencionou o Programa Minha Casa, Minha Vida como um dos maiores avanços em políticas públicas inclusivas. “Nós tivemos aí um dos maiores avanços em termos de empoderamento feminino, que é a obrigatoriedade de que a titulação das casas do programa seja dada às mulheres”, disse.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
3ª Sessão de trabalho das Mulheres Parlamentares do BRICS. Dep. Célia Xakriabá (PSOL - MG)
Célia Xakriabá sugeriu redirecionamento de 5% do orçamento militar para mudanças climáticas

Orçamento militar
Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) sugeriu que 5% do orçamento militar do BRICS seja destinado às políticas de ações climáticas com foco na proteção das mulheres, especialmente as do Sul Global.

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“Se os países do BRICS redirecionarem apenas 5% dos seus gastos militares, poderemos mobilizar cerca de 34,7 bilhões de dólares por ano para proteger o planeta e garantir um futuro às nossas meninas”, afirmou a parlamentar. “Esta proposta é um chamado à vida. Enquanto bilhões são investidos em armamentos, a crise climática já provoca desastres, migrações forçadas e fome. É hora de escolher entre a guerra e a vida”, disse a parlamentar.

Encerramento
A senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que o encontro de mulheres parlamentares nasceu de uma necessidade política em razão da baixa representatividade feminina nos espações de decisão. Ela agradeceu às delegações dos 11 países participantes.

“A diversidade de experiências que trouxeram a Brasília enriqueceu o debate e fortaleceu nossos vínculos. O mais importante é essa conexão e esse vínculo de cooperação. Por isso, proponho que institucionalizemos a reunião de mulheres parlamentares em todos os fóruns interparlamentares do BRICS”, defendeu.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.

Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.

Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.

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Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.

Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.

Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.

Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.

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Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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