POLÍTICA NACIONAL
Motta destaca projetos da área de educação aprovados pela Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou nesta quarta-feira (15) de cerimônia no Rio de Janeiro que marcou o início da emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil. O documento oficial deve beneficiar os 2,7 milhões de professores de todo o país.
No evento em homenagem ao Dia dos Professores, Hugo Motta afirmou que tem dado prioridade à votação de projetos para a educação. Ele relatou ao presidente Lula todas as propostas que foram aprovadas recentemente pela Câmara dos Deputados.
“Desde que me tornei presidente da Câmara, colocamos a pauta da educação como prioridade. E tive a oportunidade de, ao lado do senhor, por diversas vezes, discutirmos como o Congresso Nacional pode apoiar o governo federal nessas iniciativas. E temos feito isso na prática, presidente”, disse.
“Nós conseguimos aprovar o novo Sistema Nacional de Educação, que passou no Senado na semana passada e que brevemente o sr. deve sancionar. Nós recebemos ontem, na Semana do Professor, o texto do novo Plano Nacional de Educação, que vai garantir para os próximos dez anos as metas da educação pública do nosso País”, acrescentou Motta.
Entre os projetos aprovados na terça-feira, no Plenário da Câmara dos Deputados, Hugo Mota destacou a equiparação salarial de professores temporários e efetivos.
A Câmara dos Deputados também aprovou o programa Mais Professor, para valorizar e qualificar docentes da educação básica; transporte escolar para professores e o reconhecimento da política pública de educação básica na primeira infância.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado
A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.
O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.
O projeto original classificava como
Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.
O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.
Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.
Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.
O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.
Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.
Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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