POLÍTICA NACIONAL
Girão diz que governo interveio contra audiência de parlamentares na CIDH
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, em pronunciamento nesta terça-feira (19), que o governo brasileiro interveio para adiar uma audiência pública que parlamentares brasileiros teriam com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na semana passada. Girão destacou que o encontro estava agendado para o dia 13 de novembro, mas foi desmarcado “misteriosamente” às vésperas.
A CIDH é um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), A pedido de parlamentares brasileiros, a Comissão havia marcado uma audiência para ouvir denúncias de violações à liberdade de expressão no país. Segundo informações divulgadas na imprensa, a CIDH decidiu desmarcar a agenda após manifestações do governo e também de organizações não-governamentais que haviam sido chamadas para a audiência.
— Começaram a ocorrer fatos muito estranhos. Já no dia 28 de outubro chegou a informação de que a audiência pública estava sendo adiada, mas sem definição de uma nova data. Qual foi a justificativa? Visita ao Brasil do relator especial para liberdade de expressão [da CIDH], Pedro Vaca, prevista para ocorrer em 2025. É óbvio que tal agenda não impediria em nada a realização da audiência, uma coisa não anula a outra.
No lugar da audiência, a CIDH realizou, no último dia 15, uma reunião privada com os parlamentares. Girão relatou que, durante a reunião, questionou o motivo do cancelamento da audiência pública e criticou o fato de o encontro não poder ser filmado. O senador também questionou as informações que teriam sido enviadas pelo governo ao relator especial antes da audiência.
— Ela [CIDH] preferiu ouvir o governo brasileiro e ONGs que disseram que o ambiente não seria harmonioso, que grupos que ali estariam são produtores de fake news, que o ambiente seria perigoso fisicamente. Parece piada, mas não é. O governo brasileiro quer empurrar com a barriga ao máximo esse assunto, porque sabe que não tem como encobrir a verdade do que está acontecendo aqui. Nós não temos democracia no Brasil, temos uma ditadura com presos políticos aos montes.
Girão disse que fez um pedido oficial de informações, requisitando o inteiro teor das correspondências entre a CIDH e o governo, incluindo e-mails e documentos. O parlamentar também antecipou que vai pedir a convocação ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para falar sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA MT
No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero
Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.
Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.
E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.
Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.
“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.
Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.
E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.
Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.
A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.
Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.
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