POLÍTICA NACIONAL
Enfermeiros defendem carga de trabalho de 30 horas semanais
A defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, que vincula o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a uma carga de trabalho de 30 horas semanais, foi o principal ponto da sessão solene que homenageou o Dia Internacional da Enfermagem (12 de maio) na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14).
A proposta também prevê um reajuste anual do piso que não será inferior ao índice de variação da inflação do ano anterior.
Deputados e representantes da categoria pediram pressa na análise da PEC pelo Senado Federal, para que o texto possa ser aprovado e enviado à Câmara.
Na avaliação do deputado Bruno Farias (Avante-MG), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, falta sensibilidade do governo federal (atual e anterior) e dos senadores para votar a medida. “Se não tiver piedade nem sensibilidade, que vista um dia o jaleco branco e fique 24 horas de plantão para ver o quanto os enfermeiros, os técnicos e os auxiliares sofrem”, declarou.
Recursos
Apesar da defesa da PEC pelos participantes da sessão, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) chamou a atenção para o fato de que o texto não menciona qual fonte de recursos seria usada para cobrir a redução das atuais 44 horas semanais para 30, no caso dos profissionais da rede pública.
“De 44 para 30 horas semanais, são R$ 16 bilhões. Isso não é um valor tão fácil dentro do Orçamento da União”, observou Benevides. “Essa conquista deveria ser feita em duas etapas. Na primeira etapa, reduzir de 44 para 36 horas, aí seriam R$ 5,8 bilhões. Dois ou três anos depois, traria para 30 horas.”
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que os impactos financeiros da PEC poderão ser cobertos com recursos do pré-sal.
Já a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano, disse não aceitar desculpas de que não existe dinheiro para pagar a categoria. “Só no último período, o governo pagou R$ 44 bilhões em emendas parlamentares. Então, R$ 16 bilhões não significam nada. É muito pouco para trabalhadores que salvam vidas, para dar dignidade para aqueles que passam horas e horas dobrando plantão”, declarou.
A lei vigente estabelece piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
‘Junho Vermelho’: campanha de incentivo à doação de sangue agora é lei
As ações de incentivo à doação de sangue ganharam reforço com a oficialização da campanha nacional Junho Vermelho. Sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25), a Lei 15.491, de 2026 estimula, no mês de junho, ações direcionadas ao incentivo e à conscientização da população sobre a importância de doar sangue.
Pela norma, o poder público deverá criar e divulgar material didático, impresso ou digital, sobre a doação de sangue, bem como promover ações educativas e eventos públicos de conscientização. Durante a campanha de mobilização, os prédios públicos ficarão iluminados com a cor vermelha.
A lei tem origem no PL 205/2022, do ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO). No Senado, o texto foi aprovado no mês passado, com relatoria do senador Wilder Morais (PL-GO).
Gesto voluntário
Em seu relatório, Wilder ressalta que o ato de doar sangue depende exclusivamente do altruísmo e do gesto voluntário da população, sendo imprescindível para o atendimento de emergências traumáticas, a realização de cirurgias complexas e o tratamento contínuo de pessoas com doenças hematológicas, oncológicas e outras condições crônicas.
Wilder explica que, apesar de contar com milhões de doações anuais, com mais de 3,2 milhões de bolsas de sangue coletadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023, o cenário brasileiro ainda se encontra aquém do ideal preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A OMS recomenda que entre 2% e 2,5% da população seja doadora regular. No Brasil, esse índice varia entre 1,4% e 1,6%, diferença que aponta para a necessidade de expandir a base de doadores.
Segundo ele, apesar de 90% da população ser apta a doar, a maior parte o faz raramente ou nunca doou, por barreiras como desinformação sobre os critérios e o processo de doação; mitos e medos infundados; ou a simples falta de um chamado claro e motivador para a ação.
Prioridade
Para Wilder, a reversão desse quadro passa pela conscientização da sociedade e pelo fortalecimento da cultura de doação. Para o relator, a criação da campanha Junho Vermelho eleva a doação de sangue ao patamar de prioridade na agenda da saúde pública, o que assegura ao tema visibilidade e recursos necessários, além de fomentar a solidariedade cívica e contribuir para que os estoques sanguíneos permaneçam em níveis seguros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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