POLÍTICA NACIONAL

Enfermeiros defendem carga de trabalho de 30 horas semanais

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A defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, que vincula o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras a uma carga de trabalho de 30 horas semanais, foi o principal ponto da sessão solene que homenageou o Dia Internacional da Enfermagem (12 de maio) na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14).

A proposta também prevê um reajuste anual do piso que não será inferior ao índice de variação da inflação do ano anterior.

Deputados e representantes da categoria pediram pressa na análise da PEC pelo Senado Federal, para que o texto possa ser aprovado e enviado à Câmara.

Na avaliação do deputado Bruno Farias (Avante-MG), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, falta sensibilidade do governo federal (atual e anterior) e dos senadores para votar a medida. “Se não tiver piedade nem sensibilidade, que vista um dia o jaleco branco e fique 24 horas de plantão para ver o quanto os enfermeiros, os técnicos e os auxiliares sofrem”, declarou.

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Recursos
Apesar da defesa da PEC pelos participantes da sessão, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) chamou a atenção para o fato de que o texto não menciona qual fonte de recursos seria usada para cobrir a redução das atuais 44 horas semanais para 30, no caso dos profissionais da rede pública.

“De 44 para 30 horas semanais, são R$ 16 bilhões. Isso não é um valor tão fácil dentro do Orçamento da União”, observou Benevides. “Essa conquista deveria ser feita em duas etapas. Na primeira etapa, reduzir de 44 para 36 horas, aí seriam R$ 5,8 bilhões. Dois ou três anos depois, traria para 30 horas.”

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que os impactos financeiros da PEC poderão ser cobertos com recursos do pré-sal.

Já a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano, disse não aceitar desculpas de que não existe dinheiro para pagar a categoria. “Só no último período, o governo pagou R$ 44 bilhões em emendas parlamentares. Então, R$ 16 bilhões não significam nada. É muito pouco para trabalhadores que salvam vidas, para dar dignidade para aqueles que passam horas e horas dobrando plantão”, declarou.

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A lei vigente estabelece piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

‘Junho Vermelho’: campanha de incentivo à doação de sangue agora é lei

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As ações de incentivo à doação de sangue ganharam reforço com a oficialização da campanha nacional Junho Vermelho. Sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25), a Lei 15.491, de 2026 estimula, no mês de junho, ações direcionadas ao incentivo e à conscientização da população sobre a importância de doar sangue. 

Pela norma, o poder público deverá criar e divulgar material didático, impresso ou digital, sobre a doação de sangue, bem como promover ações educativas e eventos públicos de conscientização. Durante a campanha de mobilização, os prédios públicos ficarão iluminados com a cor vermelha.

A lei tem origem no PL 205/2022, do ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO). No Senado, o texto foi aprovado no mês passado, com relatoria do senador Wilder Morais (PL-GO).

Gesto voluntário

Em seu relatório, Wilder ressalta que o ato de doar sangue depende exclusivamente do altruísmo e do gesto voluntário da população, sendo imprescindível para o atendimento de emergências traumáticas, a realização de cirurgias complexas e o tratamento contínuo de pessoas com doenças hematológicas, oncológicas e outras condições crônicas.

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Wilder explica que, apesar de contar com milhões de doações anuais, com mais de 3,2 milhões de bolsas de sangue coletadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023, o cenário brasileiro ainda se encontra aquém do ideal preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A OMS recomenda que entre 2% e 2,5% da população seja doadora regular. No Brasil, esse índice varia entre 1,4% e 1,6%, diferença que aponta para a necessidade de expandir a base de doadores.

Segundo ele, apesar de 90% da população ser apta a doar, a maior parte o faz raramente ou nunca doou, por barreiras como desinformação sobre os critérios e o processo de doação; mitos e medos infundados; ou a simples falta de um chamado claro e motivador para a ação.

Prioridade

Para Wilder, a reversão desse quadro passa pela conscientização da sociedade e pelo fortalecimento da cultura de doação. Para o relator, a criação da campanha Junho Vermelho eleva a doação de sangue ao patamar de prioridade na agenda da saúde pública, o que assegura ao tema visibilidade e recursos necessários, além de fomentar a solidariedade cívica e contribuir para que os estoques sanguíneos permaneçam em níveis seguros.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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