NACIONAL
Força-tarefa combate ação criminosa que fraudava benefícios previdenciários e evita prejuízo de R$ 99 milhões
A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta terça-feira (25), a Operação Representante Ilegal, no estado da Bahia, para desarticular organização criminosa responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de obter benefícios de forma fraudulenta.
A ação foi conduzida pela Polícia Federal e contou com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social (MPS).
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária na Agência da Previdência Social em Itapuã, Salvador (BA). As investigações tiveram início há cerca de quatro meses, após a identificação de acessos indevidos aos sistemas do INSS por estagiários lotados na agência.
As apurações apontaram que os envolvidos promoviam diversas alterações irregulares nos sistemas corporativos, utilizando indevidamente credenciais de acesso de servidores da própria unidade, incluindo o cadastramento fraudulento de representantes legais em benefícios previdenciários, sem o conhecimento ou a autorização de seus titulares.
De acordo com a CGINP, considerando os 97 benefícios fraudados, o prejuízo estimado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 3,5 milhões. Caso as fraudes não tivessem sido detectadas e os pagamentos indevidos continuassem sendo realizados, o prejuízo projetado seria de aproximadamente R$ 99 milhões. As investigações prosseguirão para identificação de outros membros da organização criminosa, bem como delimitar a extensão real dos prejuízos causados.
Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato qualificado, associação criminosa e inserção de dados falsos nos sistemas da Previdência Social.
Há 26 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.
NACIONAL
Desenrola Fies: prazo para renegociar dívidas vai até 16 de setembro
O prazo para adesão ao Desenrola Fies 2026, programa que estabelece condições para renegociação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), termina em 16 de setembro. A iniciativa é voltada para estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026, contemplando contratos adimplentes e inadimplentes, conforme as condições previstas para cada perfil.
A renegociação é realizada junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. A solicitação deverá ser realizada pelos canais digitais da instituição financeira responsável pelo contrato.
Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, no âmbito do Desenrola Fies, assim como aqueles com contratos nas fases de utilização ou de carência. A data de 4 de maio de 2026 é utilizada como referência para verificar a situação do contrato e aplicar critérios como o tempo de inadimplência e o enquadramento do estudante no Cadastro Único (CadÚnico).
Condições – As condições oferecidas variam de acordo com a situação de cada contrato. Os descontos disponíveis devem ser consultados nos canais oficiais dos agentes financeiros responsáveis pelo financiamento: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Dependendo do perfil da dívida, os benefícios podem ser aplicados tanto para a quitação à vista quanto para o pagamento parcelado, conforme as regras específicas de cada faixa de renegociação.
Estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes também podem participar. Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, ocorre a retirada do nome do estudante e dos fiadores desses cadastros, quando aplicável.
Como renegociar – O procedimento pode ser realizado pelos aplicativos oficiais dos agentes financeiros ou presencialmente em qualquer agência do banco responsável pelo contrato. Não é necessário comparecer à mesma agência onde o financiamento foi originalmente contratado.
Quem possui contrato administrado pelo Banco do Brasil pode utilizar o aplicativo BB. Para contratos da Caixa Econômica Federal, a renegociação está disponível no aplicativo Fies Caixa. Em situações específicas, como parcelamentos mais longos que exigem fiador, o estudante poderá ser orientado pelo sistema a procurar atendimento presencial.
A apresentação da proposta, no entanto, não conclui o processo. A renegociação somente é efetivada após o pagamento da parcela de entrada. Caso esse pagamento não seja realizado, a proposta é cancelada.
Cada contrato pode passar por apenas uma renegociação durante a vigência do Desenrola Fies. O prazo para aderir às condições oferecidas pelo programa termina em 16 de setembro.
Canais de atendimento – Para contratos do Banco do Brasil, os estudantes podem obter informações pelo aplicativo BB ou pelos telefones 4004-0001 e 0800 729 0001.
Na Caixa Econômica Federal, o atendimento está disponível pelo aplicativo Fies Caixa e pelos telefones 4004-0104 e 0800 104 0104.
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Fonte: Ministério da Educação
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