POLÍTICA NACIONAL

Debatedores defendem regras novas e específicas para carros autônomos

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Parlamentares e debatedores defenderam nesta terça-feira (29), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a criação de normas específicas para carros autônomos – que dispensam o motorista e são proibidos no Brasil.

Para eles, a regulamentação deverá abordar o desenvolvimento tecnológico dos veículos autônomos, com atenção, entre outros pontos, à infraestrutura viária, à segurança cibernética e à capacitação dos eventuais motoristas e passageiros.

O debate foi proposto pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator de duas propostas sobre o tema. “É necessária uma avaliação com a sociedade, para a segurança jurídica de fabricantes, proprietários e participantes do trânsito”, disse.

O coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério dos Transportes, Daniel Mariz Tavares, informou que o Poder Executivo analisa esse assunto desde 2017. Segundo ele, entre os principais desafios de uma nova regulamentação estão:

  • a adequação do Código de Trânsito Brasileiro e da legislação infralegal;
  • a criação de normas de segurança específicas para veículos autônomos;
  • a definição de atividades secundárias que serão permitidas dentro dos veículos autônomos, como o eventual uso de celulares;
  • os mecanismos legais para permitir a circulação de veículos autônomos em fase de testes;
  • a adequação da infraestrutura viária, incluídas as condições de conectividade, a sinalização e a definição dos limites de velocidade; e
  • a interação no trânsito entre os veículos autônomos e os demais.
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“Se houver um acidente, quem será o responsável? Teremos que fazer também a adaptação da legislação penal”, questionou Antonio Carlos Rodrigues. Especialistas em direito concordaram com a necessidade de alterações nas atuais regras.

Para o deputado Nicoletti (União-RR), que participou da reunião, a infraestrutura atual é um dos problemas. “Hoje não existe ou é deficitária, não temos sinalização, e será preciso cuidar da estrutura física das estradas e demais vias”, observou.

De outro lado, segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), instituição que atua para a redução dos índices de vítimas no trânsito, com regras adequadas, a utilização de veículos autônomos poderá trazer benefícios ao país.

“Mesmo com ressalvas metodológicas, uma estimativa indica que 5.300 mortes teriam sido evitadas em 2022 se toda a frota de quatro rodas fosse composta por veículos autônomos”, comentou Paulo Guimarães, principal executivo do ONSV.

Participaram da reunião desta terça-feira o professor da Universidade de São Paulo Mauricio Zanoide de Moraes; os servidores do Ministério Público Federal Andrea Martinesco e Marcelo Guedes; e a advogada Flaviana Rampazzo Soares.

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Duas propostas
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 1317/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), regulamenta o uso de veículos autônomos, o papel do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a responsabilidade por acidentes ou infrações.

A proposta considera veículo terrestre autônomo aquele que, motorizado, não dependa de condutores humanos para deslocamento por meio de tecnologia georreferenciada, com tomada de decisões por meio de inteligência artificial.

Segundo Alberto Fraga, que presidiu a audiência pública desta terça, é preciso mudar o Código de Trânsito Brasileiro. “Essa novidade tecnológica poderá fazer parte do cotidiano, e é preciso garantir a segurança dos cidadãos”, afirmou.

Hoje apensado ao texto anterior, o Projeto de Lei 3641/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), cria norma específica para veículos parcial ou totalmente autônomos. “É fundamental uma legislação clara e abrangente”, defendeu ele.

Próximos passos
As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado Verifica reforça atuação contra desinformação nas eleições deste ano

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A circulação de vídeos manipulados, áudios clonados, conteúdos fora de contexto e falsas denúncias torna o enfrentamento à desinformação um dos principais desafios das eleições deste ano. Com o avanço da inteligência artificial e o aumento do consumo de notícias pelas redes sociais, conteúdos enganosos alcançam diferentes públicos e se tornam cada vez mais difíceis de identificar.

Nesse cenário, garantir a integridade das eleições também significa assegurar que o cidadão tenha acesso a informações confiáveis para exercer livremente o direito ao voto. O Senado participa desse esforço por meio do Senado Verifica, serviço oficial da Casa de combate à desinformação.

Criado em 2020, o canal recebe dúvidas dos cidadãos, verifica afirmações, consulta fontes oficiais e áreas técnicas e apresenta os esclarecimentos em linguagem simples. Entre os materiais analisados pela equipe do Senado Verifica estão publicações sobre o processo de votação, regras eleitorais e a escolha dos representantes para o Senado.

Parceria com o TSE

Desde 2022, o Senado faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que tem como referência um protocolo de intenções firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações seguras sobre, por exemplo, urnas eletrônicas, fiscalização do processo eleitoral, apuração dos votos e normas que orientam as campanhas.

Gestora do Núcleo de Assessoria de Imprensa do Senado, Ester Monteiro explica que essa cooperação ocorre principalmente em duas frentes:

  • o monitoramento de conteúdos enganosos e o atendimento às dúvidas da população;
  • a educação midiática (com a produção de reportagens, entrevistas, podcasts e vídeos educativos).

— Nosso objetivo não é apenas desmentir uma informação depois que ela viraliza, mas preparar o cidadão para reconhecer estratégias de manipulação e avaliar a autoria, as evidências e o contexto antes de compartilhar — destaca ela.

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Inteligência artificial

Nas eleições de 2026, uma das principais preocupações é o uso indevido da inteligência artificial. Áudios clonados, vídeos manipulados e imagens sintéticas podem ser utilizados para atribuir a candidatas ou candidatos falas ou situações que nunca ocorreram.

As regras do TSE determinam que conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial na propaganda eleitoral devem ser claramente identificados como tais. Além disso, proíbem o uso de deepfakes (vídeos ou áudios gerados por inteligência artificial que imitam pessoas reais) para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Essas normas também impedem que sistemas de inteligência artificial recomendem, sugiram ou priorizem candidatos, partidos, federações ou coligações.

Onde consultar informações verificadas?

A Justiça Eleitoral ampliou a parceria com plataformas digitais e reformulou a página Fato ou Boato, que reúne checagens e materiais educativos produzidos por instituições e agências parceiras.

O Senado Verifica também responde a dúvidas da população e esclarece informações relacionadas ao Senado e ao processo eleitoral. Mas esse serviço não substitui a Justiça Eleitoral, não investiga crimes e nem aplica sanções. Mande sua dúvida pelo WhatsApp: (61) 98190-0601.

Onde denunciar conteúdos suspeitos?

Conteúdos falsos, manipulados ou fora de contexto que possam comprometer a integridade das eleições podem ser encaminhados para o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral do TSE.

Já as denúncias sobre propaganda eleitoral irregular, nas ruas ou na internet, devem ser enviadas para o Pardal (também do TSE). Sempre que possível, o cidadão deve preservar o link da publicação, registrar a tela e anotar a data, o horário e o perfil responsável.

Antes de compartilhar, verifique

O combate à desinformação também depende da sua participação. Mensagens alarmistas, sem autoria ou que peçam compartilhamento urgente exigem atenção redobrada.

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Antes de encaminhar esse tipo de mensagem, siga este passo a passo:

  • veja quem produziu o conteúdo;
  • busque a fonte/publicação original;
  • confira a data da postagem e o contexto;
  • consulte as fontes oficiais (página ou perfil oficial informado pelo candidato/partido);
  • confira o site do Tribunal Superior Eleitoral: tse.jus.br.

Combater a desinformação não significa impedir críticas, opiniões ou divergências. Significa proteger o direito de cada pessoa de participar do debate público e escolher seus representantes com base em informações confiáveis.

Neste ano, quando escolhermos dois senadores (ou senadoras) por estado e pelo Distrito Federal, esse cuidado é essencial para preservar a liberdade do voto e a integridade das eleições.

Fato ou boato? Veja aqui as últimas checagens publicadas pelo TSE

– É falso que ministros tenham autorizado redes sociais a descumprir ordens da Justiça nas Eleições 2026

 É falso que Eleições 2026 terão novas urnas; presença de observadores internacionais e abertura de código-fonte também não são novidade

– Abertura do código-fonte é realizada desde 2002; ato não é responsabilidade direta do ministro André Mendonça

– Ministros Barroso e Moraes não mandaram fabricar chips em Taiwan para fraudar urnas eletrônicas

– É mentira que mesários votam na urna eletrônica no lugar de eleitores

– É falso que 811 mil chineses poderão votar nas eleições brasileiras

– TSE alerta para golpe com cobrança para regularização de pendências eleitorais

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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