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Wilson Santos cobra cumprimento de lei que registra treinamentos de alto risco pelas forças de segurança de MT

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O deputado Wilson Santos (PSD) cobrou da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), o cumprimento da Lei n.° 12.579/2024 que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro audiovisual em treinamentos considerados de alto risco nos cursos de formação realizados pela Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Polícia Judiciária Civil (PJC) do estado. A proposta é de sua autoria juntamente com o deputado estadual Júlio Campos (União) que visa coibir abusos e garantir a segurança dos servidores.

“A lei de nossa autoria precisa ser cumprida. Queremos saber se estão sendo feitas imagens e coleta do áudio durante as atividades de alto risco pelos alunos da segurança pública. Nós, não queremos perder mais vidas de jovens que sonham envergar um uniforme militar nesse estado”, declarou o parlamentar que apresentou o Requerimento de n.° 283/2026, no exercício da função fiscalizatória do poder legislativo, para assegurar a efetiva implementação das normas estabelecidas.

A cobrança de Wilson Santos vem ao encontro de um levantamento preocupante publicado, em 2024, pelo site de notícias Gazeta Digital – que informou que Mato Grosso registrou seis mortes em treinamentos militares nos últimos 26 anos. O balanço aponta que houve três óbitos em cursos da Polícia Militar, dois no Corpo de Bombeiros e no batalhão do Exército Brasileiro.

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O histórico detalhado pelo veículo de comunicação também cita que, em abril de 1998, os cadetes Sérgio Kobayashi e Evaldo Bezerra Queiroz morreram afogados em Cáceres após serem levados à exaustão em treinamento aquático durante a madrugada. Em 2010, o policial Abinoão Soares de Oliveira faleceu no Lago de Manso durante instrução do Bope, em um caso onde alunos foram submetidos a torturas sistemáticas.

Apesar das fatalidades, o levantamento indicou que apenas três casos resultaram em condenações. Na maioria das vezes, crimes graves foram desclassificados pela Justiça Militar para delitos como maus-tratos ou lesão corporal, o que resultou em penas reduzidas cumpridas em regime semiaberto. A lei busca justamente utilizar a tecnologia para evitar que novas tragédias ocorram sob o pretexto de instrução militar.

Lei – Wilson Santos frisa que a obrigatoriedade de registro audiovisual em atividades de alto risco representa um avanço significativo na prevenção de acidentes, na responsabilização administrativa e na proteção tanto dos instrutores quanto dos alunos envolvidos nas instruções. Além disso, a medida contribui para o aperfeiçoamento das práticas pedagógicas e operacionais, o que permite a análise técnica posterior dos treinamentos realizados.

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“É importante que o poder legislativo acompanhe de forma detalhada o estágio de implementação da norma, identificando eventuais lacunas, dificuldades ou necessidades de aprimoramento. Assim, o envio de indagações e obtenção de respostas pela Sesp, por meio do requerimento apresentado, permitirá avaliar a efetividade da legislação aprovada e a garantir sua plena aplicação”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Em debate quente, Wellington e Natasha miram Pivetta, que reage: “jogo combinado”

Governador também critica trajetória política de senador e enfrenta adversários em discussões sobre saúde, habitação, incentivos fiscais e obras

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Os três principais candidatos ao Governo de Mato Grosso participaram, na noite desta terça-feira (29), de um debate promovido pela TV Centro América. Otaviano Pivetta (Republicanos), Wellington Fagundes (PL) e Natasha Slhessarenko (PSD) apresentaram propostas e trocaram críticas em discussões que envolveram saúde, segurança, funcionalismo público, infraestrutura, habitação e incentivos fiscais.

Logo no primeiro bloco, a saúde esteve entre os principais assuntos. Pivetta questionou Natasha sobre as prioridades para o setor. A candidata afirmou que pretende reduzir as filas por consultas, exames e procedimentos e defendeu uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos. Também apresentou propostas relacionadas às creches, ao combate à violência contra a mulher e à ampliação do efetivo policial.

Na resposta, Pivetta destacou investimentos realizados durante a atual gestão e citou a abertura da Santa Casa, do Hospital Central e do Hospital Regional de Alta Floresta. O governador também afirmou que o tempo médio de espera na rede estadual teria diminuído. Natasha contestou os números apresentados e afirmou que ainda existe uma grande demanda reprimida por atendimentos. 

O confronto entre Pivetta e Wellington ganhou força quando o governador questionou a trajetória política do senador. Pivetta afirmou que o adversário participa frequentemente de eleições e declarou que, para ele, “eleição é a safra”. Wellington respondeu dizendo que considera a atividade política uma forma de serviço público e destacou seus 36 anos de atuação.

No segundo bloco, Wellington questionou Natasha sobre medidas para combater a criminalidade. A candidata defendeu concursos para ampliar o efetivo policial, investimentos em inteligência e reforço das estruturas de proteção às mulheres, incluindo a Patrulha Maria da Penha e delegacias especializadas.

A habitação também provocou confronto. Pivetta afirmou que o governo já viabilizou cerca de 40 mil moradias e que busca autorização para contratar R$ 1,5 bilhão em financiamentos para novas construções. Wellington criticou a destinação de recursos e voltou a questionar a política de incentivos fiscais do Estado. 

O tema levou Pivetta a cobrar Wellington sobre uma declaração anterior de que renunciaria à candidatura caso fosse comprovado que empresas de sua família receberam incentivos fiscais. O senador negou ter recebido o benefício e desafiou o governador a abrir seus sigilos bancário e fiscal. As acusações e respostas foram apresentadas pelos próprios candidatos durante o debate. 

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Outro momento de tensão ocorreu quando Natasha questionou Pivetta sobre uma acusação de violência doméstica envolvendo uma ex-esposa, episódio que ganhou repercussão após reportagem exibida pelo Fantástico em 2021. O governador afirmou que foi inocentado e aproveitou o espaço para destacar ações de sua gestão voltadas à proteção das mulheres, entre elas a criação do Gabinete da Mulher, Patrulhas Maria da Penha e estruturas especializadas de atendimento.

Na sequência, os candidatos discutiram infraestrutura. Wellington questionou Natasha sobre a demora na conclusão do sistema de transporte entre Cuiabá e Várzea Grande. Ele lembrou que o projeto, originalmente concebido como VLT, foi retomado como BRT e ainda não havia sido concluído.

Natasha criticou o andamento das obras e defendeu um sistema de transporte público mais moderno e sustentável. Pivetta, por sua vez, afirmou que o primeiro trecho do BRT está em fase de conclusão, com as estações em construção. 

O debate também registrou troca de críticas sobre alianças políticas. Natasha rebateu a classificação de “velha política” e lembrou que Pivetta e Wellington foram aliados na eleição anterior. Ela também citou a relação política entre integrantes dos grupos dos dois candidatos.

No terceiro bloco, turismo e funcionalismo público entraram na discussão. Wellington defendeu a criação de programas de incentivo ao setor turístico, com qualificação profissional, crédito para pousadas e hotéis e estímulo à navegação dos rios. O senador também citou a possibilidade de ampliar a integração de Mato Grosso com países sul-americanos por meio de uma ligação de Vila Bela da Santíssima Trindade com o Oceano Pacífico. 

Na discussão sobre os servidores públicos, Natasha e Wellington afirmaram que pretendem pagar a Revisão Geral Anual (RGA) que não foi concedida no período da pandemia. Natasha citou o percentual de 18,38% e afirmou que pretende estabelecer um cronograma para quitar o valor. Wellington também defendeu a valorização do funcionalismo e criticou a situação dos servidores. 

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No quarto e último bloco, os incentivos fiscais voltaram ao centro do debate. Natasha questionou Pivetta sobre renúncias fiscais e mencionou o valor de aproximadamente R$ 500 milhões que, segundo ela, teria deixado de entrar nos cofres públicos após o início da gestão. Pivetta defendeu a política de incentivos e afirmou que os benefícios seguem critérios legais e passam pela atuação da equipe econômica do Estado. 

Em seguida, Pivetta questionou Wellington sobre a promessa de pagar a RGA aos servidores e classificou a proposta do senador como “mentirosa”. Wellington respondeu citando a necessidade de valorização do funcionalismo e afirmou que o último Plano de Cargos e Carreiras foi elaborado durante a gestão do ex-governador Dante de Oliveira.

Na parte final, Wellington voltou a questionar Natasha sobre a demora na conclusão do sistema de transporte entre Cuiabá e Várzea Grande. O senador lembrou que o projeto foi retomado em 2020 como BRT e afirmou que a obra ainda não havia sido concluída, apesar de uma previsão anterior de entrega. Natasha concordou com as críticas e defendeu a necessidade de modernização do transporte público.

O encerramento também foi marcado por críticas políticas. Pivetta afirmou que os adversários haviam se unido para atacá-lo e classificou a atuação dos dois como um “jogo combinado”. Wellington destacou sua trajetória política e defendeu uma administração baseada no diálogo e em um “governo humano”. Natasha, por sua vez, encerrou sua participação criticando problemas na saúde, feminicídios e outras questões que considera prioritárias para Mato Grosso.

O debate ocorreu na reta final da campanha para o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, e reuniu os três candidatos em quatro blocos de perguntas e respostas. 

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