POLÍTICA NACIONAL
CPI conseguiu identificar ‘padrão criminoso’ no futebol, diz Romário
O senador Romário (PL-RJ), relator da CPI da Manipulação de Jogos, disse nesta terça-feira (18) que a CPI conseguiu identificar um padrão na atuação criminosa junto a atletas e clubes do futebol brasileiro. Os métodos incluem recrutamento de jogadores com baixos salários através da promessa de contratos no exterior e contatos com dirigentes de clubes que precisam de investimentos e infraestrutura.
Romário apresentou o seu relatório final, em que pede o indiciamento de suspeitos e sugere novas leis. Uma cópia será encaminhada para órgãos que lidam com o tema das apostas esportivas. A votação do documento vai ocorrer na quarta (19), a partir das 14h30.
De acordo com o senador, o Brasil precisa ter foco na cooperação internacional, já que os problemas relacionados à manipulação esportiva têm caráter “transnacional”. Romário lembrou que empresas de apostas patrocinam quase todos os times de elite do Brasil, mas, apesar do incremento financeiro sobre os clubes, houve um impacto negativo sobre a economia popular do país, inclusive entre os beneficiários do Bolsa Família.
— De fato o cenário atual do futebol brasileiro se encontra em um momento delicado e preocupante, no qual a integridade do esporte mais popular do planeta vem sendo questionada. É preciso um esforço para reverter os danos. A ordem jurídica esportiva também precisa encarar essa nova realidade e aperfeiçoar seus mecanismos de combate à manipulação — destacou.
Romário se colocou à disposição dos colegas de comissão para tratar das informações do documento final da CPI e agradeceu o apoio de todos os senadores. Ele relembrou o trabalho da comissão desde a instalação, em abril do ano passado, e destacou as oitivas e as quebras de sigilo.
Dedicação
O presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), disse que o relatório foi feito com muita dedicação pelo senador Romário, a quem chamou de “ser humano raro e homem público irretocável”. Segundo Kajuru, Romário fazia um resumo de todas as audiências realizadas pela CPI.
— Foi um trabalho incansável. O relator atuou com toda a independência e total liberdade — salientou.
De acordo com Kajuru, a atuação da CPI também foi importante para a prisão do empresário William Pereira Rogatto. Em depoimento à CPI em outubro do ano passado, Rogatto admitiu a manipulação de jogos de futebol no Brasil e disse que já ganhou aproximadamente R$ 300 milhões nesse esquema, que lucra com o rebaixamento de times. Ele foi preso em Dubai, nos Emirados Árabes, em novembro.
Kajuru lamentou o fato de a Justiça daquele país ainda não ter permitido a extradição do empresário. O senador ainda sugeriu que, com o fim da CPI, a Comissão de Esporte (CEsp) ouça o empresário quando ele retornar ao Brasil.
Críticas
O vice-presidente da CPI, senador Eduardo Girão (Novo-CE), destacou a “sensibilidade” da atuação de Romário como senador e definiu o relatório como “brilhante”, mas afirmou que ele tem “omissões em questões cruciais”. Girão reclamou principalmente da falta de uma referência ao deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Segundo reportagem da revista Veja, Carreras teria pedido R$ 35 milhões ao presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Cardia, para proteger casas de apostas dentro do Congresso Nacional.
— O incômodo silêncio nesse aspecto do relatório precisa ser reavaliado. Não é de bom tom que deixemos de explorar todas as possibilidades investigativas — disse.
Por conta dessa denúncia, Girão sugeriu incluir um pedido de investigação sobre o deputado no relatório final. Em resposta, Romário disse que não faria o pedido de investigação, mas informou que o caso do deputado foi registrado no relatório.
Para Girão, o relatório também deveria tratar com “mais profundidade” a nomeação de Geovanni Rocco para o cargo de secretário nacional de Apostas Esportivas do Ministério da Fazenda. Segundo Girão, Rocco foi lobista do setor de apostas esportivas, o que faria da sua nomeação para o cargo “um flagrante caso de conflito de interesses”.
Requerimentos
Ao final da reunião, Girão pediu a votação de dois requerimentos de sua autoria. Um deles seria para convocar o deputado Felipe Carreras para falar sobre as denúncias envolvendo seu nome (REQ 26/2024). O outro seria para uma acareação entre José Francisco Cimino Manssur e Wesley Cardia (REQ 103/2024).
Manssur é ex-assessor especial do Ministério da Fazenda. Em depoimento à CPI em julho de 2024, ele confirmou que o ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Cardia, relatou um suposto pedido de vantagem financeira feito por membros da CPI das Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados, mas disse não ter como aferir a veracidade da informação.
Em resposta, Kajuru relatou que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mais tempo para que a CPI pudesse atender às demandas dos requerimentos pendentes, mas disse que o pedido não foi aceito. Segundo Kajuru, também houve um acordo para que a CPI encerre seus trabalhos com a votação do relatório final nesta quarta-feira.
Diante da insistência de Girão, os requerimentos foram colocados em votação, resultando em empate. Com o voto de minerva de Kajuru, a comissão decidiu pela não aprovação dos pedidos de Girão.
— Eu entendo a questão do prazo. Mas acho que esta CPI poderia ter um final melhor — lamentou Girão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913/25 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).
Segundo o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso da criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.
No entanto, o afastamento do ambiente de trabalho não implicará necessariamente uma folga. Sempre que possível, a atividade laboral será realizada por teletrabalho, compensação de jornada e outras formas previstas em lei ou em negociação coletiva.
Além dos dados de identificação, o atestado deverá conter o período recomendado de repouso e a declaração expressa da necessidade de acompanhamento do responsável legal. Caso não haja impedimento ético-médico, também deverá ser descrito o diagnóstico pelo médico assistente da criança.
Licença
No caso de não ser possível prestar assistência direta indispensável à criança simultaneamente com o exercício do trabalho ou por meio de compensação de horário, uma licença deverá ser concedida por 14 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. O início desse período será contado a partir da data do primeiro afastamento concedido.
Durante a licença, serão assegurados a manutenção do vínculo empregatício e os direitos previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Os dias tirados por essa licença não serão considerados falta ao serviço para fins de desconto do salário e contagem de dias de férias a que o trabalhador tem direito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásMapa registra avanços no nível de atendimento às demandas da Lei de Acesso à Informação
-
Sinop5 dias atrásPrefeitura de Sinop lança livro infantil sobre a importância do turismo
-
POLÍTICA MT4 dias atrásAssembleia realiza 3º Encontro Mato-Grossense de Triagem Neonatal
-
POLÍTICA MT5 dias atrásCenira Evangelista recebe apoio Virginia Mendes para pré-candidata a deputada estadual
-
POLÍTICA MT4 dias atrásDiego Guimarães recebe honraria do Muxirum Cuiabano e reforça defesa do ICMS zero para comércio do Centro Histórico
-
POLÍTICA MT5 dias atrásMauro Mendes confirma lançamento de pré-candidatura ao Senado e prepara ato político ao lado de Virgínia Mendes
-
Sinop4 dias atrásPrefeitura de Sinop encaminha projeto para flexibilizar hora-atividade e aprimorar organização do trabalho dos professores da rede municipal
-
POLÍTICA MT4 dias atrásALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura

