POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate problemas e soluções do sistema de pedágio sem cancela

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (8), às 9 horas, para discutir os problemas e soluções da implantação do sistema “free-flow” (sem cancela) em pedágios. O sistema de pedágio sem cancela (livre passagem ou free flow) está fundamentado na Lei 14.157/21.

O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Segundo ele explica, as informações nas placas nem sempre são suficientes para que o condutor consiga obter os dados da concessionária para efetuar o pagamento. “Muitos motoristas passam por esses locais de testes e não sabem como efetuar o pagamento acabam sendo multados”, afirma. Ainda de acordo com o deputado, o tema já foi discutido na Câmara, mas, “infelizmente, as manifestações do setor público e de representantes das concessionárias não trouxeram elementos para auxiliar os usuários das rodovias.”

A audiência pública será realizada no Plenário 11.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria

Foi sancionada nesta quarta-feira (1º) a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna oficialmente como Herói da Pátria. O nome do ex-piloto de Fórmula 1 será inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

O título de Herói ou Heroína da Pátria é concedido a personalidades que tiveram papel relevante na defesa ou na construção do Brasil. Criado em 1992, o livro é gravado em páginas de aço e fica em exposição no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 grandes prêmios ao longo da carreira. Em 2023, foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro pela Lei 14.559/23. O piloto morreu em um acidente em 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.

A homenagem a Senna foi proposta pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), por meio do Projeto de Lei 789/24. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em março, com parecer favorável da deputada Caroline de Toni (PL-SC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR) pela Comissão de Cultura.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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