POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regulamentação da atividade de operador do microcrédito orientado

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para estabelecer que os profissionais que atuam nas operações e nas concessões de crédito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado não serão considerados bancários para fins trabalhistas e previdenciários.

Criado pela Lei 13.636/18, o Programa fornece empréstimos de baixo valor a pequenos empreendedores sem acesso ao sistema financeiro tradicional.

Pela medida aprovada, a atividade prestada pelo profissional que atua no programa é regulada pela lei que o criou.

A comissão seguiu o parecer do relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), e aprovou o substitutivo da Comissão de Trabalho ao PL 5873/19, do deputado Kim Kataguiri (União-SP).

O texto aprovado manteve, da proposta original, apenas o trecho sobre a regulamentação da atividade profissional vinculada ao programa.

Próximos passos
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Assuntos Sociais aprova vacina contra herpes-zóster no SUS

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1º), a inclusão da vacina contra herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS). O público previsto no projeto de lei são os maiores de 50 anos e menores de 18 anos com sistema imunológico comprometido. O texto ainda precisará ser confirmado em um turno suplementar na comissão.

A relatora do Projeto de Lei (PL) 4.426/2025, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o impacto da doença na sociedade tende a aumentar em razão do envelhecimento da população. Ela afirmou que já sofreu com a doença em 2023.

— O meu rosto ficou paralisado. É uma doença que dói muito — relatou. 

Damares manteve o texto aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Trata-se de um substitutivo (versão alternativa) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) ao texto original, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).

O herpes-zóster é causado pelo mesmo vírus da catapora. Após a infecção inicial, pode ficar adormecido durante anos e ser reativado em adultos ou em pessoas que têm o sistema imunológico comprometido. A doença provoca lesões na pele, geralmente precedidas por sintomas como dor nos nervos, ardor e coceira, dor de cabeça, formigamento e febre.

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Câncer infantojuvenil

A CAS aprovou audiência pública com especialistas sobre o câncer infantojuvenil, com o tema “Tempo é Vida”. O pedido foi protocolado por Damares Alves (Republicanos-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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