POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta que exige proteção de direitos humanos nos financiamento por bancos públicos

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 3 projeto de lei que torna obrigatória cláusula protetora dos direitos humanos em financiamentos concedidos por bancos controlados pela União.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Tadeu Veneri (PT-PR), para o Projeto de Lei 1436/19, do ex-deputado Frei Anastacio Ribeiro (PB), e um apensado. O relator elaborou uma nova versão, mantendo a ideia original.

“Na promoção dos direitos humanos, menos visível, mas talvez até mais relevante, é o esforço para evitar que atividades perniciosas à dignidade humana acabem por receber recursos que deveriam ter outro fim”, observou o relator.

“Em várias regiões do país, há denúncias de violência aos direitos humanos em empreendimentos financiados com verbas públicas”, disse o ex-deputado Frei Anastacio Ribeiro ao apresentar a proposta.

Pelo substitutivo, diante da da constatação de violência a direitos fundamentais da pessoa humana praticada no âmbito do empreendimento financiado e atribuível por ação ou omissão ao mutuário, a cláusula de proteção determinará a suspensão do contrato após a apuração e a comprovação das denúncias.

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Eximido o mutuário da eventual ocorrência, será assegurada a continuidade do contrato. De outro lado, se confirmada a responsabilidade dele, serão aplicadas as penalidades previstas no contrato, inclusive o imediato vencimento da dívida.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Datafolha no DF: Flávio Bolsonaro lidera com 49% dos votos válidos, contra 37% de Lula

Levantamento mostra Flávio Bolsonaro com 49% dos votos válidos no Distrito Federal, enquanto Lula aparece com 37%; em um eventual segundo turno, candidato do PL chega a 55%.

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Pesquisa divulgada neste sábado (3), véspera do primeiro turno das eleições, mostra o cenário de intenções de voto para a Presidência da República entre os eleitores do Distrito Federal.

Votos válidos

Na apuração dos votos válidos, são desconsiderados os votos em branco, nulos e os eleitores que ainda não decidiram em quem votar. Esse é o critério utilizado oficialmente pela Justiça Eleitoral para a divulgação dos resultados.

Segundo o levantamento, Flávio Bolsonaro (PL) aparece na liderança, com 49% dos votos válidos. Lula (PT) registra 37%.

Na sequência aparecem Ronaldo Caiado (PSD), com 6%; Escritor Augusto Cury (Avante), com 3%; Renan Santos (Missão), com 3%; Samara Martins (UP), com 1%; e Romeu Zema (Novo), também com 1%.

Rui Costa Pimenta (PCO), Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU), Veterinário Wilson Grassi (Democrata), Clariana Barão (DC) e Leonardo Avalanche (PRTB) registraram 0%.

Votos totais

Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Flávio Bolsonaro aparece com 47% das intenções de voto, ante 44% no levantamento anterior.

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Lula manteve 35%. Ronaldo Caiado passou de 9% para 6%. Escritor Augusto Cury permaneceu com 3%, assim como Renan Santos, que também registra 3%.

Samara Martins aparece com 1%, mantendo o mesmo percentual anterior, enquanto Romeu Zema também registra 1%.

Rui Costa Pimenta, Edmilson Costa, Hertz Dias, Veterinário Wilson Grassi, Clariana Barão e Leonardo Avalanche aparecem com 0%.

Entre os entrevistados, 3% afirmaram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, mesmo percentual registrado anteriormente. Os indecisos somam 1%, ante 2% no levantamento anterior.

Simulação de segundo turno

O levantamento também simulou um eventual segundo turno entre Flávio Bolsonaro e Lula.

Nesse cenário, Flávio Bolsonaro aparece com 55% das intenções de voto, contra 38% de Lula. Na pesquisa anterior, os percentuais eram de 51% e 39%, respectivamente.

Os eleitores indecisos representam 1%, enquanto 5% afirmaram que votariam em branco, nulo ou que não votariam. Anteriormente, esse grupo correspondia a 8%.

Dados da pesquisa

Foram entrevistados 1.620 eleitores com 16 anos ou mais no Distrito Federal, entre os dias 2 e 3 de outubro.

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A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob os números DF-07243/2026 e BR-09812/2026.

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