POLÍTICA NACIONAL
Vítimas do ataque do Hamas no 7 de outubro são lembradas no Senado
Os exatos dois anos dos ataques terroristas cometidos pelo grupo Hamas contra civis israelenses no sul de Israel foram lembrados em sessão especial do Senado nesta terça-feira (7). A homenagem às vítimas, mortas em comunidades e no festival de música Nova, teve o propósito de recordar os atos extremos de violência e os assassinatos em massa de 1,2 mil israelenses, com sequestro de outros 250 no dia 7 de outubro de 2023.
O requerimento da homenagem (RQS 720/2025) foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União-PR) e recebeu apoio de outros 15 parlamentares, entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Para Moro, é preciso transformar uma data de infâmia em homenagem à memória das vítimas e na luta contra o antissemitismo, que, segundo ele, “não é apenas uma causa judaica, mas uma causa de toda a humanidade”. Ele destacou que diante desses ataques, os israelenses exerceram o direito da Carta das Nações Unidas de autodefesa “perante um ataque armado por uma organização que sequer reconhece o direito de existência do Estado de Israel”.
— Esse é um direito fundamental de qualquer Estado soberano, o exercício do direito de defesa, reconhecido pela comunidade internacional. Nenhuma nação pode ser obrigada a permanecer inerte enquanto seus cidadãos são massacrados, sequestrados e brutalizados. […] O antissemitismo não é apenas uma questão histórica, ele permanece vivo, foi alimentado por esse atentado terrorista e por suas repercussões. A meu ver, é o produto mais grave dessa ação — afirmou Moro.
Antissemitismo
Presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Claudio Lottenberg foi quem sugeriu a realização da sessão especial. Ele iniciou sua fala lembrando os seis milhões de judeus mortos durante a Segunda Guerra Mundial e os dois anos, nesta terça, do ataque em Gaza.
— Não foi, em absoluto, uma guerra convencional. Não foi, muito menos, uma disputa política, foi, para quem quer ver e também para quem não quer ver, puro terrorismo, terrorismo que assassinou, que sequestrou e que destruiu vidas inocentes. Uma verdadeira operação fratricida, num ato, esse, sim, de genocídio, porque ali existia intenção pura de matar toda e qualquer pessoa que ali estivesse presente, levando-se em consideração que seriam judeus — expôs o presidente da Conib.
Lottenberg disse que o Brasil tem uma tradição diplomática que merece muito respeito, mas que agora está diferente, já que desde o primeiro dia recusa-se a chamar as ações de Israel como “a guerra contra o terrorismo”.
— E hoje estamos aqui criticando porque vemos que existem limites que são ultrapassados, porque a política externa se tornou uma inimiga sistemática de Israel e cumpre-se muitas vezes de narrativas que acabam fortalecendo o conceito do terrorismo. Antissemitismo não é sombra do passado, ele está vivo, ele se adapta, ele se disfarça e hoje tenta se infiltrar no discurso político e institucional. E é nosso dever, enquanto brasileiros, barrar essa infiltração, é nosso dever resistir — afirmou.
A discriminação dirigida aos judeus também foi enfatizada pelo secretário-geral da Conib, Rony Vainzof, que destacou o registro de 222 menções antissemitas on-line nas redes brasileiras, com alcance em potencial de 126 milhões de pessoas, e mais de 2,3 mil denúncias de antissemitismo recebidas pela Conib desde 7 de outubro de 2023.
— É assombroso testemunhar esse ódio descarado contra os judeus. Todo o processo que desencadeou o holocausto são lembranças imprescindíveis para que algo do gênero jamais ocorra novamente — disse o secretário. Ele sugeriu ao Parlamento uma política nacional de combate ao antissemitismo.
Posicionamentos
Líder do PT no Senado, o senador Jaques Wagner (BA) disse que 7 de outubro foi “um ato abominável, covarde, como o é de todos os grupos terroristas”, mas repudiou as críticas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por posicionar-se contra os ataques israelenses em Gaza, ao afirmar que “sete dos pontos do acordo de paz que está sendo construído são sugestões do governo brasileiro”.
— Nós não podemos comparar um governo instituído de Israel com um grupo terrorista como o Hamas. O Hamas tem que ser exterminado, mas o governo de Israel, não — hoje é um, amanhã provavelmente será outro. Não é novidade para ninguém aqui que uma parcela significativa do povo de Israel não concorda com a condução da política externa do atual primeiro-ministro [Benjamin Netanyahu]. Não vamos misturar as coisas. A política externa de um governo é a política externa de um governo, não é o Estado de Israel, não é o judaísmo — observou Jaques Wagner.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou reconhecimento aos judeus e ao Estado de Israel. Ele também criticou a posição do governo federal desde os ataques, que ele classificou como “a maior covardia que o povo judeu já sofreu após o Holocausto”.
— Todo o meu sentimento, a minha eterna gratidão ao que o povo de Israel sempre fez pelo mundo. Ali é a democracia do Oriente Médio, é a nossa referência, é o nosso exemplo e é o Estado que nós reconhecemos! Vamos sempre respeitá-lo e defender que ele exista, porque Israel é tão tolerante que chega ao ponto de aceitar fazer um acordo de paz, mesmo com a presença nas bordas das suas fronteiras de pessoas que abertamente declaram que só vão parar quando destruírem o Estado de Israel.
Para o senador Jorge Seif (PL-SC), quem se recusa a nomear o Hamas como grupo terrorista, está sendo cumplice do ódio contra Israel. Ele questionou “onde estavam as vozes da indignação das grandes instituições internacionais enquanto o Hamas planejava e executava esse pogrom [perseguição aos judeus]?
— Nossa postura no Senado Federal precisa ser clara e ideológica: o Brasil deve classificar, de forma inequívoca, que o Hamas é uma organização terrorista; [dar] apoio ao Estado de Israel — devemos reiterar o apoio irrestrito ao direito de Israel de garantir a segurança de seus cidadãos, o que implica o desmantelamento total da estrutura militar e política do Hamas; lutar contra o ódio — devemos combater em nosso território qualquer manifestação de antissemitismo ou apologia ao terrorismo — afirmou Seif.
O senador Efraim Filho (União-PB) disse que o Senado não incorrerá na violência do esquecimento, pois “recordar o que aconteceu é um ato de resistência ativa contra a apatia e para que monstruosidades semelhantes não sejam repetidas”.
Feridas abertas
Encarregada de Negócios da Embaixada de Israel no Brasil, Rasha Athamni lembrou que mais 250 vítimas foram sequestradas durante o ataque do dia 7 de outubro de 2023, entre eles mães e seus filhos. Tomados como reféns, muitos ainda estão em situação de perigo em Gaza, disse a diplomata.
— Dois anos se passaram, mas as feridas ainda estão abertas. […] Não foi a primeira vez e não será a última que Israel vai enfrentar essas dificuldades. A verdadeira verdade é que o povo judeu tem o direito de existir, de estar em paz, em segurança e de prosperar. Por Deus, nós somos contra toda forma de ódio e somos a favor da dignidade humana — disse Rasha Athamni.
Para o filósofo e professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Denis Rosenfield, esse é um ato da memória, porque hoje se perde nas “guerras das narrativas” quem é o causador da guerra. O professor enfatizou que o objetivo do Hamas, conforme sua carta de fundação, não é a criação de um Estado palestino, mas a destruição do Estado de Israel.
— Hamas não é o representante do povo palestino. O Hamas é um discurso de ódio, é um tânatos, é o culto da morte. o que fica claro é que um quer o culto da vida, o Estado democrático de Israel; o outro quer, que não é estado, quer o culto da morte. E o que é surpreendente é que esse culto da morte está tomando conta da opinião pública mundial — afirmou Rosenfield.
Como coordenador-geral do Museu do Holocausto de Curitiba, Carlos Reiss disse que não pode deixar de reconhecer as ressonâncias dolorosas que 7 de outubro desperta.
— Num contexto em que empatia tem cedido espaço à polarização e à violência, e que a morte de inocentes tem sido negada, tem sido relativizada, é natural que o Museu do Holocausto cumpra o papel de dialogar com a sociedade. […] A barbárie não pode encontrar o conforto da neutralidade, a cumplicidade do silêncio, nem a desculpa da distância. A indiferença e a omissão contribuíram para o crescimento do antissemitismo e do extermínio de seis milhões de judeus durante o Holocausto — expôs.
Sobrevivente
Um dos sobreviventes do ataque do Hamas durante o festival Nova, em Israel, Rafael Zimerman disse que a festa, com cerca de três mil pessoas, “celebrava a paz e a coexistência”. Ao relatar o ocorrido 7 de outubro, ele lembrou que centenas foram mortos no local da festa e que no abrigo, onde tentaram se esconder, foram atacados com gás que “claramente tinha o propósito de matar a todos asfixiados”.
— Depois vieram as explosões, grito, execuções, tinha certeza de que ia morrer. Tinham cadáveres ao meu lado e em cima de mim. Do lado de fora, terroristas queimavam corpos e o cheio chegava até nós. Nunca vou esquecer a risada deles enquanto cometiam as atrocidades — relatou Zimerman, que se fingiu de morto para não ser atacado pelos terroristas.
Zimerman disse ainda que “as feridas do corpo, os médicos curam, mas não as da alma”. Ele também lembrou que ainda há 48 reféns em poder do Hamas.
— O terrorismo não escolhe a vítima. Não é uma causa. É terrorismo! Todos nós, árabes e judeus, queremos que a guerra acabe. Muita gente fala sobre israelenses e palestinos, mas nunca falou com nenhum dos dois. Hoje estamos esperançosos, a paz por fim parece possível — completou.
A sessão teve a execução do Hino Nacional brasileiro e do hino de Israel. Os convidados homenagearam os 48 reféns que ainda estão em poder do Hamas com a exibição de suas fotos e com um minuto de silêncio.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
A vedação vale sempre que o ato puder:
- comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
- alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
- descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.
A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.
Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.
A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.
A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
- estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
- autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.
O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.
Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.
Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.
Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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