POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proposta que cria novo modelo para incorporação de novas tecnologias no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um novo mecanismo para a compra de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS): o acordo de acesso gerenciado.
Pelo texto, esse acordo condiciona a aquisição de novas tecnologias – como medicamentos, produtos e procedimentos – a um monitoramento contínuo pela administração pública, permitindo o gerenciamento compartilhado de riscos clínicos e financeiros associados à adoção dessas terapias.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Rafael Simoes (União-MG), ao Projeto de Lei 667/21, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A proposta original pretendia criar o acordo de compartilhamento de risco, que foi renomeado e ampliado pelo relator.
O novo modelo prevê quatro tipos de acordo:
- de base financeira;
- baseados em desempenho clínico;
- híbridos; e
- de compartilhamento de risco.
Simoes argumenta que o modelo de acordos pode fortalecer a gestão pública, equilibrando custos e ampliando o acesso a terapias para grupos prioritários, além de permitir o monitoramento dos benefícios clínicos.
“O fortalecimento das bases legais e a ampliação da cooperação com a indústria são passos necessários para adequar a política pública à complexidade do cenário de saúde”, observou o relator.
De acordo com o texto aprovado, o acordo de acesso gerenciado será firmado entre o Poder Executivo e a empresa registrada na Anvisa ou fornecedora da tecnologia em saúde, conforme contrato específico. A responsabilidade será compartilhada, com definição de critérios, prazos e participação de terceiros.
O projeto também autoriza que operadoras de planos de saúde celebrem acordos semelhantes, seguindo as regras do direito privado.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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