POLÍTICA NACIONAL

Oposição denuncia “perseguição judicial” contra Eduardo Bolsonaro

Deputados da oposição criticaram uma “perseguição judicial” contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que decidiu se licenciar do mandato e morar nos Estados Unidos, onde se encontra desde 27 de fevereiro. Já parlamentares do governo disseram que não há perseguição contra ele.

Eduardo Bolsonaro, o terceiro deputado mais votado em São Paulo nas últimas eleições, com mais de 700 mil votos, anunciou sua decisão nesta terça-feira (18). Ele acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de implantar um regime de exceção no Brasil e disse vai se dedicar integralmente à busca pelas “devidas sanções aos violadores dos direitos humanos”. Também afirmou afirmou que vai buscar as “justas punições que Alexandre de Moraes e a Gestapo da Polícia Federal merecem”.

Também nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer contrário ao pedido do PT para apreender o passaporte de Eduardo Bolsonaro. O partido ingressou com a ação alegando que ele usa suas viagens internacionais para instigar políticos americanos contra o Supremo.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Carlos Jordy (PL - RJ)
Carlos Jordy disse que a decisão de Eduardo Bolsonaro foi difícil e dolorosa

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Apoio
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, disse que Eduardo Bolsonaro tomou uma decisão difícil e dolorosa, mas necessária, de permanecer nos Estados Unidos. “Para seguir na sua luta, na denúncia contra a ditadura! Minha total admiração e respeito por Eduardo Bolsonaro!”

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou que Eduardo Bolsonaro está exilado nos Estados Unidos com medo de ser preso e de ser perseguido. Segundo o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), a decisão de Eduardo Bolsonaro foi “um gesto de amor ao País” que poucos fariam.

Críticas
Para o deputado Paulão (PT-AL), a decisão de Eduardo Bolsonaro demonstrou falta de solidariedade com seu pai. “Ele, como bom filho, poderia estar aqui prestando solidariedade ao pai. Ele correu e pediu uma licença de quatro meses. Que liderança é essa?”, questionou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que Eduardo Bolsonaro não pode se colocar como perseguido no Brasil. “O Brasil não persegue ninguém, mas também não será leniente ou omisso com traidores.”

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O deputado Ivan Valente (Psol-SP) classificou como mentira a justificativa de Eduardo Bolsonaro para ficar nos Estados Unidos, alegando que poderia ser torturado no Brasil. “O que ele quer é atacar o Supremo e desmoralizar as instituições brasileiras”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto reforça proteção a crianças vítimas de negligência parental

O Projeto de Lei 1191/26, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), obriga profissionais e agentes públicos a informar ao Ministério Público situações de negligência parental, como abandono afetivo ou omissão no dever de assistência moral ou material a crianças e adolescentes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obrigação alcança:

  • oficiais de registro civil;
  • servidores de cartórios;
  • dirigentes e funcionários de escolas públicas e privadas;
  • profissionais de saúde;
  • assistentes sociais; e
  • outros agentes públicos que, no exercício de suas funções, identifiquem situações de vulnerabilidade em razão da negligência dos responsáveis legais.

Atualmente, o ECA já prevê a comunicação de determinadas situações ao Conselho Tutelar, mas não lista categorias profissionais responsáveis por fazê-la.

Conforme o projeto, a comunicação ao Ministério Público deverá conter identificação do menor de idade, bem como descrição dos motivos que levaram o agente público a constatar a vulnerabilidade da criança.

Segundo Crivella, a iniciativa aprimora a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A medida não cria um outro regime jurídico, mas densifica e aperfeiçoa os instrumentos já existentes de proteção à infância”, afirma.

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Próximos passos
O Projeto de Lei 1191/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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