POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que estabelece normas para abordagens policiais a pessoas com crise mental

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define normas para as abordagens policiais a pessoas em situação de crise de saúde mental.

Entre os procedimentos a serem adotados pelos policiais nesses casos estão a redução do uso de sinais sonoros e luminosos; a avaliação da segurança da situação, incluindo a identificação de artefatos que possam representar risco; e a definição de um mediador responsável pela comunicação com a pessoa em crise.

Além disso, o texto estabelece que a contenção física seja utilizada como último recurso e que a pessoa em situação de crise seja encaminhada para instituições de referência adequadas do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Sistema Único de Assistência Social (Suas) após a resolução do evento.

O projeto aprovado também exige que os órgãos de segurança pública possuam equipes especializadas para lidar com pessoas em situação de crise, com treinamento específico para abordagem humanizada.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Paulo Folletto (PSB-ES), reunindo em um só texto medidas previstas nos projetos de lei 958/24, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e 4107/24, apensado.

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“Ao compará-los, percebemos que o PL 4107 concentra-se na obrigatoriedade de capacitação e treinamento especializado para guardas municipais em situações de crise psiquiátrica, enquanto o PL 958 adota uma abordagem mais ampla, com normas gerais para qualquer força de segurança (federal, estadual e municipal) e diversos órgãos com poder de polícia”, observou o relator.

“Ambos os projetos são de extrema importância e representam um avanço significativo para garantir abordagens de agentes de segurança mais humanizadas em casos de crise de saúde mental”, acrescentou.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica

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Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica: pela ordem, deputado federal, deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal), dois senadores, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento.

A jornada na cabine individual tem início logo após a identificação oficial do eleitor, realizada pela mesa receptora mediante apresentação do título eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou um documento oficial com foto. Serão aceitos carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna eletrônica. A ordem inicia-se com o voto para deputado federal (quatro dígitos) e prossegue para deputado estadual ou distrital (cinco dígitos). Em seguida, o eleitor deve digitar os números para as duas vagas em disputa para o Senado Federal (três dígitos cada). O processo é finalizado com as escolhas para governador (dois dígitos) e presidente da República (dois dígitos).

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Após a digitação de cada número, a tela exibe a foto, o nome completo, o cargo e o partido do candidato. Desde o pleito de 2022, o equipamento conta com uma pausa de segurança: a tecla “Confirma” permanece inativa por um segundo enquanto é exibida a mensagem “Confira seu voto”. O mecanismo foi desenvolvido para evitar confirmações precipitadas e permitir a verificação atenta dos dados do candidato.

Tecla verde

Se a tecla verde for pressionada durante esse intervalo de segurança, o comando será ignorado pelo sistema, bastando ao eleitor acioná-la novamente após o destravamento. O TSE esclarece que não é necessário aguardar por nenhuma mensagem adicional de confirmação, devendo o cidadão aproveitar a breve pausa apenas para conferir a imagem e os dados exibidos na tela.

Para facilitar o processo e reduzir o tempo de permanência na cabine, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel — a tradicional “cola eleitoral” — com os números dos candidatos organizados na ordem exata da votação. O TSE destaca que dados históricos de eleições anteriores servem apenas como referência, uma vez que a duração do procedimento varia de acordo com cada cidadão.

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A votação é encerrada assim que a última confirmação é registrada para o cargo de presidente da República. Ao final do horário regulamentar, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU), documento público impresso que detalha o total de votos registrados na seção e assegura a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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