POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto de apoio a jovens que saem de abrigos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que oferece suporte a jovens não adotados que completam 18 anos e precisam deixar instituições de acolhimento.
A proposta cria o Programa Nacional de Apoio a Jovens Egressos de Orfanatos, com o objetivo de garantir uma transição mais segura e autônoma para a vida adulta.
Entre as ações de apoio a esses jovens entre 18 e 29 anos estão:
- oferta de moradia temporária por, no mínimo, 24 meses. Nesse período, os jovens serão auxiliados por profissionais a planejar a vida e a carreira;
- concessão de bolsas de estudo para cursos técnicos e superiores, além de acesso a programas de estágio e aprendizado profissional;
- atendimento psicossocial contínuo e orientação sobre gestão financeira, pessoal e profissional;
- capacitação, acesso a microcrédito e fundos de investimento social; e
- parcerias com empresas, organizações da sociedade civil e voluntários, além de incentivos fiscais para as empresas que contratarem os participantes do programa.
Entre outras fontes, o financiamento do programa viria de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, de doações e de parcerias com a iniciativa privada.
Ajustes
Foi aprovado um texto substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 2694/24, da deputada Yandra Moura (União-SE). O substitutivo faz ajustes técnicos, sem alterar os objetivos centrais da proposição.
Rogéria Santos afirmou que a iniciativa mostra compromisso com a promoção da justiça social, ao enfrentar as vulnerabilidades de uma população invisibilizada pelas políticas públicas.
“Jovens egressos de instituições de acolhimento não podem continuar a ser negligenciados após o fim da tutela estatal”, afirmou a relatora. “Políticas estruturadas e permanentes são imprescindíveis para que tenham acesso a oportunidades reais de emancipação, em igualdade de condições com os demais jovens da sociedade.”
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a destinar no mínimo 15% do orçamento total do Programa Minha Casa, Minha Vida ao financiamento de moradias para a população de renda mais baixa.
Por recomendação do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 3078/15, do Senado.
A única mudança feita pelos deputados foi atualizar o limite de renda das famílias beneficiadas por essa cota, que passou de R$ 1.600 para R$ 1.800 mensais, alinhando a regra à chamada “Faixa 1” do programa habitacional.
Guedes defendeu a importância de financiar a moradia para essa faixa de renda: “Quanto mais baixa a renda familiar, mais essencial é o Estado brasileiro proporcionar as condições para uma casa própria e uma vida digna”, afirmou o relator.
Ele explicou que a proposta não tem impactos orçamentários, servindo apenas como uma diretriz para a alocação dos recursos do programa.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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