POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto com mecanismos de apoio a cooperativas solares
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que institui mecanismos para financiar as cooperativas rurais que produzem energia solar.
A proposta inclui as cooperativas solares – que exploram pequenas unidades de micro e minigeração distribuída de energia (até três megawatts) – entre as entidades elegíveis do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O FGO complementa as garantias exigidas pelos bancos em empréstimos. Atualmente, ele banca parte do risco em empréstimos a pequenos negócios.
O texto autoriza ainda as cooperativas formadas por beneficiários do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) a receber recursos do crédito rural para financiar usinas solares destinadas a abastecer os associados.
O volume de recursos anuais destinados a essas operações e as condições dos financiamentos serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Transição energética
A comissão acolheu o Projeto de Lei 1707/24, do deputado Pedro Uczai (PT-SC). O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação, por meio de um substitutivo. A principal mudança é a permissão de uso do crédito rural no financiamento a usinas solares de pequenas cooperativas.
Tatto afirmou que a produção de energia solar já é uma realidade no Brasil, mas ainda necessita de estímulos para apoiar o país na transição energética (processo de mudança do uso de fontes de energia fóssil, como carvão e gás natural, para fontes renováveis, como a solar).
“A transição energética é importante para garantir a energia que o país precisa de uma maneira mais sustentável, reduzindo os danos ao meio ambiente”, disse.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Mulher escolhe vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2026
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados escolhe na próxima terça-feira (7) as agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós neste ano.
O diploma homenageia mulheres que contribuem para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos femininos e as questões de gênero no Brasil.
A escolha das cinco premiadas será feita às 13h30, no plenário 14.
A entrega dos diplomas está marcada para o dia 1º de dezembro, em sessão solene da Câmara dos Deputados.
Quem foi Carlota Pereira de Queirós
Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) foi médica, escritora, pedagoga e política. Ela foi a primeira mulher brasileira a votar e a ser eleita deputada federal na história do Brasil.
Eleita pelo estado de São Paulo em 1934, Carlota Queirós participou da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, fazendo com que a voz feminina fosse ouvida no Congresso Nacional.
O foco de seu mandato foi a defesa da mulher e das crianças. Ocupou seu cargo até o golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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