POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura o direito à gratuidade da Justiça para pessoas com diagnóstico ou em tratamento de câncer, pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Hoje não há uma lei que garanta automaticamente a gratuidade de Justiça para esses grupos específicos. O direito ao benefício é regulamentado pelo Código de Processo Civil e concedido com base na comprovação de “insuficiência de recursos”, cabendo ao juiz analisar a situação financeira em cada caso.

A medida consta no Projeto de Lei 917/24, de autoria do deputado Luciano Galego (PL-MA). Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o colegiado aprovou o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência com uma alteração.

A alteração da relatora deixa claro que o benefício se estende não apenas aos pacientes que já estão em tratamento contra o câncer, mas também àqueles que já receberam o diagnóstico, mas ainda não iniciaram o tratamento.

“Garantir gratuidade da justiça a esse grupo é uma forma de eliminar potenciais barreiras ao pleno acesso à prestação jurisdicional, condição essencial para exercício pleno da cidadania, de modo a beneficiar quem já convive com diversas restrições de outra ordem”, afirmou Laura Carneiro em seu parecer.

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O colegiado também concluiu que a proposta não tem impacto no orçamento federal.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Datafolha no DF: Flávio Bolsonaro lidera com 49% dos votos válidos, contra 37% de Lula

Levantamento mostra Flávio Bolsonaro com 49% dos votos válidos no Distrito Federal, enquanto Lula aparece com 37%; em um eventual segundo turno, candidato do PL chega a 55%.

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Pesquisa divulgada neste sábado (3), véspera do primeiro turno das eleições, mostra o cenário de intenções de voto para a Presidência da República entre os eleitores do Distrito Federal.

Votos válidos

Na apuração dos votos válidos, são desconsiderados os votos em branco, nulos e os eleitores que ainda não decidiram em quem votar. Esse é o critério utilizado oficialmente pela Justiça Eleitoral para a divulgação dos resultados.

Segundo o levantamento, Flávio Bolsonaro (PL) aparece na liderança, com 49% dos votos válidos. Lula (PT) registra 37%.

Na sequência aparecem Ronaldo Caiado (PSD), com 6%; Escritor Augusto Cury (Avante), com 3%; Renan Santos (Missão), com 3%; Samara Martins (UP), com 1%; e Romeu Zema (Novo), também com 1%.

Rui Costa Pimenta (PCO), Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU), Veterinário Wilson Grassi (Democrata), Clariana Barão (DC) e Leonardo Avalanche (PRTB) registraram 0%.

Votos totais

Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Flávio Bolsonaro aparece com 47% das intenções de voto, ante 44% no levantamento anterior.

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Lula manteve 35%. Ronaldo Caiado passou de 9% para 6%. Escritor Augusto Cury permaneceu com 3%, assim como Renan Santos, que também registra 3%.

Samara Martins aparece com 1%, mantendo o mesmo percentual anterior, enquanto Romeu Zema também registra 1%.

Rui Costa Pimenta, Edmilson Costa, Hertz Dias, Veterinário Wilson Grassi, Clariana Barão e Leonardo Avalanche aparecem com 0%.

Entre os entrevistados, 3% afirmaram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, mesmo percentual registrado anteriormente. Os indecisos somam 1%, ante 2% no levantamento anterior.

Simulação de segundo turno

O levantamento também simulou um eventual segundo turno entre Flávio Bolsonaro e Lula.

Nesse cenário, Flávio Bolsonaro aparece com 55% das intenções de voto, contra 38% de Lula. Na pesquisa anterior, os percentuais eram de 51% e 39%, respectivamente.

Os eleitores indecisos representam 1%, enquanto 5% afirmaram que votariam em branco, nulo ou que não votariam. Anteriormente, esse grupo correspondia a 8%.

Dados da pesquisa

Foram entrevistados 1.620 eleitores com 16 anos ou mais no Distrito Federal, entre os dias 2 e 3 de outubro.

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A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob os números DF-07243/2026 e BR-09812/2026.

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