POLÍTICA NACIONAL

CPI aprova vinda de Luiz Henrique, do Botafogo, e Bruno Henrique, do Flamengo

A CPI das Apostas Esportivas aprovou nesta terça-feira (12) requerimentos para ouvir os jogadores de futebol Luiz Henrique, do Botafogo, e Bruno Henrique, do Flamengo. As oitivas ainda serão agendadas.

Um requerimento para convocação de Luiz Henrique foi apresentado pelo presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Com a convocação, o jogador será obrigado a prestar depoimento. Também foi aprovado um requerimento de convite, este apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). 

Luiz Henrique foi citado como beneficiário de duas transferências, totalizando R$ 40 mil, feitas no início de 2023, logo após o jogador ter recebido cartões amarelos quando jogava pelo Betis, na Espanha. As transações partiram de parentes de Lucas Paquetá, outro jogador brasileiro suspeito de participar de manipulação de apostas.

Paquetá é investigado na Inglaterra por suposto envolvimento num esquema ilegal de manipulação. Já Luiz Henrique não responde a nenhum processo. 

Bruno Henrique

Bruno Henrique foi convidado para prestar depoimento à CPI, a partir de requerimentos de Kajuru e Grião. Na semana passada ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga se o atleta do Flamengo teria agido de maneira deliberada para receber punição em uma partida, com o objetivo de beneficiar familiares em apostas esportivas.

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Outras convocações

A CPI decidiu também pela convocação do empresário Willian Rogatto, preso na última sexta-feira, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Em depoimento anterior à CPI, o empresário chegou a afirmar que foi responsável pelo rebaixamento de 42 equipes, o que lhe rendeu o apelido de “Rei do Rebaixamento” e um faturamento de R$ 300 milhões.

Foi também convocado o árbitro Jean Pierre Gonçalves Lima. Segundo explicou o autor do requerimento, senador Carlos Portinho (PL-RJ), ele foi afastado por 15 meses pela comissão de arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) após um lance polêmico em partida do Campeonato Brasileiro entre Athletico-PR e Palmeiras, em 2023.

Quebra de sigilos

Outro requerimento aprovado pela CPI nesta terça pede a quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático de Bruno Tolentino. Ele, que é tio de Lucas Paquetá, compareceu ao Senado em outubro, mas ficou em silêncio, amparado por habeas corpus. O requerimento foi apresentado por Kajuru a fim de investigar as transações para o atacante Luiz Henrique.

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Convites

O colegiado ainda aprovou uma série de convites. Poderão comparecer, na condição de testemunhas, as seguintes pessoas:

  • José Ferreira Neto, o Craque Neto, ex-jogador de futebol e apresentador e comentarista esportivo do Grupo Bandeirantes de Televisão;
  • Reginaldo Gomes, presidente da Sociedade Esportiva Belford Roxo;
  • Marcos Guilherme Falcão Rodrigues, presidente do Duquecaxiense Futebol Clube;
  • Alexandre da Silva Crisóstemo, presidente do Clube de Futebol São José, 
  • Bruno Lopez de Moura, empresário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação

O Projeto de Lei 1026/26 proíbe a exportação e a importação de animais vivos para fins comerciais por via marítima no Brasil. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também veda qualquer outro meio de transporte que coloque em risco a saúde ou o bem-estar dos animais por conta de confinamento prolongado, superlotação ou risco de acidente.

O texto abrange animais destinados ao abate, engorda, reprodução ou comercialização para fins industriais e alimentares.

Pela proposta, o transporte em navios de carga viva é expressamente proibido por submeter os animais a riscos elevados de acidentes e privação de cuidados essenciais.

A autora do projeto, deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), argumenta que a medida está alinhada às melhores práticas internacionais de bem-estar animal. “A continuidade da exportação e importação de animais vivos por meios que sabidamente geram sofrimento e risco extremo compromete a imagem internacional do país, afeta a credibilidade de seus sistemas de fiscalização e contraria princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente e aos seres vivos”, diz a deputada.

Para Heloísa Helena, a substituição desse modelo de transporte por exportações de produtos processados agrega valor econômico e elimina a crueldade com os animais. “A mudança não é apenas necessária, mas desejável sob a perspectiva econômica, ética e ambiental”, defende.

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Em caso de descumprimento da regra, o projeto estabelece punições ao infrator, como multa, suspensão de atividades, cassação de licenças e apreensão dos animais para encaminhamento a abrigos ou instituições de proteção animal.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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