POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova distribuição de conteúdo dos canais públicos por streaming

Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou o projeto que permite aos canais públicos de rádio e televisão distribuir conteúdo audiovisual pela internet, inclusive por meio de serviços de streaming (PL 1.054/2023). O projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS) com relatório favorável do senador Hamilton Morão (Republicanos-RS) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá a palavra final. 

O texto altera a legislação sobre a radiodifusão pública para incluir, entre os princípios e objetivos dos canais explorados pelo Poder Executivo, a distribuição pela internet de produções brasileiras, especialmente aqueles de caráter regional e independente. Também incumbe a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de operar serviços de streaming voltados a distribuir conteúdo audiovisual de produção nacional. 

Para viabilizar a iniciativa, o projeto inclui os canais públicos entre os beneficiários de 10% dos recursos da modalidade da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional cobrada das empresas de telecomunicação (Condecine Teles). Essa taxa hoje é destinada apenas a canais comunitários, universitários e de programadoras brasileiras independentes. 

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Na justificativa da proposta, Paim afirma que o avanço das conexões de internet em banda larga e das redes 5G tem revolucionado a distribuição de conteúdo audiovisual.

“As plataformas de vídeo sob demanda pela rede têm ganhado espectadores de forma consistente, e a perspectiva é de que esse processo se acentue nos próximos anos”, argumenta. 

Em seu relatório, Mourão não fez mudanças no conteúdo do projeto. Para ele, a medida é “fundamental” para promover a modernização dos serviços de radiodifusão pública, e também vai contribuir para alinhá-los com as tendências atuais de consumo de mídia. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA MT

No Dia do Trabalhador, Gisela Simona destaca o cuidado como eixo da desigualdade de gênero

Na diretoria-executiva do União Mulher, em Mato Grosso, Gisela Simona traz para o centro do debate neste 1º de maio, alguns desafios enfrentados por milhares de brasileiras diariamente: a disparidade salarial e a dupla jornada. Assim, muito embora haja avanços na contratação feminina, a consolidação da equidade ainda enfrenta desafios significativos.

Coautora da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), Gisela defende que é necessário reconhecer o trabalho não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. E que qualquer discussão séria sobre valorização do trabalho precisa passar por esta ação secularmente invisibilizada, mas que ancora milhões de lares no país.

E a partir dessa lente, o Dia do Trabalhador deixa de ser apenas uma data simbólica e passa a expor uma contradição: pois enquanto o país avança na ampliação da presença feminina no mercado formal, continuam intactas as estruturas que a penalizam.

Com 33 meses de atuação na Câmara Federal, somados à experiência como advogada, servidora pública e dirigente partidária em Mato Grosso, Gisela aponta que a desigualdade de gênero segue operando de forma silenciosa, mas constante, seja na diferença salarial, na dificuldade de ascensão profissional ou na sobrecarga cotidiana.

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“Não podemos naturalizar que mulheres trabalhem mais e recebam menos. Tampouco aceitar que a responsabilidade pelo cuidado continue sendo tratada como uma obrigação individual e não como uma pauta pública”.

Dados recentes reforçam esse cenário ao revelar que as mulheres continuam concentradas em áreas historicamente menos valorizadas e, mesmo quando ocupam as mesmas funções que os homens, enfrentam remuneração inferior e menor reconhecimento. A chamada dupla jornada – trabalho formal somado às tarefas domésticas – permanece, igualmente, como uma das expressões mais evidentes dessa desigualdade.

E nesse contexto, o debate se amplia mais ao inserir a maternidade, ainda hoje observada como um fator de desequilíbrio no percurso profissional feminino. Pois a necessidade de conciliar trabalho e cuidado impacta claramente na renda, na progressão de carreira e nas oportunidades, desvelando limites concretos das políticas existentes.

Desta forma, para Gisela, embora haja avanços e medidas voltadas à igualdade salarial, a ausência de fiscalização efetiva e transparência ainda impedem mudanças estruturais. “O Brasil já reconhece parte do problema, mas ainda executa pouco. E sem ações concretas, direitos seguem sendo promessa”, afirma.

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A parlamentar, que ganhou projeção nacional ao relatar o Pacote Antifeminicídio, também reforça a conexão entre autonomia econômica e segurança. Para ela, não há como dissociar a independência financeira da proteção das mulheres. “A autonomia econômica é um dos caminhos mais concretos para romper ciclos de violência. Mas isso exige que o Estado atue de forma integrada, garantindo não só acesso ao trabalho, mas condições reais de permanência e segurança”, pontua.

Desta forma, a leitura que emerge desse 1º de maio é direta: para milhões de brasileiras trabalhar não é apenas produzir renda, é sustentar vidas, equilibrar ausências do Estado e, muitas vezes, garantir a própria sobrevivência.

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