POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova autorização para organizações sociais prestarem atendimento a pessoas com deficiência
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia as áreas de atuação das organizações sociais (OSs) para incluir o atendimento especializado a pessoas com deficiência.
Atualmente, essas entidades, que prestam serviços públicos em nome do Estado, estão restritas às áreas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação ambiental, cultura e saúde
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), para o Projeto de Lei 5924/23, do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP). O novo texto reforça mecanismos de transparência e exige outros requisitos de governança para as entidades que recebem recursos públicos.
A principal mudança exige que organizações sociais que atuam na saúde possuam o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).
“A exigência de certificação representa instrumento adicional de garantia de idoneidade, transparência e regularidade das organizações sociais que atuam na área da saúde”, justificou o relator.
O texto estabelece uma regra de transição: entidades com contratos vigentes terão prazo para solicitar o Cebas; se a certificação for negada definitivamente, o gestor público terá 120 dias para promover novo chamamento, evitando interrupção do serviço à população.
O projeto prevê, por fim, a qualificação das entidades e a celebração de contratos devem ocorrer de forma pública, objetiva e impessoal, por meio de chamamento público.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
MATO GROSSO6 dias atrásGisela aposta na força regional e leva recado de Pivetta a Moacir em Barra do Garças
-
POLICIAL4 dias atrásPolícia apreende coleção de Rolex com suplente de deputado durante operação em Cuiabá
-
POLICIAL3 dias atrásEx-diretor de entidade do agro recebeu R$ 774 mil em transferências, aponta investigação da Polícia Civil
-
POLICIAL4 dias atrásOperação Mandato Espúrio mira ex-dirigentes do IMAFIR-MT por transferências suspeitas de mais de R$ 1 milhão
-
POLÍTICA MT4 dias atrásCGE esclarece regra acerca da permanência no estacionamento do órgão público de veículo com adesivo Eleitoral
-
POLÍTICA MT1 dia atrásJanaina se revolta com PL do sogro e admite: “Se soubesse, poderia ter saído independente” – veja entrevista
-
POLÍTICA MT2 dias atrásDilmar detona Wellington Fagundes, diz que senador “nunca fez nada por MT” e declara apoio a Pivetta
-
POLÍTICA MT4 dias atrásCapivara Play faz sátira com Janaina Riva “Djogando” com eleitores de Lula e Bolsonaro – veja o video

