POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova ajuda de custo a paciente do SUS em tratamento em outro município

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10895/18, do Senado, que prevê ajuda de custo aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em tratamento em outra cidade. A proposta aprovada altera a Lei Orgânica da Saúde.

O texto segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

O projeto foi aprovado com emendas para ajustes no texto, já que o projeto original, na sua maior parte, incorpora regras já aplicadas a partir de normas do Ministério da Saúde. O SUS oferece ajuda de custo a pacientes que se deslocam para outras localidades, por meio da modalidade Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

A comissão acompanhou o voto do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e considerou o projeto constitucional e juridicamente adequado.

A versão aprovada prevê a cobertura de gastos com alimentação, transporte e hospedagem do paciente e um acompanhante, se necessário. A ajuda de custo poderá ser oferecida se houver disponibilidade financeira e orçamentária do ente federativo responsável, conforme combinação anterior pela comissão de gestores do SUS.

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Será necessária a indicação por médico do SUS para o tratamento em outra cidade e a autorização do gestor municipal ou estadual de saúde, além da garantia de atendimento no outro município. A ajuda de custo não será concedida para deslocamentos inferiores a 50 km ou entre localidades da mesma região metropolitana.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Bilionário doa R$ 300 mil a candidatos de MT e financia campanhas de eleitos e derrotados

Rubens Ometto, presidente do conselho da Cosan, destinou recursos a Carlos Avallone, coronel Roveri, Eduardo Botelho e Jéssica Riva; doações nacionais somaram R$ 6,6 milhões

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O empresário Rubens Ometto Silveira Mello, presidente do conselho de administração da Cosan, destinou R$ 300 mil a quatro candidaturas em Mato Grosso nas eleições de 2026. Os recursos beneficiaram políticos que conquistaram cadeiras na Assembleia Legislativa (ALMT) e outros que não conseguiram se eleger.

Entre os contemplados estão os deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB) e coronel Roveri (Podemos), ambos eleitos, além de Eduardo Botelho (MDB) e Jéssica Riva (MDB), que ficaram fora da próxima legislatura.

Avallone, que disputou a reeleição, recebeu R$ 50 mil do empresário e conquistou uma cadeira com 1,61% dos votos válidos. Roveri também contou com uma contribuição de R$ 50 mil e foi eleito com 2,48% dos votos válidos.

Já Eduardo Botelho e Jéssica Riva receberam R$ 100 mil cada um. Apesar do apoio financeiro, nenhum dos dois conseguiu conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa.

Em todo o país, Ometto figurou como o maior doador individual de campanhas eleitorais, com R$ 6,6 milhões distribuídos a 38 destinatários, entre candidatos e diretórios partidários.

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Levantamento divulgado pelo g1 aponta que 13 candidatos beneficiados pelo empresário foram eleitos, sendo nove deputados federais e quatro estaduais. Juntos, receberam R$ 1,7 milhão.

Outros 14 candidatos apoiados não conseguiram se eleger. Desse grupo, dez disputavam vagas na Câmara dos Deputados e quatro concorriam às assembleias legislativas. As contribuições destinadas a eles somaram R$ 1,95 milhão.

Três candidatos terminaram a eleição na condição de suplentes nas assembleias estaduais, após receberem, juntos, R$ 450 mil.

Além dos repasses individuais, Ometto destinou R$ 2,5 milhões a oito diretórios partidários, sendo um nacional e sete estaduais.

As doações diretas do empresário foram direcionadas exclusivamente a candidatos ao Legislativo. Não houve contribuições individuais para campanhas à Presidência da República, aos governos estaduais ou ao Senado.

O PSD foi a legenda com maior número de candidatos beneficiados, com cinco doações. PL e Republicanos aparecem na sequência, com quatro candidatos contemplados cada. Também receberam contribuições candidatos do PT, PP, MDB, Podemos, PSDB, PSB e Novo.

Entre as siglas, o PP concentrou o maior volume de recursos.

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Atuação empresarial

Rubens Ometto e sua família controlam a Cosan, grupo brasileiro com investimentos em diferentes setores da economia, incluindo infraestrutura e energia.

A holding também possui participação na Raízen, companhia criada em 2011 e controlada conjuntamente pela Cosan e pela Shell.

Em julho de 2026, a Justiça de São Paulo homologou o plano de recuperação extrajudicial da Raízen, envolvendo a renegociação de aproximadamente R$ 61,4 bilhões em dívidas com bancos e investidores.

Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela companhia, Ometto manteve participação expressiva no financiamento eleitoral deste ano, com contribuições distribuídas entre diferentes partidos e candidaturas em todo o Brasil.

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