POLÍTICA NACIONAL

CI discutirá impacto de cortes orçamentários em agências reguladoras

Em meio a preocupações com cortes orçamentários que afetam as agências reguladoras, a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (1º) o Requerimento 55/2025 – CI, que propõe audiência pública sobre a situação financeira desses órgãos e os seus impactos sobre a prestação de serviços essenciais à população.

O requerimento foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO). A audiência ainda não tem data definida. A proposta, segundo ele, é reunir os diretores-presidentes de sete agências reguladoras para debater os reflexos da conjuntura atual sobre a autonomia regulatória do Estado brasileiro.

Deverão ser convidados representantes das seguintes agências:

  • Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
  • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
  • Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
  • Agência Nacional de Mineração (ANM).

— Em relação a esse tema das agências, dada a gravidade do assunto e do que tem acontecido, hoje temos todas as agências reguladoras afetadas por esses cortes orçamentários. São agências indispensáveis, que atuam em setores estratégicos. O contingenciamento de recursos afeta a autonomia e traz insegurança a consumidores e investidores — alerta Marcos Rogério.

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De acordo com ele, o debate com os diretores dessas agências pode ajudar a apontar caminhos para uma possível atualização legislativa que dê o mínimo de condições para o funcionamento das agências.

Dados citados no requerimento indicam que as agências reguladoras perderam até 65% dos orçamentos na última década, em valores corrigidos pela inflação. Segundo Marcos Rogério, o montante total, que era de R$ 6,4 bilhões em 2016, caiu para R$ 5,4 bilhões em 2025, mesmo com o aumento do número de órgãos reguladores, que passou de 10 para 11.

Entre os senadores que apoiaram o requerimento estão Sergio Moro (União-PR) e Esperidião Amin (PP-SC),

— Temos 11 agências reguladoras e a situação, de um modo geral — há exceções —, é lastimável. O estrangulamento financeiro é de tal ordem que temos caminhado para um caos na economia formal — declarou Esperidião Amin, acrescentando que isso pode “afetar dramaticamente a segurança e a qualidade dos serviços”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Eleições de 2026 têm menos de 2% de candidatos LGBTQIAPN+

Pela primeira vez nas eleições gerais, as estatísticas eleitorais feitas com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem os dados sobre a orientação sexual e a identidade de gênero dos candidatos. Os números divulgados até a tarde de terça-feira (18) revelam que, dos 20.575 candidatos registrados, 1,93% se declararam bissexuais, gays, lésbicas, pansexuais ou assexuais. Os que se declararam transgênero representam 0,51% do total de candidaturas.

Os números divulgados TSE revelam, ainda, um aumento no percentual de candidatos com deficiência, indígenas e de origem asiática com relação a 2022. O percentual de brancos, pretos e pardos registrou pequenas variações.

Os dados fazem parte das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE. Os números ainda não são definitivos e podem sofrer variações à medida que os pedidos de candidatura são avaliados pelo tribunal.

Declaração opcional

A inclusão dos campos de orientação sexual nos formulários de registro de candidatura começou em 2024, nas eleições municipais. Esta é a primeira vez que esse tipo de estatística aparece nas eleições gerais, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual.

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A declaração é opcional. A maioria dos candidatos optou por declarar sua orientação, mas o número dos que não declararam ainda é próximo da metade. No total, 55,09% optaram por declarar e 44,91% de candidatos que optaram por não preencher esses dados. Já a informação sobre a identidade de gênero foi compartilhada por 57,75% dos candidatos, contra 42,25% que não quiseram informar.

Entre os candidatos que declararam orientação sexual, 3,58% são LGBTQIAPN+. Quando considerado o número total de candidatos da eleição geral de 2026, de 20.575 registrados, o percentual de candidatos LGBTQIAPN+ cai para 1,93%

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Já os que se identificam como transgênero representam 0,89% dos candidatos que optaram por preencher esse dado. Quando considerado o total de candidaturas, 20.575, o percentual de candidatos trans cai para 0,51%. O total de candidatos que declararam nome social é de 53 pessoas.

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No recorte racial, os percentuais de 2026 ficaram parecidos com os da última eleição geral. Os brancos ainda são maioria e somam 48,82 % do total de candidatos. O percentual de pardos (36,11%) e de pretos (13,62%) registrou leve variação negativa, enquanto o percentual de indígenas aumentou 0,64% para 0,93%. A variação, de 0,29 ponto percentual, representa um aumento de 45%. Já entre os que, segundo o TSE, se declararam amarelos, o índice subiu 26%.

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O número de pessoas com deficiência que se candidataram a um cargo nas eleições de 2026 também aumentou com relação ao pleito de 2022. Na eleição passada, esse número era de 476 candidatos, que representavam 1,62% do total. Agora são 499 pessoas com deficiência na disputa, que representam 2,42% do total de candidatos. O crescimento no índice foi de 0,8 ponto percentual, o que equivale a 49%.

Dos 499 candidatos com deficiência que concorrem nas eleições de 2026, a maior parte é de pessoas com deficiência física, 39,7%. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (21,7%), autismo (14,2%), deficiência auditiva (10,89%). O restante, com outras deficiências, soma 14% do total.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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