A disputa eleitoral em Mato Grosso ganhou mais um capítulo no campo jurídico. A coligação No Coração da Gente, formada por MDB, PL, Novo e Federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade), ingressou com uma ação para tentar impugnar o registro de candidatura de Carmen Silvia Campos Machado (PV), candidata a suplente de senador na chapa encabeçada pelo senador Carlos Fávaro (PSD).

A ação foi apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e sustenta que Carmen estaria inelegível por supostamente não ter se desincompatibilizado, dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral, da função que exerce em entidade sindical.

Carmen ocupa a presidência da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT). Segundo a argumentação apresentada pela coligação, ela não teria deixado efetivamente o comando da entidade no período exigido para disputar as eleições.

Os advogados responsáveis pela ação apresentaram ao TRE-MT uma série de documentos que, na versão dos autores do pedido, demonstrariam que a sindicalista continuou desempenhando atividades relacionadas à presidência da federação.

A coligação argumenta ainda que a entidade representativa possui estrutura de custeio e funcionamento relacionada, sob diferentes aspectos, a recursos e vínculos com o Poder Público. Essa relação integra a fundamentação utilizada para sustentar a necessidade de desincompatibilização.

COLIGAÇÃO APONTA ATUAÇÃO APÓS PRAZO

Na ação, os advogados afirmam que Carmen teria continuado utilizando a condição e a visibilidade proporcionadas pela presidência da entidade para participar de viagens e reuniões com servidores, além de falar publicamente em nome da federação.

“Como se pode ver, a Impugnada não apenas exerce a atribuição de presidente como também se vale dessa condição e visibilidade para realizar viagens, participar de reuniões com servidores e falar em nome da própria entidade, alavancando sua candidatura”, diz trecho da ação.

Com base nesses argumentos, a coligação pede que a Justiça Eleitoral reconheça a suposta ausência de desincompatibilização no prazo legal e, consequentemente, impeça o registro da candidatura de Carmen como suplente ao Senado.

O pedido, entretanto, ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. A apresentação da ação de impugnação não significa que Carmen já tenha sido declarada inelegível nem que seu registro tenha sido indeferido.

DECISÃO ESTÁ NAS MÃOS DO TRE-MT

O pedido de impugnação foi anexado ao processo de registro da candidatura da suplente. Conforme as informações disponíveis, o relator é o juiz-membro Raphael de Freitas Arantes, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

Caberá ao TRE-MT analisar a documentação apresentada pela coligação, os fundamentos jurídicos do pedido e os argumentos da defesa antes de decidir sobre a situação do registro.

A ofensiva jurídica abre uma nova frente na disputa eleitoral pelo Senado em Mato Grosso e atinge diretamente a composição da chapa de Carlos Fávaro. Agora, a definição sobre a permanência de Carmen Silvia Campos Machado na corrida eleitoral dependerá do julgamento da Justiça Eleitoral.