Pessoas com cardiopatia congênita poderão passar a contar com uma carteira específica de identificação em Mato Grosso. O Projeto de Lei nº 1.612/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), foi aprovado em segunda votação pelos parlamentares nesta quarta-feira (19) e agora segue para sanção do Governo do Estado.

A proposta cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita, documento que pretende facilitar o reconhecimento da condição do paciente e garantir o acesso a uma série de direitos em situações do cotidiano.

De acordo com o projeto, a carteira deverá reunir, além do nome e CPF, informações referentes ao diagnóstico, ao respectivo Cadastro Internacional de Doenças (CID-10), condições específicas de saúde e eventual utilização de medicamentos de uso contínuo.

Para Max Russi, a medida pode representar um avanço principalmente para crianças e adultos que convivem desde o nascimento com a cardiopatia e necessitam de acompanhamento e cuidados constantes.

“Estamos falando de pessoas que muitas vezes convivem desde o nascimento com uma condição que exige acompanhamento constante e uma série de cuidados. Essa carteira é uma forma de facilitar a identificação e, principalmente, assegurar que os direitos dessas pessoas sejam reconhecidos no dia a dia”, destacou o parlamentar.

ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Entre os direitos previstos mediante a apresentação da carteira estão atendimento preferencial em repartições públicas e estabelecimentos privados e assento preferencial no transporte público.

Para pacientes em idade escolar, a proposta também estabelece o direito à matrícula na unidade pública de ensino mais próxima da residência.

O texto prevê ainda a expedição do cartão de estacionamento da pessoa com deficiência, permitindo, nos termos estabelecidos pela legislação, a utilização das vagas destinadas a esse público.

Caso o projeto seja sancionado, caberá à Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc-MT) a emissão da carteira e a adequação da plataforma de serviços para disponibilização do documento.

A secretaria também deverá manter atualizados os dados referentes ao número de carteiras expedidas. As informações poderão servir para levantamentos estatísticos, epidemiológicos e pesquisas científicas.

CARDIOPATIA CONGÊNITA

As cardiopatias congênitas são alterações na estrutura do coração presentes desde o nascimento e podem variar de quadros leves a graves. Entre os possíveis sintomas estão cansaço, falta de ar, dificuldade para atividades físicas, baixo ganho de peso e maior risco de infecções respiratórias.

A justificativa apresentada no projeto aponta que aproximadamente 1% dos nascidos vivos no mundo apresentam algum tipo de cardiopatia congênita.

No Brasil, a estimativa citada na proposta, com base em dados do Ministério da Saúde, é de aproximadamente 28,9 mil crianças nascidas anualmente com a condição.

Com a aprovação definitiva na Assembleia Legislativa, a proposta deixa o Legislativo e aguarda agora a decisão do Governo do Estado para entrar em vigor em Mato Grosso.