AGOSTO LILÁS

Virginia Mendes participou de iniciativas de enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso

O Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, reforça a importância da atuação integrada das áreas de assistência social, segurança pública e atendimento às vítimas. Em Mato Grosso, entre as iniciativas desenvolvidas nessa área está o SER Família Mulher. A proposta foi discutida com o Governo do Estado durante o período em que Virginia Mendes atuou voluntariamente como primeira-dama de Mato Grosso, com foco no atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica com medida protetiva.

Entre as ações está o Auxílio Moradia, no valor de R$ 600 mensais. A medida considera uma das dificuldades enfrentadas por mulheres que buscam se afastar de situações de violência: a falta de recursos para manter a moradia e as despesas básicas, especialmente quando há filhos.

O atendimento às beneficiárias também envolve acompanhamento psicossocial, capacitação por meio do SER Família Capacita e encaminhamento ao mercado de trabalho, conforme as necessidades identificadas pela rede de atendimento.

Segundo dados informados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), 3.832 mulheres foram atendidas pelo SER Família Mulher – Auxílio Moradia, com R$ 17,6 milhões destinados à iniciativa. Em Cuiabá, são 985 mulheres com medida protetiva e, em Várzea Grande, 212.

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Para Virginia Mendes, o enfrentamento à violência deve considerar as condições necessárias para que a mulher possa deixar uma situação de agressão. “O enfrentamento à violência doméstica precisa garantir que a mulher tenha proteção e condições para recomeçar. O acesso à moradia, ao atendimento psicossocial, à capacitação e ao trabalho pode fazer diferença nesse processo. O mais importante é fortalecer a rede de proteção e garantir que nenhuma mulher precise permanecer em uma situação de violência por falta de apoio.”

Outra iniciativa desenvolvida nesse contexto foi a Expedição SER Família Mulher. Durante as atividades realizadas nos municípios, profissionais da segurança pública e assistentes sociais dos polos e das cidades participantes foram capacitados para o atendimento às vítimas de violência doméstica.

A capacitação buscou preparar os profissionais para o acolhimento, a orientação e o encaminhamento das mulheres dentro da rede de proteção. Para dar suporte às atividades da Expedição, foram investidos R$ 984 mil na aquisição de duas vans destinadas ao deslocamento das equipes.

A experiência do SER Família Mulher também foi considerada na elaboração de um relatório de âmbito federal relacionado às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. Na ocasião, o trabalho teve como relatora a então senadora Margareth Buzetti.

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Entre as mulheres atendidas está Letícia Gabrielle Pereira dos Santos, de 30 anos, mãe de quatro filhos e vítima de violência doméstica. Após ser submetida a medida protetiva, ela passou a receber R$ 600 mensais. Segundo Letícia, o recurso ajudou em despesas que estavam entre suas principais preocupações.

“O que tirava o meu sono era o alimento e o dinheiro para pagar o aluguel e os medicamentos para os meus filhos, que não podem faltar. Tenho 30 anos, tenho quatro filhos e passei por muitas dificuldades. Com o programa, a gente pode se reerguer, levantar e poder ter comida na mesa com o SER Família. Eu mesma sou prova viva de como esse apoio ajudou.”

Denuncie. Procure ajuda. A rede de proteção existe e está pronta para te acolher. Ligue 180, procure a Delegacia da Mulher ou busque o CRAS mais próximo. Sua vida vale mais que qualquer silêncio.

Agosto Lilás é um alerta, mas o combate à violência contra a mulher deve ser diário.

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POLÍTICA MT

Pedro Taques é condenado quatro vezes por patrocinar mentiras contra Mauro

Tribunal julgou quatro ações e, por unanimidade, manteve a retirada dos conteúdos e aplicou multa de R$ 15 mil em cada processo

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou o advogado Pedro Taques por patrocinar nas redes sociais mentiras contra o candidato ao Senado, Mauro Mendes. O julgamento ocorreu na tarde de quinta-feira (13.08).

Taques foi condenado nas quatro representações relacionadas a conteúdos publicados e impulsionados nas redes sociais. Em cada uma das ações, foi aplicada multa de R$ 15 mil, totalizando R$ 60 mil. Os processos foram relatados pelo juiz Pérsio Oliveira Landim.

As representações questionaram vídeos e publicações que faziam acusações contra Mauro Mendes e integrantes de seu grupo político. Pedro Taques atribuía a eles crimes sem qualquer prova ou condenação.

Entre os conteúdos estavam afirmações sobre supostos crimes, desvios de recursos públicos, corrupção e até associação a facção criminosa, além de previsões de que Mauro Mendes e familiares seriam presos.

Durante a sustentação oral, o advogado da Federação União Progressista Rodrigo Cyrineu, defendeu que as ações não se tratava de impedir críticas a um agente público, mas de evitar que acusações graves fossem apresentadas como fatos comprovados. Segundo ele, os conteúdos chegaram a mais de um milhão de pessoas por meio do impulsionamento pago.

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O Ministério Público Eleitoral se posicionou pela procedência das quatro ações. O procurador defendeu que o impulsionamento pago de conteúdo negativo ou difamatório contra adversários políticos é proibido pela legislação eleitoral. Também considerou que a repetição da conduta justificava multas acima do mínimo previsto.

No voto, Pérsio Landim destacou que o impulsionamento pago de conteúdo político na internet tem regras específicas e não pode ser utilizado para ampliar artificialmente ataques contra adversários. Para o relator, a irregularidade existe independentemente de se discutir, naquele ponto, se as acusações feitas nos vídeos eram verdadeiras ou falsas.

“Não se admite o impulsionamento de conteúdo negativo contra adversário político”, afirmou o relator ao tratar dos limites impostos pela legislação eleitoral.

O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte, que destacaram os limites entre a liberdade de expressão e acusações criminais feitas contra pessoas que disputam eleições.

Durante o julgamento, os magistrados fizeram uma distinção entre divulgar operações policiais de transformar uma investigação ou suspeita em uma afirmação definitiva de que alguém cometeu um crime, principalmente quando não há condenação ou acusação formal do Ministério Público.

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Com a decisão, o TRE-MT tornou definitiva a determinação para retirada dos vídeos questionados.

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